Contratação de empresa para planejamento, organização e execução de concursos públicos e processos seletivos. Exigência de garantia contratual de 5% do valor total. Pagamento em até 30 dias após etapas executadas. Prazo de vigência do contrato de 12 meses. Não será admitida subcontratação. O valor estimado é de R$ ****,62.
O prazo de entrega é de conforme previsto no termo de referência, contados do prazo de recebimento da ordem de fornecimento emitida pelo setor de compras da Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias conforme etapas executadas do cronograma, mediante apresentação de nota fiscal e relatório de execução.
Haverá exigência da garantia da contratação de 5% sobre o valor total do contrato, conforme art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento será pelo menor preço global.
Os requisitos de habilitação serão aqueles estabelecidos no edital do certame, nos termos da legislação vigente, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A contratação de empresa não habilitada ou com pendências fiscais, trabalhistas ou jurídicas poderia comprometer a lisura do certame e gerar nulidades de difícil reparação.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,62.