A licitação é para registro de preços de cestas básicas (tipos I, II e III) para a Secretaria Municipal de Assistência Social. O julgamento será por menor preço. A sessão pública ocorrerá em 11/09/2026. O valor total estimado é de R$ ****,00. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O pagamento será em até 30 dias após o registro contábil da liquidação da despesa.
Os produtos deverão ser entregues em até 15 dias após a formalização do pedido realizado pela secretaria.
O pagamento do preço pactuado será conforme em até 30 dias, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa.
O julgamento da proposta de preços dar-se-á pelo critério de menor preço por item.
Os documentos de habilitação deverão ser inseridos, exclusivamente através do sistema, concomitantemente no ato de inserção da proposta.
A recusa injustificada da empresa com proposta classificada ensejará a aplicação das penalidades enunciadas na lei 14. 133/2021.
Até 03 três dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital.
O valor total estimado desta licitação é de R$ ****,00.