Licitações de Prefeitura Municipal Paulista

O prazo de execução de entrega, sempre que solicitado, será de até 24 vinte e quatro horas, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação, a ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou títulos de capitalização.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, com forma de adjudicação por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com valores e prazos definidos em lei.

Não há exigência de visita técnica para esta licitação.

Não é obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos licitados deverão ser entregues na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Agropecuária e Pesca (SDETAP), situada na Praça Frederico Lundgren, SN, Centro, Paulista PE, ****, em dias úteis, das 8h00 às 15h00 horas.

O edital informa que a forma de pagamento será conforme o termo de referência anexo I.

Para execução do objeto, a contratada prestará garantia fixada em favor da contratante no percentual de 5% do valor do contrato, nos termos do artigo 3 da lei n 12. 525/03 cc o artigo 139, iii e alíneas, da lei n 14. 133/21.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no item 13 do edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações e sofrerá as sanções cabíveis na forma do título IV das irregularidades, capítulo I das infrações e sanções administrativas, da lei n 14. 133/21.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, por meio eletrônico, via sistema, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada após a autorização emitida pela secretaria municipal de segurança cidadã, mobilidade e defesa civil. O sistema de gerenciamento deverá estar implantado no prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis, do mês subsequente à prestação de serviços, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, após devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Para execução do objeto, a contratada prestará garantia fixada em favor da contratante no percentual de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta fiança bancária.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto, com uma proposta vencedora que apresente o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento específico no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos no edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,00.

O início da execução do objeto está previsto para 05 cinco dias da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pela tesouraria do contratante, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados das emissãoões dos atestados de recebimento definitivo.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O contratado será selecionado por meio da realização de procedimento de pregão, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do inciso xli do artigo 6, da lei n ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

Para fins de contratação, os requisitos de habilitação serão aqueles estabelecidos no edital do certame, nos termos da legislação vigente.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,53.