Licitações de Reforma Fachada

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Será exigida a prestação de garantia na presente contratação, conforme regras constantes do termo de referência.

O regime de execução é o de empreitada por preço global.

As regras acerca de infrações e sanções administrativas referentes à execução do contrato são aquelas definidas no termo de referência, anexo a este contrato.

O valor total da contratação é de R$ ****,38.

Os serviços deverão ser iniciados impreterivelmente em até 5 dias corridos após o recebimento da ordem de serviço e o prazo para conclusão será de até 30 dias corridos a contar da data de recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em 20 dias corridos contados a partir da data de emissão da nota de liquidação.

Os produtos ofertados deverão possuir garantia mínima de 1 ano, para eventuais defeitos de fabricação, a contar da data do recebimento definitivo.

O critério de julgamento é o de menor preço.

As empresas deverão atender a todas as exigências de habilitação, podendo substituir demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura se criadas no exercício financeiro da licitação.

A inexecução total ou parcial do contrato sujeitará a contratada a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria técnica é obrigatória e será realizada mediante agendamento prévio.

O prazo de execução dos serviços será em conformidade com o termo de referência.

A condição de pagamento é Até 30 trinta dias da apresentação e aceite da nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. Microempresas e empresas de pequeno porte podem ter a comprovação fiscal e trabalhista postergada.

A licitante vencedora que descumprir cláusulas ou cometer infrações administrativas estará sujeita às sanções previstas no art. 156, da Lei Federal nº 14. 133/2021, conforme decreto municipal.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas com vícios insanáveis, que não obedeçam às especificações técnicas, com preços inexequíveis ou desconformidade com o edital serão desclassificadas.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

O valor total estimado é R$ ****,89.

O prazo de execução é de 210 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados pelo Município de Japurá/PR, em conformidade com o disposto na minuta de contrato.

Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de regularidade fiscal, social, trabalhista, jurídica e qualificação técnica e econômico-financeira.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer declaração prestada poderá caracterizar crime e implicar inabilitação da licitante.

O valor máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,71.