Licitações de Reforma Fachada

O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço e será de 03 três meses.

O pagamento dos serviços serão realizados após a aprovação das medições por parte da fiscalização e gestão do contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, na modalidade concorrência, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicialtotalanual do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação condição de contratação constam do projeto básico deste aviso e serão solicitados do fornecedor melhor classificado na avaliação de preços de proposta.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A licitante deverá apresentar declaração de realização de vistoria, de que, por meio de representante designado para esse fim, vistoriou os locais onde a obra será realizada, a fim de tomar conhecimento das informações necessárias à sua adequada execução.

O valor estimado total para a contratação para a prefeitura municipal de pesqueira é de r ****, 35 cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e trinta e cinco centavos, conforme planilha acima.

O prazo de conclusão do objeto é de 30 trinta dias a contar do recebimento da autorização de início dos serviços.

Não será exigida garantia de proposta.

O critério de julgamento é maior taxa de desconto global, respeitando os valores unitários.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser encaminhados exclusivamente pelo sistema eletrônico: www. ***. *. *, na área de informações do edital.

O preço global superior a r ****, 44 trinta e sete mil trezentos e treze reais com quarenta e quatro centavos.

O serviço contratado deverá ser realizado e entregue, a contar do recebimento da ordem de compra, no prazo máximo de 30 trinta dias corridos, improrrogáveis, para o fiel e perfeito cumprimento do presente objeto.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal.

A garantia do serviço prestado se dará conforme estabelece a lei ****, artigo 618: nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa: i à habilitação jurídica ii à qualificação técnica iii à habilitação fiscal, social e trabalhista e iv à habilitação econômicofinanceira

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita é indicada para o conhecimento de todas as implicações do objeto, tais como obstáculos que possam influenciar no bom cumprimento da execução dos serviços. no entanto, não é obrigatória, caso a licitante opte por não visitar, ela deverá se declarar ciente e responsável por tais implicações, não podendo arguir futuramente o desconhecimento das condições existentes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo total estimado para atender a despesa é de r ****, 00 trezentos e quarenta e um mil e setecentos reais.