Licitações de Prefeitura Municipal Paulista

Os materiais deverão ser entregues, conforme a necessidade da administração, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis contados do recebimento do pedido de compra. Os materiais deverão ser entregues, conforme a necessidade da administra��o, noprazo m�ximo de 15 quinze dias �teis contados do recebimento do pedido de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo dos serviços pelo fiscal do termo de contrato, mediante apresentação da respectiva nota fiscal devidamente atestada. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias, contados da liquida��oda despesa, ap�s o recebimento definitivo dos servi�os pelo fiscal do termo de contrato, mediante apresenta��o da respectiva nota fiscal devidamente atestada

Não é exigida garantia de execução contratual para este objeto, tendo em vista tratar-se de aquisição de bem permanente de pequeno vulto e entrega imediata. N�o � exigida garantia de execu��o contratual para este objeto, tendo em vista tratarse deaquisi��o de bem permanente de pequeno vulto e entrega imediata.

O critério de julgamento será o menor preço unitário por item. crit�rio de julgamento menor pre�o unit�rio por item

Os documentos exigidos para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF, em plena validade. a documenta��o exigida para fins de habilita��o jur�dica, fiscal, social e trabalhista eecon�micofinanceira, poder� ser substitu�da pelo registro cadastral no sicaf, em plenavalidade.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anterioresficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia, b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados

Não será exigida visita técnica para este certame, dado que o objeto envolve fornecimento de bens de prateleira, sem necessidade de vistoria de local de execução. N�o ser� exigida visita t�cnica para este certame, dado que o objeto envolve fornecimentode bens de prateleira, sem necessidade de vistoria de local de execu��o.

Será desclassificada a proposta que apresentar valor unitário, por item, superior ao máximo estimado, ou que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido. ser� desclassificada a proposta que apresentar valor unit�rio, por item, superior ao m�ximoestimado.

O valor máximo estimado total para o contrato é de R$ ****,43. o valor m�ximo estimado total para o contrato � de r ****, 43

$ ****, 90

As regras acerca dos pagamentos são as estabelecidas no termo de referência, demais anexos e no caso de ausência de definição do dia do vencimento da obrigação, a unidade orçamentária adotará como data de vencimento 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de entrega da documentação pela contratada, conforme disposto no art. 155 do decreto municipal ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes respeitará as regras estabelecidas nos artigos 62 a 70 da lei ****, de 2021, bem como, levará em consideração jurisprudência dominante do tribunal de contas do estado de São Paulo quanto à matéria.

As sanções dispostas poderão ser aplicadas às empresas licitantes e à contratada, conforme o caso, em conformidade com os arts. 155 e 156 da lei federal no 14. 133/2021 e ulteriores alterações, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, ou para apresentar pedidos de esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O município poderá a qualquer momento revogar a presente licitação, por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente a justificar tal conduta, ou anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.