Licitações Públicas São Francisco Do Sul - SC

O critério de julgamento é Menor Preço.

O prazo de vigência e execução do contrato é de 04 quatro meses, com início após a data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 111 da lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Como garantia das obrigações assumidas, o contratado prestará de garantia o valor de R$ xxxxxxx, equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, e deverá comprová-la no ato da assinatura deste instrumento.

O regime de execução é o de empreitada por preço global.

A nota fiscal ou fatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada da comprovação da regularidade fiscal, constatada por meio de consulta online mediante consulta aos sítios eletrônicos oficiais ou documentação mencionada no art. 68 lei no 14. 133/2021.

O licitante adjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: i. advertência por escrito; ii. multa de até 30,0 trinta por cento, sobre o valor total contratado; iii. impedimento de licitar e contratar; iv. declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Comete infração administrativa, nos termos da lei no 14. 133/2021, o licitante adjudicatório que: **** causa à inexecução parcial ou total do contrato; **** de entregar os documentos exigidos no certame; **** mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.

O prazo de execução é de 30 dias e o prazo de vigência do contrato é de 60 dias, com início após a data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 111 da lei nº 14. 133/2021. o prazo de execu��o � de 30 dias e o prazo de vig�ncia do contrato � de 60 sessenta dias, com in�cio ap�s a data de assinatura do contrato, prorrog�vel na forma do art. 111 da lei no ****.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital. as regras acerca do pagamento s�o as estabelecidas no termo de refer�ncia, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. �o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário do lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o unit�rio do lote

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada pormeio do bolsa nacional de compras, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e � habilita��o t�cnica.

Todas as sanções previstas no artigo 156, da lei federal nº ****, de 1º de abril de 2021, serão aplicadas. odas as san�es previstas no artigo 156, dalei federal no ****, de 1o de abril de 2021, ser�o aplicadas pelo secret�rio municipal da pastainteressada, ou pela autoridade m�xima da respectiva entidade, quando se tratar de autarquia oufunda��o.

Caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra. caso a compatibilidade com as especifica�es demandadas, sobretudo quanto a padr�esde qualidade e desempenho, n�o possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, opregoeiro exigir� que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena den�o aceita��o da proposta

Impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23h59 do dia 23 de junho de 2026. impugna��es e esclarecimentos: at� �s 23h59 horas do dia 23 de junho de 2026

A proposta será desclassificada se contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar desconformidade com exigências do ato convocatório. ser� desclassificada a proposta que contiver v�cio insan�vel que n�o obedecer �sespecifica��es t�cnicas pormenorizadas no edital ou apresentarem desconformidade comexig�ncias do ato convocat�rio.

O prazo de vigência e execução do contrato é de 12 meses, com início após a data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 111 da lei no 14. 133/2021. o prazo de vigência e execu��o do contrato � de 12 doze meses, com in�cio ap�s a data de assinaturado contrato, prorrog�vel na forma do art. 111 da lei no ****.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados a partir do recebimentoda nota fiscal ou fatura, atrav�s de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta correnteindicados pelo contratado, sempre ap�s a realiza��o das entregas.

Como garantia das obrigações assumidas, o contratado prestará de garantia o valor de R$ xxxxxxx, equivalente a 5% do valor do contrato. como garantia das obriga�es assumidas, o contratado prestar� de garantia o valor de r . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . , equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, e dever� comprov�la no atoda assinatura deste instrumento.

O critério de julgamento é a escolha da proposta mais vantajosa. o objeto da presente licita��o � a escolha da proposta mais vantajosa para contrata��o deempresa para constru��o do cmei majorca, neste munic�pio, conforme condi�es, quantidades e exig�ncias estabelecidas neste edital e seus anexos.

A comprovação da regularidade fiscal é exigida para o pagamento, com consulta online aos sítios eletrônicos oficiais. a nota fiscal ou fatura dever� ser obrigatoriamente acompanhada da comprova��o da regularidadefiscal, constatada por meio de consulta online mediante consulta aos s�tios eletr�nicos oficiais ou �documenta��o mencionada no art. 68 lei no ****.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anterioresficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: i. advert�ncia por escritoii. multa de at� 30, 0 trinta por cento, sobre o valor total contratadoiii. impedimento de licitar e contratariv. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

O prazo para recurso contra a aplicação de penalidade é de 15 dias úteis. do ato que aplicar a penalidade caber� recurso, no prazo de 15 quinze dias �teis, a contar da ci�nciada intima��o, podendo a autoridade que tiver proferido o ato reconsiderar sua decis�o ou, no prazo de 05cinco dias encaminh�lo devidamente informado para a aprecia��o e decis�o superior, no prazo de 20vinte dias �teis.

A apresentação de declaração ou documentação falsa pode levar à **** declara��o ou documenta��o falsa

O prazo de execução dos serviços acompanha o prazo de vigência, contado a partir da assinatura da ordem de serviço. O prazo de mobilização será de 10 dias, a partir do envio da ordem de serviço pela contratante.

O pagamento será liberado mediante a apresentação das notas fiscais, emitidas em nome da SCPar Porto de São Francisco do Sul S. A. , devendo constar o CNPJ, endereço, o número do contrato e do pregão. O pagamento será efetuado conforme relatório emitido pela fiscalização, mediante protocolização dos documentos fiscais medidos e aceitos pela fiscalização.

Será exigida da licitante vencedora a apresentação de garantia correspondente a 5% do valor contratual, com validade para todo o período de vigência do contrato, mediante uma das modalidades previstas no art. 126, I, II e III, do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPar PSFS no prazo de 05 dias úteis a partir da assinatura do contrato.

Para o julgamento das propostas será adotado o critério de menor preço.

A empresa melhor classificada, caso não tenha enviado juntamente à proposta, deverá encaminhar, via sistema Novo Licitações, os documentos de habilitação elencados no edital, em até 2 duas horas após a convocação pelo pregoeiro, via chat do sistema Novo Licitações.

As proponentes e a licitante contratada que não cumprir as normas de licitação e as obrigações contratuais assumidas estarão sujeitas às sanções e penalidades estabelecidas na lei federal nº 10. 520/02, lei federal nº 13. 303/2016 em seus artigos 82, 83 e 84, e do capítulo III, do título III, do Regulamento de Licitações e Contratos da SCPar PSFS.

A proponente deve realizar visita técnica, devendo inspecionar detidamente o local onde os serviços serão realizados, assegurando total conhecimento das condições e peculiaridades dos serviços, ocasião em que a gerência de tecnologia da informação da SCPar PSFS certificará a visita através da emissão do declaração de visita técnica anexo VII.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para a entrega das propostas, solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o edital do pregão.

Estarão impedidas de participar direta ou indiretamente desta licitação e de ser contratada pela SCPar PSFS a empresa: a cujo administrador ou sócio detentor de mais de 5 cinco por cento do capital social seja diretor ou empregado da SCPar PSFS; b suspensa pela SCPar PSFS; c declarada inidônea pela União, por estado ou pelo Distrito Federal, enquanto perdurarem os efeitos da sanção.