Contratação de serviço de apoio técnico especializado para a Secretaria Municipal de Assistência Social de Seara/SC. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. A vigência do contrato é de 6 meses, prorrogável. A impugnação deve ser protocolada em até 3 dias úteis antes da abertura do certame. O pagamento será efetuado até o trigésimo dia do mês subsequente à prestação dos serviços.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal no ****.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, representado pelo menor preço por lote.
A habilitação será verificada em fases distintas, abrangendo aspectos jurídicos, técnicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros.
As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
Serão desclassificadas as propostas que: i contiverem vícios insanáveis ii não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital iii apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.
O valor da contratação é de R$ ****,00.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal no ****.