Licitações de Servicos Manutencao Preventiva

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei n ****.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 80 oitocentos e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e oitenta centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.

O prazo para entrega, após o recebimento da nota de empenho, será conforme cronograma a ser definido entre a contratada e o departamento de sistemas de informação e suporte.

O pagamento dos fornecimentos será efetuado contra empenho, após a entrega dos produtos e serviços, por intermédio da secretaria da fazenda do município e mediante apresentação da nota fiscalfatura, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

A contratada deve oferecer garantia de 6 seis meses dos serviços realizados.

O julgamento será de menor por item, abrangendo todos os serviços.

A comprovação da capacidade técnicooperacional poderá ser realizada por meio de atestados de execução de serviços com características equivalentes ao objeto da presente contratação, que comprove, no mínimo, o serviço de comissionamentos eou manutenção preventiva em sistemas de energia solar fotovoltaica.

Em caso de inexecução parcial ou total das condições pactuadas, erro ou mora na entrega do material, garantida a prévia defesa, ficará a contratada sujeita às sanções previstas na lei **** e demais legislação pertinente, inclusive, no que couber, o decreto municipal ****, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal que seu ato ensejar.

Não é obrigatória, mas fortemente recomendável, a realização de visita técnica, ficando a critério da licitante.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital não especifica os critérios de habilitação.

O edital informa o valor estimado em R$ ****,68.

O edital prevê que a manutenção deve ser realizada uma vez por semana, com preparo no dia anterior e finalização no dia seguinte, conforme cronograma da secretaria. A contratada deverá prestar os serviços, 01 uma vez por semana de forma regular e contínua, sendo que o preparo deve ser iniciado um dia anterior e a finalização no dia subsequente, conforme cronograma definido pela secretaria municipal responsável pela gestão do centro da juventude, garantindo que a piscina esteja sempre em condições adequadas de uso.

O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 30 dias mediante recebimento definitivo dos produtos/prestação dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestado por servidor designado para este fim. O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, em até 30 dias mediante recebimento definitivo dos produtosprestação dos serviços, mediante a apresentação de nota fiscalfatura, devidamente atestado por servidor designado para este fim

O edital informa que não haverá garantia de execução. 14. da garantia de execução 14. 1. não haverá garantia de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. 1. 3. a licitação será menor preço global 1. 3. 1. cada lote é composto por um único item, conforme especificado no termo de referência. 1. 4. o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital, termo de referência e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que a empresa vencedora deverá apresentar catálogos técnicos, manuais ou fichas técnicas dos produtos ofertados, comprovando sua compatibilidade com as especificações **** momento da habilitação, a empresa vencedora deverá apresentar catálogos técnicos, manuais ou fichas técnicas dos produtos, insumos e equipamentos que serão utilizados na execução dos serviços, quando aplicável, comprovando sua compatibilidade com as especificações exigidas neste edital.

O edital prevê advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. 21. das sanções administrativas. 21. 1. o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações abaixo discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: **** por faltas leves, assim entendidas como aquelas que não acarretarem prejuízos significativos ao objeto da contratação **** em percentual calculado sobre o valor total da proposta, conforme o caso a impedimento de licitar e contratar b declaração inidoneidade de inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes federativos

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. 23. 1. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,**** preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****, 00 vinte e três mil, quatrocentos e doze reais.