Pregão eletrônico para registro de preços de peças elétricas e serviços de manutenção elétrica para a frota municipal de Jardim Alegre/PR. O contrato terá validade de 12 meses. O recebimento de propostas e a sessão pública ocorrerão em 29/07/2026. O critério de julgamento é o maior desconto por lote. Lotes exclusivos para ME/EPP/MEI estão previstos. O valor estimado total é de R$ ****,00. Pagamento em até 15 dias após a entrega.
A entrega dos produtos deverá ocorrer de forma parcelada, conforme a necessidade da administração pública e planejamento das secretarias requisitantes. O prazo máximo para entrega após solicitação via e-mail é estipulado no edital.
O pagamento será efetuado em até 15 dias após a entrega do objeto, mediante entrega de nota fiscal, juntamente com a documentação comprobatória de regularidade fiscal e trabalhista. Nenhum pagamento será efetuado à empresa, enquanto houver pendência de liquidação de obrigação financeira.
Garantia integral: mínimo de 12 meses para peças contra defeitos de fabricação ou vícios de qualidade, e 60 dias para serviços. Substituição de itens com vício de qualidade em até 15 dias corridos, sem ônus para o município.
O critério de julgamento será o maior desconto por lote, além de considerar prazos máximos para fornecimento, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.
A habilitação exigirá documentação fiscal, social, trabalhista, registro comercial, prova de inscrição no CNPJ, regularidade com fazendas federal, estadual e municipal, FGTS, inexistência de débitos trabalhistas, declaração de situação de regularidade, e, para empresas estrangeiras, decreto de autorização. Também será exigida documentação econômico-financeira e de qualificação técnica.
Serão aplicadas multas de 20% por apresentação de declaração ou documento falso, 10% por deixar de apresentar documento na fase de saneamento, 20% por não manter a proposta até a adjudicação, e 30% por recusar assinar o contrato ou aceitar instrumento equivalente. Poderá haver suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar.
O pregoeiro poderá solicitar à empresa vencedora que envie amostra de determinados itens e/ou ficha técnica, fundamentando o pedido, no prazo de 2 horas após a fase de julgamento e encerrada a habilitação.
As impugnações ao edital poderão ser feitas até três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública do pregão.
Propostas que possuírem valores unitários ou totais superiores aos máximos definidos serão desclassificadas. A falta de condição de participação ou de habilitação também levará à exclusão do certame.
O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.