Licitações de Mao Obra Especializada Pavimentacao

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e do certificado de regularidade fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, em razão da natureza do objeto a ser contratado, bem como o valor máximo previsto para a contratação.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço do lote.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico compras. gov, os documentos de habilitação conforme anexo ii, até a data e o horário estabelecidos pelo pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento junto à pcu prefeitura do campus da uel, pelo telefone 43 **** **** ou email pcudom@uel. br.

Será solicitada amostra eou descritivo técnicoficha técnicafoldercatálogo de todas as empresas licitantes que, porventura, venham a ser arrematantes dos itens mencionados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** e do decreto estadual ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo ser encaminhado para o endereço eletrônico do pregoeiro ***@***. *. *, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura das propostas e início da sessão.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 00 seiscentos e dois mil, novecentos e setenta e seis reais.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar a prestação dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após o recebimento da nota de empenho eou ordem de serviço, garantindo a disponibilização integral dos profissionais contratados, de forma contínua, conforme demanda da secretaria municipal de obras.

O edital informa que os valores devidos pela administração pública municipal serão pagos após liquidação formal e objetiva da compra, em até 30 trinta dias.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital informa que o critério de julgamento será por menor preço global.

O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: para comprovação da habilitação jurídica, para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, para qualificação econômico financeira e para qualificação técnica.

O edital informa que com fulcro na lei n **** a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que não serão exigidas amostras dos itens.

O edital informa que até 03 três dias úteis, antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de ****, 20 um milhão, quinhentos e noventa e seis mil, cento e setenta e cinco reais e vinte centavos.