Contratação de empresa para serviços contínuos de roçagem, capina e limpeza de áreas públicas em Luís Correia - PI. Dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço. Início dos lances em 29/05/2026. A participação se dará pelo portal de compras públicas. O edital detalha as vedações de participação, o processo de cadastramento da proposta inicial, análise das propostas, habilitação e sanções. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável.
O fornecimento/designação de serviço é imediato, conforme ordem de serviço. O serviço deverá ser feito mediante avaliação presencial pela empresa contratada.
O pagamento será efetuado em parcela única, por meio de depósito em conta bancária da contratada, no prazo de 2 dias úteis, contado do recebimento da nota fiscal. O pagamento ficará condicionado à atestação do serviço e comprovantes de regularidade com o FGTS e CND.
O critério de julgamento é menor preço.
A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no Anexo I, que incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A desqualificação pode ocorrer por não apresentar proposta, apresentar proposta em desacordo com o edital, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, ou não comprovar a habilitação.
