O edital refere-se à formação de sistema de registro de preços para aquisição de oxigênio medicinal. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A sessão pública está marcada para 01/04/2026 às 10h (horário de Brasília). O prazo de validade da ata de registro de preços será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A entrega dos materiais será realizada no almoxarifado central do município. O edital detalha os requisitos de habilitação, as sanções administrativas e o processo de recursos. Não é permitida a participação de consórcios.
O prazo de entrega ou execução do objeto será definido pela Secretaria de Saúde.
O pagamento será faturado mediante apresentação da ordem de serviço e nota fiscal devidamente certificada pelo fiscal de contrato. O prazo de pagamento é de até 30 dias contados da data de emissão do documento de crédito, isento de erros, e após a aceitação da execução do objeto licitado.
O objeto da presente licitação deverá ser entregue com garantia de qualidade dos produtos, não sendo aceitos produtos próximos ao vencimento. Os produtos entregues deverão ter validade mínima de 12 meses. Requer ainda garantia na eficácia, eficiência e agilidade da empresa vencedora do certame nas entregas a serem realizadas, garantindo assim, a reposição desejável do estoque em tempo hábil.
Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor preço por item, observadas as especificações definidas neste termo de referência.
A habilitação será verificada junto à www. ***. *. *, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia ou por meio eletrônico anexado no sistema licitanet.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei ****, de **** sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
