Licitações de Mao Obra Especializada Pavimentacao

O prazo de entrega dos itens é de 10 dias, contado da emissão de requisição formalizada pelo contratante, em remessa única ou em quantitativo especificado pelo contratante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o menor valor global realizada em único item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos detalhados no edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF em alguns casos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa e deve ser previamente agendada junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes.

A apresentação de amostras do piso intertravado de concreto e do meiofio é exigida para fins de avaliação e verificação de conformidade com as especificações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,94.

O prazo de execução dos serviços será de 02 dois meses, conforme cronograma físico-financeiro, apêndice deste termo de referência. O prazo para início da execução dos serviços será de 05 cinco dias úteis após a emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias corridos, a contar da liquidação da nota fiscal eou fatura, obedecida a ordem cronológica de sua exigibilidade/apresentação da fatura/nota fiscal.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato, no valor de R$ ****,24, correspondente a 5% do valor total contratado.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço global.

Serão exigidos para fins de habilitação, nos termos da lei no ****, de 2021, documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei no ****, de 2021.

A vistoria técnica é facultativa, mas impedirá o deferimento de quaisquer pleitos que tenham por objeto aspectos que poderiam ter sido observados ou dirimidos por ocasião da vistoria técnica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,77.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato prevê que a contratada terá até 7 dias corridos para início da obra, a partir da ordem de serviço.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 10 dias, contados da apresentação e recebimento da nota fiscal, atestada com o recebimento pelo gestor e pelo fiscal do contrato. A nota fiscal deve ser enviada por email para atendimentoobras@serranegra. sp. gov. br.

O edital informa que as obras e serviços de engenharia deverão possuir garantia de 05 cinco anos, contados da data de recebimento definitivo, consoante preconiza o art. 618 do código civil.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e técnica, com a apresentação de diversos documentos comprobatórios.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei Federal nº 14. 133/2021 e decreto municipal.

O edital informa que a visita técnica é facultativa e deve ser agendada com antecedência.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,27.