Licitações de Mao Obra Especializada Pavimentacao

Valor estimado: r ****, 17

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos adicionais podem ser solicitados. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada pelo e-mail engenhariapmcp@hotmail. com.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,19.

Para o item 1, o prazo de execução é de 03 meses contados a partir da emissão da ordem de serviço e o prazo de vigência é de 06 meses contados da data da última assinatura do contrato. Para o item 2, o prazo de execução é de 02 meses contados a partir da emissão da ordem de serviço e o prazo de vigência é de 04 meses contados da data da última assinatura do contrato. o prazo de execu��o � de 03 meses contados a partir da emiss�oda ordem de servi�o e o prazo de vig�ncia � de 06 meses contados da data da �ltimaassinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal dos serviços executados e os documentos pertinentes devidamente protocolados, desde que cumpridas às cláusulas contratuais e atendidas as condições. o pagamento ser� efetuado [. . . ] em at� 30 trinta dias, ap�s a apresenta��o da nota fiscal dos servi�os executados.

Como condição para assinatura do contrato, o adjudicatário deverá apresentar garantia referente a 5% do valor vencedor da licitação, podendo optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária. o adjudicat�rio dever� apresentar garantia referente a 5 cincopor cento do valor vencedor da licita��o.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item.

Os documentos de habilitação exigidos deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, de forma legível, no prazo de até 02 horas, após convocação do agente de contratação via chat. os documentos de habilita��o exigidos por este instrumento convocat�riodever�o ser enviados exclusivamente via sistema eletr�nico [. . . ] no prazo de at� 02 duas horas, ap�sconvoca��o do agente de contrata��o via chat.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, fraude, entre outras, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado, ser� responsabilizado administrativamente [. . . ] aplicar aos licitanteseou contratados as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil ecriminal: advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os interessados poderão realizar avaliação prévia para compreender as peculiaridades dos serviços, e as visitas técnicas serão agendadas individualmente. Ainda que os licitantes optem em não realizar a visita técnica, deverão emitir declaração de conhecimento do local. as visitas t�cnicas ser�oagendadas individualmente [. . . ] ainda que os licitantes optem em n�o realizar a visita t�cnica, dever�o emitirdeclara��o, assinada pelo respons�vel t�cnico, de conhecimento dolocal.

As impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital poderão ser feitos até as 23:59hs do dia 15/07/2026. as impugna�es e pedidos de esclarecimentos ao presente editalpoder�o ser feitas at� as 23: 59hs do dia ****.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, apresentar vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante. e ser� desclassificada a proposta que apresentar v�cios insan�veisn�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas no edital apresentar pre�osinexequ�veis ou permanecer acima do or�amento estimado para a contrata��o.

O valor máximo admitido para a execução da obra é de R$ ****,24. o valor m�ximo admitido para a execu��o da obra � de r ****, 24duzentos e trinta e quatro mil quatrocentos e oitenta e nove reais e vinte e quatrocentavos.

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo e garantida a defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (conferir a exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,46 (oitenta e seis milhões e duzentos e sessenta e cinco mil e duzentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos).

O prazo de execução das obras e serviços será de 12 meses, a contar do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em um prazo não superior a 30 dias, contados da data da entrega do produto mediante a apresentação da nota fiscal devidamente certificada pelo servidor competente.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta. Será consignada garantia da obra de 5 anos.

O julgamento das propostas de preços será de acordo com as exigências contidas no edital, pelo critério do menor preço.

A habilitação será comprovada por meio de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações e demais condições do edital sujeitará o licitante às seguintes sanções: advertência, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a prefeitura, ou declaração de inidoneidade.

É facultada aos licitantes a realização de visita técnica para conhecer o local e os serviços que serão prestados, mediante agendamento.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não apresentação da documentação completa ou a não confirmação do pagamento da taxa de cadastramento implicará na inadmissibilidade da solicitação de cadastramento e emissão de declaração de idoneidade, podendo haver a inabilitação da empresa.

O valor estimado é de R$ ****,96.