Licitações de Estac Elevator

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas detalha as etapas de execução e a necessidade de cumprimento de cronogramas alinhados com a fiscalização.

O pagamento será efetuado ao fornecedor em até 30 dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista.

A solução contará com garantia técnica integral de no mínimo 12 meses, incluindo assistência especializada para ajustes de software e suporte para substituição de componentes com defeito de fabricação.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica obrigatória.

Fica facultada à administração solicitar do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar a comprovação de amostras, exame de conformidade e/ou prova de conceito, em até 5 dias úteis após o recebimento da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor orçado total estimado do objeto é de R$ ****,02.

O edital prevê que a contratação será para futura e eventual prestação de serviços, com vigência da ata de registro de preços de 12 meses, prorrogável por igual período. Os serviços serão executados conforme demanda, com atendimento emergencial em até 4 horas.

O edital prevê que o pagamento de cada fatura será realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por item.

O edital detalha as exigências para participação e habilitação no item 2 das condições gerais do pregão eletrônico, incluindo a necessidade de dispor de chave de identificação e senha pessoal do sistema de compras eletrônicas.

O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e os arts. 193 ao 227 do Decreto Municipal nº 9. 858/2023, incluindo multas.

O edital informa que os licitantes poderão vistoriar o local onde serão executados os serviços até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, mediante prévio agendamento.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação [. . . ] ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital informa que o preço máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,45 (quinhentos e dezoito mil, cinquenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).