O edital visa a prospecção de mercado imobiliário para futura locação de sala comercial em Campo Mourão, para instalação da unidade regional de atendimento do CRMV/PR. As propostas devem ser apresentadas até 10/04/2026, às 17h, pessoalmente ou via postal no endereço em Curitiba, ou por e-mail. O imóvel deve atender a requisitos mínimos de área (40m²), instalações, acessibilidade e localização central. A proposta deve ter validade mínima de 90 dias. Documentos como matrícula atualizada, habite-se e certidões de débitos são exigidos. O contrato terá vigência de 5 anos, prorrogável. O valor estimado anual é de R$ ****,00.
O imóvel deverá ser definitivamente entregue 30 trinta dias após a assinatura do contrato, podendo esse prazo ser prorrogado por acordo entre as partes.
O CRMV/PR pagará aluguel mensal ao proponente adjudicatário, além de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia elétrica, água, IPTU, telefonia fixa e do condomínio, se houver tal previsão.
Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei n ****.
A proposta deverá comprovar o atendimento das exigências mínimas deste termo de referência.
Após a homologação do resultado do chamamento público, o proponente cuja proposta for selecionada para contratação deverá providenciar a atualização dos documentos apresentados na proposta de oferta do imóvel, sendo condição para a assinatura do contrato a apresentação de diversos documentos válidos e atualizados.
As salas comerciais poderão ser vistoriados pela equipe de planejamento da contratação, em data a ser definida em conjunto com o responsável pelo imóvel.
O valor anual estimado para a contratação é de R ****,00 quarenta mil reais, sendo o valor mensal para o aluguel de até R ****,33 três mil trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.
