O edital trata de uma contratação direta por dispensa eletrônica para elaboração de projeto executivo de arquitetura e engenharia para reforma e ampliação da Unidade Mista de Saúde Leônida Pereira de Menezes, em São José do Belmonte - PE. O valor estimado é de R$ ****,94. O período para envio de propostas vai de 14 a 20 de abril de 2026, com lances ocorrendo no mesmo dia 20 de abril de 2026. A plataforma utilizada é a licitasjdobelmontepe. com. br. O critério de julgamento é o menor preço. Há benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte, com itens destinados exclusivamente a elas até R$ ****,00 e prioridade de contratação regional. A vistoria prévia é imprescindível. O prazo de vigência contratual é de 3 meses. A proposta deve incluir todos os custos e tributos. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica e econômico-financeira são exigidas. A subcontratação é vedada. O contrato será regido pela Lei nº 14. 133/2021.
O prazo de vigência da contratação é de 3 meses contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.
O pagamento à contratada será efetuada pela prefeitura municipal em até 30 trinta dias, mediante a apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, bem como as certidões de regularidade junto à receita federal do brasilprevidência, trabalhistas, fgts, estado dívida ativa e tributos, município e será feito na modalidade de transferência online exclusivamente em conta bancária da contratada.
Não haverá exigência de garantia de proposta na presente contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta na modalidade dispensa eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira e técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e comprovação de registro em conselhos profissionais.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração, de acordo com a Lei nº 14. 133/2021.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 08:00hrs horas às 18:00hrs.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,94.
