Licitações de Conforme Quantidades Estimadas

As entregas deverão ocorrer de acordo com a solicitação do setor competente do SAMASA, mediante emissão de ordem de fornecimento. A entrega deverá ser de forma imediata, considerando como imediata o prazo de 20 dias corridos após a emissão da ordem, devendo ser obedecidas as quantidades informadas na autorização de fornecimento. O horário para entrega será das 08h30min às 11h00min e das 13h30min às 16h00min, de segunda a sexta-feira.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, em até 30 dias contínuos após efetivação da entrega de cada pedido. O pagamento somente será efetuado mediante nota fiscal devidamente aceita e assinada pela comissão de recebimento do SAMASA.

O critério de avaliação é o menor preço por lote.

Para se habilitarem nesta licitação, os interessados deverão anexar junto a plataforma eletrônica a documentação abaixo: habilitação jurídica, habilitação fiscal (CNPJ, certidões negativas municipal, estadual, federais, FGTS, CNDT), qualificação técnica (alvará de funcionamento) e qualificação econômica financeira (certidão negativa de falência ou recuperação judicial).

A contratada sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes penalidades: advertência; multa de 10% do valor da proposta, quando o adjudicatário não assinar o contrato; multa de 0,5% por dia de atraso na prestação do serviço; multa de 10% sobre o valor constante do contrato, pelo descumprimento de qualquer cláusula contratual, exceto prazo de entrega; e multa de 20% sobre o valor da respectiva nota de empenho, por inexecução total do objeto.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer interessado poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos em relação a este ato convocatório, exclusivamente na forma eletrônica, via plataforma gerenciadora da licitação.

O edital prevê que os serviços de manutenção preventiva deverão ser executados mensalmente, e os serviços de manutenção corretiva em regime de 24 horas por dia, 7 dias por semana. Para substituição de componentes eletrônicos, peças e equipamentos, o prazo máximo para normalização do sistema é de 3 dias úteis, podendo ser estendido mediante justificativa e proposta de novo prazo avaliada pelo contratante.

O edital informa que os pagamentos serão processados no prazo de 20 quinze dias úteis, a contar da data do recebimento definitivo do objeto, desde que não haja pendência a ser regularizada a cargo do prestador de serviços.

O edital estabelece que haverá garantia legal para todos os itens, conforme prazos e condições definidos no código de defesa do consumidor cdc. e que ão será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento da disputa é o menor fator k ofertado em sistema.

A habilitação exigida abrange as esferas jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e técnico-operacional. É necessário apresentar certidões de registro e quitação válidas, declaração de ciência dos requisitos técnicos, comprovação de vínculo profissional com os responsáveis técnicos e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multas moratórias de 0,5% ao dia e compensatórias de 10% a 30% sobre o valor total do contrato, dependendo da infração cometida.

O edital informa que haverá somente celebração de instrumento formal de contrato. e que para tanto, ficará franqueada aos interessados a faculdade de visitarvistoriar o local onde será executado o objeto, nos seguintes termos: local da visitavistoria: edifício empresarial teixeira de freitas, avenida ulysses guimarães, n ****, sussuarana, salvador bahia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,92.

O prazo de entrega do grupo 01 lote único é de 05 cinco dias, contados do recebimento da nota de empenho ou da requisição emitida pela administração, em uma remessa. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 cinco dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota fiscal/fatura. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura quando o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do IPCA.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, com fundamento na hipótese do inciso II do art. 75 da lei n ****, de 2021. A aceitabilidade das propostas será verificada quanto aos preços globais por grupo e, de forma parametrizada, quanto aos preços unitários dos itens, observando-se os seguintes critérios: o valor total do grupo não poderá ser superior ao valor estimado para a contratação; o valor total para cada um dos itens que compõem o grupo não poderá exceder o preço total de referência para o respectivo item; os preços ofertados deverão ser líquidos, já inclusas todas as despesas necessárias à perfeita execução do objeto desse termo.

Será exigida do fornecedor a comprovação de inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, prova de regularidade com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), declaração de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, salvo menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual, se houver, e prova de regularidade com a Fazenda Estadual ou Distrital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa moratória de 0,25% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 15 dias; multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto; suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos; impedimento de licitar e contratar com órgãos e entidades da União com o consequente descredenciamento no SICAF pelo prazo de até cinco anos; declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,60 (dez mil trezentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).

Os serviços serão realizados no município de Assaí, no local da contratada, com reserva a ser informada pela contratante, com antecedência mínima, quando possível, de 02 dois dias, eventualmente os serviços poderão ser solicitados com prazo menor que o estipulado.

O pagamento será realizado segundo a ordem cronológica para cada fonte de recursos, com 04 quatro dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal, e 03 três dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 2 horas, após a solicitação do pregoeiro.

O atraso injustificado na entrega do objeto sujeitará a contratada à multa moratória de 0,5% por dia de atraso, até o limite de 10% do valor total da solicitação.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida por outros meios, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo total da licitação é de R$ ****,00.