Licitações de Mao Obra Especializada Pavimentacao

O prazo de execução da obra é vinculado à vigência deste contrato.

O pagamento será em uma parcela efetuado por meio de depósito em conta bancária até o 10 dia útil do mês subsequente, de acordo com cronograma físicofinanceiro.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade segurogarantia, caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública ou fiança bancária, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor totalanual do contrato.

A licitação será realizada por menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação dos documentos especificados no edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria deve ser previamente agendada através do telefone 51 ****, com o departamento de diretoria de projetos e captação de recursos.

O pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

O valor máximo global estipulado para a presente licitação é de r ****, 77.

O prazo para execução da obra será de 240 duzentos e quarenta dias corridos, contados da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante a apresentação de medição dos serviços efetivamente executados, devidamente atestada pelo fiscal do contrato. O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscalfatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

A licitante vencedora deverá apresentar, no prazo máximo de 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato, garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Poderão participar desta licitação as empresas do ramo de engenharia civil que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, inclusive quanto à documentação de habilitação.

O licitante ou o contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas no item anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

É facultada aos licitantes a realização de vistoria técnica no local da obra, para conhecimento das condições locais e obtenção de informações necessárias à elaboração da proposta.

Das decisões relativas ao julgamento das propostas e à habilitação, caberá recurso único, a ser interposto no prazo de 3 três dias úteis, a contar da data da intimação ou da lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação é de ****,94 um milhão, setecentos e cinquenta e sete mil, quatrocentos e três reais e noventa e quatro centavos.

O prazo para conclusão dos serviços não deverá ser superior ao designado no cronograma físicofinanceiro.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal fatura pessoa jurídica, acompanhada do laudo de medição aprovado pelo fiscal da obra, devidamente atestado pelo órgão responsável.

As licitantes deverão prestar garantia no limite de 1 um por cento do valor global orçado pela prefeitura, ou seja, r ****, 07 quatro mil, setenta e nove reais e sete centavos.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser apresentados somente pelo licitante vencedor, devendo acondicionalos no envelope n. 02, com a documentação descrita nesta fase habilitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Por ser opcional, caso tenha interesse, a empresa deverá agendar, a partir da publicação do edital, no departamento de obras e serviços da prefeitura municipal de salmourão, a realização da vistoria dos locais da realização dos serviços, e receber os esclarecimentos que entender necessários ao preparo da proposta.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimento ou impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor estimado da presente licitação é de r ****, 25 quatrocentos e sete mil, novecentos e sete reais e vinte e cinco centavos, sendo desclassificada a empresa que apresentar proposta acima.

O prazo máximo para execução e conclusão da obra de pavimentação será de 06 seis meses, contados a partir da emissão da ordem de início dos serviços pela administração municipal, abrangendo todas as etapas previstas nos documentos técnicos.

O pagamento será efetuado mediante empenho prévio, no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da faturanota fiscal.

Será exigida garantia contratual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações.

A visita deverá ser agendada previamente pelo fone 54 **** com o setor de engenharia.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contrataçãopregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor máximo que o município aceitará para a execução da obra será de r ****, 50 quatrocentos e sessenta e sete mil, oitocentos e treze reais e cinquenta centavos.

O contrato terá vigência de 3 três meses, a partir da data da sua assinatura podendo, a critério das partes, ter sua duração prorrogada, nos termos do art. 105 da lei federal n **** de 1 de abril de 2021, ressalvados os limites legais para aditivo ao contrato.

O pagamento será efetuado em parcela única, mediante apresentação de nota fiscal e relatório de medição final, após o recebimento provisório da obra.

A contratada será obrigada a prestar garantia contratual, no prazo de até 15 quinze dias corridos após a assinatura do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, em uma das seguintes modalidades, à sua escolha: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária, título de capitalização custeado por pagamento único, conforme art. 96, 1, inciso iv, incluído pela lei n ****.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote dos serviços a serem prestados, visando as propostas mais vantajosas para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada mediante a apresentação dos documentos exigidos neste edital, conforme relacionados no item 11 do termo de referência, os quais são necessários e suficientes para comprovar a capacidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A visita técnica aos locais de execução será facultativa, devendo ser agendada junto ao setor de engenharia do município de indiaporã, mediante solicitação formal.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total de referência para a presente contratação é de r ****, 32 duzentos e treze mil, oitocentos e um reais e trinta e dois centavos.