Licitações Públicas Seara - SC

O edital prevê que a contratada deve assegurar a prestação dos serviços no prazo de 30 trinta dias consecutivos, a contar da data de envio da nota de empenho.

O edital informa que os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. e que o pagamento será efetuado até o trigésimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante a emissão da nota fiscal, devidamente certificada pelo órgão competente.

O edital exige a apresentação de declaração de garantia do objeto da licitação pelo período mínimo de 10 dez anos, a contar da efetiva instalação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço, representado pelo menor preço por item.

A habilitação é a fase em que se verifica a capacidade do licitante, sendo exigida a apresentação dos documentos apenas pelo licitante vencedor, em até 2 horas após a declaração da melhor proposta.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 cento e quarenta mil reais.

O prazo para execução é de 02 dois dias úteis, a contar da data de envio da nota de empenho. A obra deve ser realizada nos locais indicados na respectiva nota, sem custos adicionais. O prazo para conclusão dos serviços será estipulado em função dos metros quadrados solicitados, calculados na proporção de 30m2 por dia, aproximadamente, de acordo com a dimensão dos trabalhos a serem executados.

O pagamento será efetuado até o trigésimo dia do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante a emissão da nota fiscal, devidamente certificada pelo órgão competente e observado o disposto no artigo 141 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O edital informa que odos os serviços de mão de obra e materiais empregados na pavimentação asfáltica deverão ser assegurados pelo período mínimo de 05 cinco anos.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação será exigida apenas pelo licitante vencedor, qual deverá apresentá-los na data e hora informados no preâmbulo deste edital, em envelope lacrado.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a possibilidade de ealização de vistoria prévia, havendo a possibilidade de substituição da vistoria por declaração formal assinada pelo responsável técnico do licitante acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88 (um milhão, sete mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos).