O edital visa o credenciamento de empresas para execução de obras e serviços de engenharia. A participação é aberta a pessoas jurídicas legalmente constituídas. A impugnação do edital deve ser feita em até 3 dias úteis após a publicação, através da plataforma Licitardigital. A documentação de habilitação deve ser anexada na plataforma em formato PDF. O edital terá vigência de 12 meses, a partir de 24 de dezembro de 2025, podendo ser renovado. A primeira janela de inscrição observará os seguintes prazos: início do prazo para inscrições: 24/12/2025 e término do prazo para inscrições: 23/01/2026. O critério econômico é a adesão aos valores referenciais definidos com desconto fixo de 6,0% sobre bases públicas. Os credenciados serão convocados conforme a sequência cronológica de seu credenciamento. O valor total estimado é de R$ ****,00.
O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.
O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
O edital não especifica sobre garantia.
O critério de seleção está previsto no artigo 79, inciso I, da lei federal n 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente, caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações.
Poderão participar do presente credenciamento eletrônico pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.
A administração poderá aplicar aos credenciados as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica sobre visita técnica.
O edital não especifica sobre amostras.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente credenciamento eletrônico, ou ainda, para impugnar este edital, desde que o faça com até 3 três dias úteis da data de sua publicação.
O valor total estimado é de R$ ****,00.
