Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, para contratação de empresa especializada em serviços contínuos de manutenção preventiva, corretiva e emergencial do sistema de iluminação pública do município de Icaracema/PR. Abrange vias públicas, praças e avenidas da sede e distritos. Abertura da sessão pública em 18 de agosto de 2026, às 09:00h, no site www. ***. *. * edital e anexos podem ser obtidos nos sites www. ***. *. * e www. ***. *. * valor máximo estimado é de R$ ****,00.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal/fatura, acompanhada da ordem de serviços, relatório de serviços prestados e atestado de recebimento emitido pelo fiscal designado.
Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.
O critério de julgamento será o de menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e economicofinanceira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto sobre a exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital também pode levar à desclassificação.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.
