Licitações de Prospecto

O edital prevê que o prazo de fornecimento dos bens é de até 15 quinze dias, a contar da assinatura do contrato ou da subscrição da autorização de fornecimento de material afm, em entrega única.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de 5 cinco dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme subitem anterior.

O edital estabelece que o prazo legal de garantia técnica será de 30 trinta dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis, e de 90 noventa dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis art. 26, inciso i e ii do cdc.

O edital indica que o fornecedor será selecionado por meio de processo de contratação direta, através da realização de pedido de compra eletrônica pce, com adoção do critério de julgamento menor preço.

O edital exige comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, com critérios específicos para índices de liquidez e patrimônio líquido.

O edital detalha multas compensatória e moratória, com percentuais que podem variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, conforme decreto estadual.

O edital exige a apresentação de prospecto amostra, exame de conformidade teste dos seguintes itens: a rebite, de repuxo, em aluminio dimensoes 2, 4 x 8, 00 mm, com prazo de 02 dois dias úteis.

O edital informa que o valor estimado total da contratação é de r 933, 00 novecentos e trinta e três reais.

O edital prevê o prazo de entrega de 45 dias corridos.

O edital informa que quando aplicáveis, seguirão o disposto nos artigos e incisos da lei federal 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo de entrega para os veículos, mas a proposta deve ter validade de 90 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir da data de assinatura.

O pagamento será processado com a emissão de ordem de pagamento física ou eletrônica, ou ainda por transferência eletrônica via sistema de internet banking. O pagamento será realizado em até 30 dias contados da entrega e apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo órgão recebedor.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

Os documentos de habilitação previstos no termo de referência serão exigidos apenas do licitante cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento. Os documentos necessários para comprovar a habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e técnica deverão ser enviados por meio da opção habilitanet do sistema www. ***. *. *, quando solicitados pelo agente de contratação.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às seguintes penalidades: advertência, multas (moratória, compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O edital informa que será desclassificada a proposta cujo manual, prospecto, catálogo eou amostra estejam em desacordo com as especificações técnicas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.