CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE, SENDO PESSOA JURÍDICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE, SENDO EXAMES, CONSULTAS E PROCEDIMENTOS MÉDICOS, ATENDENDO AS DEMANDAS E NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE /FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BRITÂNIA- GO.
Lote 1: CIRURGIA CATARATA + LENTE MONOFOCAL APENAS UM OLHO/PROCEDIMENTO: FACO+ LIO.
Prazo para entrega de documentos: 30/06/2025 a 19/12/2025, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Datas de verificação de documentos e credenciamento: 04/07/2025, 18/07/2025, 28/08/2025, 26/09/2025, 28/10/2025, 27/11/2025 e 18/12/2025, às 10:00 horas. Local: Sede da Prefeitura Municipal de Britânia-GO - Sala de Licitações. Documentos exigidos: registro comercial, ato constitutivo, inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, certidões negativas de débitos, qualificação econômica financeira, qualificação técnica, declarações, etc. Critérios de participação: empresas interessadas, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação, regularmente estabelecidas no país, que satisfaçam integralmente as condições do edital e seus anexos. Não poderão participar empresas estrangeiras sem representação legal no Brasil, que estejam em concordata, recuperação judicial ou falência, em consórcio, com incompatibilidade com as autoridades contratantes, etc. Forma de pagamento: depósito em conta corrente, DOC ou TED, até o 10 dia do mês subsequente à prestação dos serviços. Prazo para iniciar os serviços: até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento formal da ordem de serviço para cada demanda. Subcontratação não admitida. Acompanhamento e fiscalização da execução dos serviços pelo município. Pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital aceitos até o 3 dia útil anterior ao fim do prazo para apresentação de documentos. Recursos contra decisões da comissão de credenciamento no prazo de 03 (três) dias úteis. O credenciado que deixar de cumprir as exigências previstas no edital será descredenciado. Obrigações do credenciado: executar os termos do contrato, ser responsável por despesas, responder por prejuízos, manter as condições de credenciamento, justificar eventuais motivos de força maior, etc. Obrigações do município: acompanhar e fiscalizar o contrato, proporcionar condições para o credenciado, prestar informações, fornecer meios para execução dos serviços, garantir acesso e permanência dos empregados, efetuar pagamentos, etc. A distribuição da demanda será realizada na sessão pública, seguindo a ordem cronológica de cadastramento ou sorteio, conforme necessidade. Novos credenciamentos serão analisados em até 30 dias. A participação no processo implica na aceitação integral das condições do edital. O foro competente é da comarca de Aruanã-GO.