Licitações de Laudo Iluminacao

O edital prevê que as luminárias deverão ser fornecidas e instaladas no prazo máximo de 20 vinte dias após a solicitação no local indicado pela administração municipal.

O edital informa que o pagamento será efetuado pelo município de Itapejara doeste PR, via crédito bancário na conta corrente de titularidade da pessoa jurídica declarada contratada, em até 30 trinta dias após o atestado definitivo do responsável pelo recebimento, conferência do bem e também da nota fiscal.

O edital especifica que as luminárias deverão possuir garantia mínima de 10 dez anos contra defeitos de fabricação e falhas, inclusive as associadas a instalação das mesmas.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, observados os valores máximos de cada item e as especificações técnicas constantes no anexo i e demais condições definidas neste edital.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do SICAF e abrangerá habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme documentação especificada no edital.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa de 10% do valor do contrato em caso de infrações administrativas.

O edital menciona que os locais onde serão instaladas as luminárias poderão ser visitados/vistoriados pelas empresas interessadas.

O edital estabelece que a empresa classificada em primeiro lugar deverá, caso solicitada, encaminhar a amostra dos itens do anexo i, sob pena de desclassificação.

O edital informa que qualquer cidadão, pessoa física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou ainda impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para abertura da sessão pública do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00 (duzentos e oitenta e seis mil e duzentos reais).

O edital prevê a modalidade concorrência eletrônica, do tipo menor preço.

Os serviços serão entregues conforme necessidade da secretaria demandante, devendo ocorrer imediatamente após a emissão da ordem de serviço pelo departamento responsável. A entrega deverá ser realizada na sede da Prefeitura do município de Campo Alegre de Goiás. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações no prazo de 02 dois dias úteis, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA de correção monetária.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (cinquenta e cinco mil e seiscentos reais).