Licitações de Servicos Manutencao Preventiva

O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de 7 sete dias corridos, a contar da data da assinatura do recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o efetivo recebimento dos serviços pela fiscalização do semae, mediante as notas fiscais faturas, devidamente atestadas.

A garantia de proposta não é exigida.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Para fins de habilitação, serão exigidos os documentos previstos no anexo 8 deste edital, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A licitante poderá realizar vistoria técnica para conhecimento das condições locais de execução dos serviços. A vistoria não será obrigatória, sendo facultada à licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou seus anexos, desde que insanável.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O edital prevê que a proposta conterá indicação do banco, número da agência e conta do licitante, para fins de pagamento.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento das propostas é o de maior desconto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital indica que o envio de amostra é um requisito (sim).

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou requerer esclarecimentos acerca deste edital e seus anexos por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

Para atendimentos remotos ou telefônicos, o prazo máximo de resposta será de 01 uma hora. Nos casos que exijam deslocamento até o local, o prazo máximo para chegada será de até 24 vinte e quatro horas, e o prazo máximo para solução definitiva do problema será de até 48 quarenta e oito horas do recebimento da respectiva ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias subsequentes ao mês de execução dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devendo ainda apresentar a comprovação das guias de recolhimento do FGTS e do INSS, bem como da quitação da folha de pagamento dos empregados envolvidos na execução do objeto contratual.

A contratada responderá pela garantia do objeto contratado nos termos, prazos e condições estabelecidos no termo de referência, no edital, na proposta apresentada e na legislação aplicável, obrigando-se a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, às suas expensas, os bens, serviços ou parcelas do objeto que apresentarem vícios, defeitos, incorreções ou desconformidades.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante, adjudicatário ou contratado que descumprir, total ou parcialmente, as obrigações assumidas, praticar infração administrativa no curso da licitação ou inadimplir as condições de execução contratual ficará sujeito às sanções legal e editaliciamente previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Os interessados em conhecer o local e os equipamentos objeto desta contratação deverão agendar visita técnica com o 3º Sargento PM Tiago Eloi Baldin Cadore, pelo telefone 47 ****, ramal ****, no horário das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira.

Para a presente aquisição/contratação não será exigida amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo fazê-lo no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A falsidade da declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará o licitante às sanções previstas na lei e neste edital. A não apresentação da proposta readequada no prazo fixado na convocação, salvo justificativa aceita pelo pregoeiro, também pode levar à desclassificação.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,20 (oitocentos e noventa e dois mil, oitocentos e sessenta e um reais e vinte centavos).