Licitações de Assessoria Arquitetura

O início da execução dos serviços deverá ocorrer conforme ordem de execução de serviços (OES), onde será estabelecido o prazo de execução para cada demanda.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 10 dez dias após a prestação dos serviços, mediante o recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, e aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar os documentos especificados no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações descritas no edital.

Os pedidos de impugnações podem ser enviados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de execução do objeto não poderá ser superior a 05 cinco dias consecutivos, contados após a data de recebimento da nota de empenho, ordem de serviço ou outro instrumento hábil, que será emitida após a data de publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp.

O pagamento ocorrerá conforme cronograma estabelecido a cada ordem de execução de serviço oes.

A garantia abrange a realização da manutenção corretiva ou substituição do objeto pela própria contratada, quando verificado defeitos.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de pregão, na forma eletrônica, com fundamento no art. 28, i da lei ****, do tipo menor preço.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, ou após a aplicação do imr, conforme o caso, a desconformidade, estará sujeita à aplicação das seguintes penalidades, garantida a ampla defesa: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, nos termos do inc. iii do art. 156 da lei n ****, será imputada nas hipóteses dos incisos ii a vii do caput do art. 155 da lei ****, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O prazo para apresentação de defesa prévia ou de recurso contra as penalidades previstas nesta cláusula será de 5 cinco dias úteis, contados a partir da notificação.

O prazo de vigência da contratação é o estabelecido no termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência.

O fornecedor que cometer infrações ficará sujeito às sanções.

O valor total da contratação é de R$ ****,78.

O prazo para entrega da primeira versão de projetos de alta complexidade é de até 30 dias úteis, contados do envio do briefing à contratada, com prazo para ajustes finais de até 10 dias úteis.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,59 anuais.