Contratação de licença de uso de aplicativo de software para navegação e cartografia náutica digital, em regime de assinatura anual. O aplicativo deve ser compatível com Android e iOS, e disponibilizar cartas náuticas atualizadas da costa brasileira e águas interiores, imagens de satélite, informações batimétricas, dados de marés e correntes, e funcionalidades de apoio ao planejamento de rotas. A contratação é direta, por dispensa de licitação, com valor estimado de R$ ****,01. O prazo de vigência é de 12 meses, prorrogável por até 5 anos. A entrega da licença deve ocorrer em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato. Não há exigência de capacitação técnica, vistoria ou amostra.
Os serviços de disponibilização da licença de uso deverão ser prestados no prazo máximo de 5 cinco dias úteis, a contar da data de assinatura do contrato ou instrumento equivalente. a contratada dever� disponibilizar a licen�a de uso. . . no prazo estabelecido no item 4. 5.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada. o pagamento ser� realizado por meio de ordem banc�ria, para cr�dito em banco, ag�ncia e conta corrente indicados pela contratada.
Não haverá exigência da garantia da contratação, tendo em vista o baixo valor estimado da contratação e a natureza do objeto. n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, tendo em vista o baixo valor estimado da contrata��o e a natureza do objeto.
O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta, com base no valor estimado da contratação. o fornecedor ser� selecionado por meio de contrata��o direta, com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021, com base no seguinte fundamento: o valor estimado da contrata��o r 510,67 situa se dentro do limite estabelecido para dispensa de licita��o em raz�o do valor
Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista. Não será exigida qualificação econômico-financeira ou técnica específica. para fins de habilita��o, dever� o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilita��o jur�dica. . . habilita��o fiscal, social e trabalhista
Em caso de inadimplemento, podem ser aplicadas multas, advertências, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. nos casos de inadimplemento na execu��o do objeto, as ocorr�ncias ser�o registradas pela contratante, conforme a tabela abaixo
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, pois se trata de licença de uso de aplicativo de software. n�o h� necessidade de realiza��o de avalia��o pr�via do local de execu��o dos servi�os, tendo em vista tratar se de licen�a de uso de aplicativo de software
Não se aplica exigência de amostra, em razão da natureza do objeto licença de uso de software. n�o se aplica exig�ncia de amostra � presente contrata��o, em raz�o da natureza do objeto licen�a de uso de software.
A aplicação das sanções previstas no termo de referência não exclui a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante. a aplica��o das san�es previstas neste termo de refer�ncia n�o exclui, em hip�tese alguma, a obriga��o de repara��o integral do dano causado ao contratante.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,01. o custo estimado total da contrata��o, que � o m�ximo aceit�vel, � de r ****,01
