O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços visando a contratação de empresa especializada em serviços de segurança desarmada para eventos promovidos pela Prefeitura Municipal de Urupema/SC. A licitação é do tipo menor preço e será realizada na plataforma BLL. As propostas devem ser recebidas até 13/04/2026, com abertura e início da disputa no mesmo dia. A validade da proposta é de no mínimo 60 dias. A contratação será parcelada conforme a necessidade, com remuneração por hora de trabalho. Os serviços podem ser executados em qualquer local dentro do município. A estimativa de preços está detalhada no Anexo I. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado para desempate. A documentação para habilitação deve ser apresentada conforme as exigências do edital. Recursos podem ser interpostos em até 15 minutos após a declaração do vencedor. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável. Penalidades por atraso ou inexecução serão aplicadas conforme a Lei nº 14. 133/2021.
O prazo de entrega dos serviços será conforme a necessidade demandada para cada evento, com a remuneração baseada no número de horas efetivamente trabalhadas. O edital menciona que conforme termo de referência é o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, mediante o protocolo da nota fiscal devidamente assinada pela secretaria/unidade/órgão responsável pela organização do evento. O pagamento será realizado em parcela única, após a entrega total dos serviços.
O edital não especifica um valor ou percentual para garantia contratual, mas menciona que a contratada deverá manter as condições habilitatórias para o pagamento e que a empresa vencedora deverá manter, durante a vigência da ata, em compatibilidade com as obrigações assumidas, as condições de habilitação e qualificação exigidas no edital.
O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no item 11 do edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de 1,0% do valor do pedido por dia de atraso, impedimento de licitar e contratar com a administração por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos, conforme a Lei Federal nº 14. 133/2021.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,00.