O edital prevê a aquisição de um veículo automotor zero quilômetro, tipo SUV, para atender às demandas institucionais da Câmara Municipal de São Pedro. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. A sessão virtual ocorrerá em 30 de abril de 2026, com recebimento de propostas até as 09:00 horas do mesmo dia. O prazo de validade mínima da proposta é de 60 dias. O prazo de entrega do veículo é de até 90 dias após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado em até 15 dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica. A habilitação exigirá documentos como registro comercial, estatuto social, comprovantes de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica (embora para este objeto não seja exigida qualificação técnica por se tratar de bem comum). Empresas de pequeno porte e microempresas terão tratamento diferenciado. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Recursos devem ser apresentados em até 3 dias úteis após a sessão pública.
O prazo de entrega do veículo será de até 90 dias, após assinatura do termo contratual.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do veículo, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.
O veículo deverá ter garantia mínima de 03 três anos de fábrica.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos como comprovante de inscrição no CNPJ, certidões de regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica (embora para este objeto não seja exigida qualificação técnica).
O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada às penalidades previstas na legislação vigente, especialmente na lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.
