Licitações Públicas Sarapuí - SP

A contratada fornecedora deverá realizar a entrega dentro do prazo de 10 dez dias corridos contados a partir da nota de empenho emitida pelo setor de compras.

O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

Os produtos fornecidos deverão possuir garantia de no mínimo 12 doze meses a contar da data da entrega.

O julgamento será feito pelo critério de menor preço global, observadas as especificações técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos no termo de referência.

Para se habilitar, os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica e fiscal, incluindo prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, FGTS, CNDT e certidão negativa de falência.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021 estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados no edital, que apresentem preço ou vantagem baseados exclusivamente em propostas ofertadas pelos demais licitantes, ou que contenham cotação de objeto diverso.

O valor global estimado para contratação será de R ****,00 dois mil reais.

A execução da obra deverá ser de até 05 cinco meses, a contar da emissão da ordem de serviços.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação e consequente aprovação das medições.

Em até 5 cinco dias contados da assinatura do contrato, a contratada deverá efetuar garantia junto à prefeitura municipal de Sarapuí, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação será verificada mediante o envio dos documentos exigidos, por meio da plataforma eletrônica da BLL, no prazo de 02 duas horas, contado da solicitação do condutor do certame.

Quem não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 156 da lei federal no. 14. 133/2021.

A vistoria técnica é facultativa, no caso de o licitante a dispensar deverá assumir toda responsabilidade e possíveis riscos que venham a acontecer devido ao desconhecimento das reais condições da obra e apresentar declaração conforme modelo constante do anexo VII.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Também será desclassificada a proposta que não esteja em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenha vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no termo de referência.

Custo estimado: R$ ****,43.