Licitações de Trabalhos Construcao Civil

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da expedição da ordem de serviço, conforme o edital.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme o edital.

Será exigida a garantia da contratação, conforme o edital.

O critério de julgamento é menor preço global, conforme o edital.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômiconanceira, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf, conforme o edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços não é obrigatória, podendo a empresa caso queira, obter o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, conforme o edital.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.

O valor global máximo estimado para a presente licitação será de r ****, 00 um milhão e quinhentos e cinco mil reais, conforme o edital.

O edital prevê que os prazos de execução de cada ordem de serviço serão estipulados de acordos com os quantitativos apurados para execução dos serviços.

O edital prevê que o pagamento será mensal, acompanhado da respectiva nota fiscal, até 30 trinta dias consecutivos, após o ateste realizado pelo fiscal do contrato ou instrumento equivalente designada pelo contratante por meio de portaria.

O edital prevê que o critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.

O edital prevê que para a participação nesta licitação é necessário que o interessado esteja credenciado junto ao provedor do portal de compras públicas https:www. portaldecompraspublicas. com. br.

O edital prevê que a administração municipal poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no artigo 156 lei federal ****: a advertência b multa de mora de até 1 um por cento por dia útil sobre o valor da ata de registro de preços contrato ou saldo não atendido da ata de registro de preços contrato c multa de até 20 vinte por cento sobre o valor da ata de registro de preços contrato ou do saldo não atendido da ata de registro de preços contrato, conforme o caso e respectivamente, nas hipóteses de inadimplemento total ou parcial da obrigação, inclusive nos casos de extinção por culpa da contratada d impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos.

O edital prevê que a impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas, mediante documento formalizado no portal de compras públicas https:www. portaldecompraspublicas. com. br.

O edital informa que o demonstrativo contendo a estimativa prevista encontrase no anexo i, totalizando a importância de r ****, 71 dezenove milhões quinhentos e oitenta e oito mil cento e trinta e cinco reais e setenta e um centavos.