Licitações de Mata

O tempo de execução da obra será de 15 dias.

O pagamento será efetuado em estrita conformidade com o cronograma físico-financeiro da administração, condicionado à emissão da nota fiscal devidamente atestada pela fiscalização. O prazo para pagamento após a emissão da NF e atestada será de 30 dias.

O critério de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação e participação no certame, a empresa proponente deverá comprovar capacidade técnica operacional com registro ativo no CREA, apresentação de pelo menos 1 atestado de capacidade técnica e obrigatoriedade de emissão da ART específica de execução.

O valor estimado para a execução integral do objeto é de R$ ****,57.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme estabelecido no edital.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, para documentos não contemplados, serão solicitados em formato digital no prazo de até duas horas, prorrogáveis por igual período. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista para ME e EPP será exigida apenas para contratação.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com base na Lei nº 14. 133/2021. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível, sendo assegurado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia. O agendamento deve ser feito junto à Coordenadoria de Engenharia de Manutenção (CEMA) até 24 horas antes da licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar proposta inexequível, não comprovar a exequibilidade da proposta, ou não cumprir exigências formais essenciais.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48 (vinte e dois mil, quatrocentos e dez reais e quarenta e oito centavos) para o valor total anual.

O critério de julgamento é exclusiva exige prova de conceito meeppmenor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante deverá apresentar a documentação de habilitação exigida no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas no edital ficará sujeito a advertência, multa de 1% ao dia sobre o valor do saldo não atendido, multa compensatória de até 10% sobre o valor global registrado, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão por até dois anos, impedimento de licitar e de contratar com o município por até cinco anos, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais nos sistemas pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.