O edital trata do registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de roço manual em estradas vicinais. A participação é aberta, com tratamento favorecido para ME/EPP. A abertura da sessão é em 30/11/2026. A impugnação ao edital deve ser feita eletronicamente. A vistoria prévia é obrigatória. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta tem validade mínima de 60 dias. O prazo para envio da proposta é 30/11/2026 às 9h00min. O edital está disponível nos sites indicados.
O edital prevê que a execução dos serviços de roço manual será iniciada no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, contados da emissão da respectiva ordem de serviço, e ocorrerá de forma contínua, conforme as demandas previamente definidas pela administração.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Será exigida garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei n ****.
O critério de julgamento é menor preço.
Os documentos previstos no projeto básicotermo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no instrumento convocatório.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e não será tornado público antes de definido o resultado do julgamento das propostas.
