Licitações de Servicos Manutencao Preventiva

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados por profissionais no prazo máximo de até 05 cinco dias corridos, contados a partir da data de recebimento da requisição de compra, emitido pelo departamento de compras, que será efetuada via email ou outro meio hábil, sem custos adicional, parceladamente, após formalização e assinaturas da ata de registro de preços.

O edital informa que o pagamento será efetuado conforme entrega efetivamente realizada, tendo prazo de até 10 dez dias após a liquidação da nota fiscal eletrônica, devidamente atestado pelo fiscal e gestora da ata de registro de preços, sem qualquer forma de reajuste, sem ônus de frete, através de transferência eletrônica para conta bancária da contratada indicada pela mesma.

O edital estabelece que o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O edital especifica que a licitação será julgada pelo critério de menor preço por item.

O edital detalha que o licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de duas horas, após a solicitação da pregoeira, sob pena de desclassificação. As microempresas e empresas de pequeno porte deverão encaminhar a documentação de habilitação, ainda que haja alguma restrição de regularidade fiscal e trabalhista.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, de acordo com a gravidade da infração.

O edital indica que, caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O edital estabelece que qualquer pessoa poderá impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o valor máximo total estimado para a licitação é de R$ ****,30.

O prazo para entrega/execução será de 05 cinco dias úteis a partir da data de envio da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da entrega do objeto ou da prestação de serviço, mediante apresentação da nota fiscal.

A garantia será de no mínimo 90 noventa dias, no caso de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

Para habilitação, será exigida a comprovação de atuação em ramo de atividade compatível com o objeto, além de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor total da proposta, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.