Contratação de consultoria e assessoria técnica em engenharia/arquitetura para reforma e reparos internos. Dispensa eletrônica com critério de julgamento menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. A vistoria prévia é imprescindível. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O valor estimado é de R$ ****,03.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data de assinatura do contrato. A execução do objeto inicia-se a partir da assinatura do contrato, com cronograma físico-financeiro detalhado em etapas.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.
Não haverá exigência de garantia da contratação, pois a prestação dos serviços envolve baixa complexidade e baixo risco financeiro.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e verificados por meio do SICAF. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.
O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realizar vistoria prévia. A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia. . .
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou não cumprir outros requisitos do edital.
O valor total da contratação é de R$ ****,03.