Licitações de Mao Obra Especializada Pavimentacao

O prazo de vigência e execução da contratação será de até 90 dias a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada da empresa contratada.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias subsequente à liquidação da nota fiscal após o recebimento definitivo do objeto, mediante certificação de entrega emitida pelo responsável da pasta.

A contratada se obriga a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 5 anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho.

O critério de julgamento da disputa é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até o terceiro dia útil que antecedem o certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,47.

O prazo de vigência e execução da contratação será de até 90 dias a partir da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, mediante justificativa fundamentada da empresa contratada, nos termos do artigo 6, da lei n ****.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a emissão do boletim de medição emitido pelo responsável do setor de engenharia, autorização de fornecimento através do responsável da pasta e apresentação da respectiva nota fiscal.

A contratada se responsabiliza pela garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até o terceiro dia útil que antecede o certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,47.

O prazo de vigência do contrato será de acordo com o cronograma físico financeiro, a contar da assinatura do presente instrumento.

O pagamento será efetuado de acordo com a medição no caso de empreitada por preços unitários o ateste no caso de empreitada globalintegral dos serviços, com base no cronograma físico-financeiro, considerando os serviços efetivamente executados e aprovados pela fiscalização do contrato. O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias da protocolização da nota fiscal ou nota fiscalfatura.

A contratada prestará a garantia na modalidade de [modalidade não especificada] no valor de 5 cinco por cento do valor global deste contrato, consoante o artigo 96 da lei ****, em conformidade com o exigido no edital, anexo a este contrato.

A empresa contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ela assumida, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 10 dias, e multa compensatória de 5% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação será definido na autorização de fornecimento.

Todas as condições de pagamento estão previstas no termo de referência, que é parte integrante desta ARP.

A garantia de proposta é de R$ ****,81, podendo ser realizada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o maior percentual de desconto.

A habilitação exige documentação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 30 trinta dias, contado a partir do efetivo recebimento da ordem de serviço pelo contratado.

O pagamento se dará em fatura única ou parcelada, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco Bradesco S. A.

A adjudicatária deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, com prazo de validade superior a 60 sessenta dias.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,31 (trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos).