Licitações de Mailing

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal/fatura, e após atestada pelo contratante a execução do objeto licitado. O pagamento ser� realizado pelo contratante, atrav�s de cr�dito em conta corrente, no prazo de at� 30 trinta dias, contados a partir da apresenta��o da nota fiscalfatura, e depois de atestada pelo contratante a execu��o do objeto licitado.

Será exigida a comprovação de recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, equivalente a 1% do valor estimado para a contratação. a garantia de proposta ser� equivalente a 1 um por cento do valor estimadopara a contrata��o.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço. o crit�rio de julgamento das propostas ocorrer� de acordo com as previs�es desteeedital e a sua classifica��o ser� pelo crit�rio de menor pre�o, observados oatendimento das especifica�es t�cnicas e par�metros m�nimos de qualidade definidos.

A habilitação dos participantes ocorrerá antes da apresentação das propostas e lances, com a análise e julgamento da habilitação antecedendo a etapa de propostas. a etapa de habilita��o dos participantes deve ocorrer antes da apresenta��o das propostas e lances

O licitante ou a contratada será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa a grave dano à administração, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou a contratada ser� responsabilizado administrativamente pelasseguintes infra�es

O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostras, sob pena de não aceitação da proposta, no local e prazo a ser indicado. caso a compatibilidade com as especifica�es demandadas, sobretudo quanto apadr�es de qualidade e desempenho, n�o possa ser aferida pelos meios previstos nossubitens acima, o pregoeiro poder� exigir que o licitante classificado em primeiro lugarapresente amostras

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o presente edital de licita��o porirregularidade na aplica��o da lei federal no ****, devendo protocolar o pedido at�3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, apresentar preço final superior ao máximo estipulado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta ou o lance vencedor que

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: a prestação dos serviços terá início após a assinatura do contrato e sua publicação no portal nacional de contratações públicas PNCP. A empresa contratada deverá entrar em contato para agendamento da reunião de alinhamento para uso dos serviços, definição de objetivos, expectativas e cronograma, a ser realizada em até 5 cinco dias úteis a partir da formalização do contrato. a empresa contratada deverá fornecer capacitação aos servidores designados pela coordenação da ASCOM sobre o uso da plataforma de serviços.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante. a administração deve observar a ordem cronológica nos pagamentos, conforme disposto no art. 141 da lei federal no ****, de 2021.

Não será exigida garantia de execução da contratação para este objeto. será aplicada ao serviço, somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal ****, de **** (código de defesa do consumidor cdc).

O critério de julgamento é o menor preço. o critério de julgamento de menor preço, regime de empreitada por preço global

A habilitação será verificada através de consulta a diversos cadastros (CADIN, CAGEF, etc. ) e apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, e qualificação técnico-operacional/técnico-profissional. será verificado o eventual descumprimento das condições de participação, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura compra

As sanções são aquelas previstas no anexo I Termo de Referência. aplicar ao contratado as sanções regulamentares.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços. ão há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não será exigida a apresentação de prova de conceito, amostra ou prospecto nesta contratação. ão será exigida a apresentação de prova de conceito, amostra ou prospecto nesta contratação.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, descumprir especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências. será desclassificada a proposta classificada em 1o lugar: que contiver vícios insanáveis

O valor total estimado é de R$ ****,71. valor total: r ****, 71

Não haverá exigência da garantia da contratação com base nos artigos 96 a 102 e da lei no ****, de 2021.

A adjudicação do objeto do certame será feita pelo menor preço por item.

Os interessados deverão atender aos requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme especificado na documentação do aviso de contratação direta e termo de referência.

Serão aplicadas as sanções administrativas previstas no artigo 155 da lei 14. 133/21, além de sanções previstas no aviso de contratação e termo de referência.

É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O prazo para a prestação do serviço objeto deste instrumento terá início a partir da publicação do contrato no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). A contratada terá o prazo máximo de 10 dias úteis para refazer os serviços prestados em desacordo com os critérios estabelecidos, a contar da comunicação da contratante.

O pagamento será mensal, mediante processo administrativo. A contratada apresentará os documentos fiscais à Gerência Geral de Imprensa e Divulgação, e a contratante disporá de 10 dias úteis para efetuar o pagamento, contados do recebimento definitivo do objeto, por meio de depósito em conta bancária de titularidade da contratada.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço por lote, conforme especificações técnicas do objeto.

A habilitação jurídica será comprovada por registro comercial, ato constitutivo ou estatuto social. A regularidade fiscal, social e trabalhista será atestada por certidões específicas. ME e EPP deverão apresentar toda a documentação exigida para comprovação de regularidade fiscal, mesmo que apresente restrição, com prazo para regularização.

A contratada que incidir em condutas irregulares estará sujeita a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública estadual (até três anos) e declaração de inidoneidade (três a seis anos).

Será desclassificada a proposta elaborada em desacordo com os termos deste instrumento, que se oponha a dispositivo legal, contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, não apresente descrição suficiente do produto, apresente preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, ou que apresente desconformidade com outras exigências.