O objeto da licitação é a contratação de empresa para construir 20 unidades habitacionais em Jussari, BA. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. O prazo de execução é de 10 meses e a vigência do contrato é de 14 meses. A empresa deve apresentar garantia de execução contratual de 5% do valor do contrato. A vistoria é facultativa. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa. A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O prazo para a execução total das 20 vinte unidades habitacionais é de 10 dez meses, contado a partir da data de emissão da ordem de serviço, devendo obedecer rigorosamente ao cronograma físicofinanceiro anexo ao edital.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados da data da liquidação da despesa conferência final da nota fiscal e documentos, conforme art. 141 da lei n ****.
A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução contratual como condição para a assinatura do contrato, nos termos do art. 96 da lei n ****.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço, aferido pelo menor valor global do lote.
Após o julgamento e a aceitação da proposta do primeiro colocado, a agente de contratação dará início à fase de habilitação, na qual será verificada a capacidade do licitante de cumprir as obrigações contratuais, conforme documentos a serem apresentados nos termos do item 4. 8 do edital.
A administração poderá, garantida a prévia defesa e o contraditório, aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A vistoria ao local de execução da obra é facultativa.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 81 dois milhões, novecentos e setenta e um mil, quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos conforme planilha orçamentária em anexo.
