Licitações de Campo Mourao

O prazo de execução da contratação é de [a ser definido], contados da data de assinatura do termo contratual. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses a mais do prazo previsto para a execução contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato. A nota fiscal deverá apresentar os campos marca e modelo e, quando for o caso, o código fipe, conforme proposta da etapa de seleção do fornecedor.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço do item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação ou se comportar de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,04.

O prazo máximo para a execução da obra será de x . . . . . dias consecutivos conforme cronograma físico financeiro apresentado na abertura das propostas do processo licitatório e deverá ser iniciado no primeiro dia útil consecutivo a partir da data de assinatura da ordem de serviço elaborada pelo fiscal contratual.

O pagamento ocorrerá até o 15 décimo quinto dia útil após a apresentação da nota fiscal, desde que os produtos tenham sido aprovados e atestados pela secretaria solicitante e será feito por transferência bancária na conta corrente da contratada.

Não haverá garantia de execução.

O critério de julgamento é menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser apresentados por meio digital, através do portal de compras públicas, em formato legível boa resolução e pesquisável.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê a necessidade de atestado de visita técnica ou declaração de sua renúncia.

O edital prevê a necessidade de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,79.

O prazo de entrega será de 5 dias, contados da respectiva autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento será o menor preço por item /maior percentual de desconto sobre a média de preços de venda dos combustíveis do levantamento de preços da ANP para a cidade de Campo Mourão.

A habilitação será verificada por meio do sistema do banco nacional de compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.