Licitações de Mao Obra Especializada Pavimentacao

O prazo de vigência da contratação é de 02 dois meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviço inicial, na forma do artigo 105 da lei n **** 2021, conforme cronograma físicofinanceiro.

Os pagamentos serão efetuados em até 05 cinco dias úteis após as aprovações necessárias, conforme medições ou eventos, emitidas pelo responsável técnico da prefeitura, mediante apresentação da nota fiscal devidamente aceita e atestada pelo fiscal do contrato ou responsável pelo recebimento da obra.

Será exigida a garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 a 100 da lei n ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor contratual, conforme modalidades e condições previstas no contrato.

O critério de julgamento será o menor preço global, sendo obrigatória a proposta para todos os itens do lote, sob pena de desclassificação.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômiconanceira e de qualificação técnica.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multas, impedimentos de licitar e contratar e declarações de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 86 duzentos, trinta, seis mil, oitocentos, noventa, seis reais e oitenta, seis centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima item: 1. 1 e na planilha orçamentaria em anexo.

O edital prevê que o prazo para execução do objeto desta licitação é de 120 cento e vinte dias, cujo início das obras deverá ocorrer até 10 dez dias após recebimento da ordem de serviços, emitida pela divisão de obras e engenharia.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, na agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que será exigida a prestação de garantia contratual no valor de 1 um por cento sobre o valor definido para a licitante vencedora do certame.

O edital indica que o critério de julgamento é menor preço global.

O edital menciona que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a presente licitação, a realização de vistoria será facultativa e o licitante poderá substituir o atestado de vistoria pela declaração em papel timbrado, com nome e assinatura digital do responsável legal sócios proprietários da licitante de pleno conhecimento das condições de execução do objeto.

O edital informa que exige amostra dem.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor estimado para a execução das obras objeto desta licitação é de r ****, 08 um milhão, trezentos e setenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e oito centavos.