BRASIL | PR | CAMPO MOURÃO Cidade Média
Consorcio Int De Saude Da Com Dos M Da Reg De C Mourao
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, para atender às necessidades contínuas do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - CISCOMCAM,
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O prazo para a entrega dos materiais será de 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta corrente de titularidade da contratada, no prazo de até 15 quinze dias úteis contados do recebimento definitivo dos materiais e do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.
Os materiais hospitalares deverão ser novos, de primeiro uso, acompanhados de garantia mínima legal, nos termos do código de defesa do consumidor, ou garantia contratual superior, quando ofertada pelo fornecedor, contada a partir da data do recebimento definitivo.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.
Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômicofinanceira, além de qualificação técnica comprovada por atestados de capacidade técnica.
O descumprimento das obrigações contratuais sujeita a contratada a sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e da portaria n **** de ****, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,81.
Abertura de Propostas:
