A licitação tem como objeto a aquisição de serviços de limpeza e conservação para a EEEP Balbina Viana Arrais. A modalidade é dispensa de licitação na forma eletrônica, do tipo menor preço. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de entrega do objeto contratual é de 15 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente no Banco Bradesco S. A. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, incluindo multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento e demora na substituição de material ou serviço rejeitado. Empresas de pequeno porte e microempresas têm tratamento diferenciado. É vedada a participação de empresas inidôneas ou impedidas de licitar.
O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 15 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco S. A. , conforme lei no 15. 241/2012. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
Em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas. O fornecedor que não mantiver a proposta, falhar ou fraudar a execução do fornecimento estará sujeito às sanções previstas na lei federal no 14. 133/2021. Há previsão de multas por atraso na entrega, recusa em efetuar o fornecimento, demora em substituir material ou serviço rejeitado, e não cumprimento de outras condições.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (oito mil reais).
