Licitações de Imoveis Rurais

O edital menciona que a prestação do objeto deverá ser conforme cronograma físico-financeiro, sem especificar um prazo de entrega. null

É exigida garantia de manutenção da proposta de 1% do valor estimado, conforme o trecho: oferecer a título de garantia caução de manutenção da proposta, conforme o art. 58, da lei n **** alterações posteriores, a importância correspondentes a 1 um por cento do valor estimado da presente contratação.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o trecho: do tipo menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, técnica, econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, conforme o trecho: para a habilitação na presente concorrência serão exigidos do licitante os seguintes documentos: 8. 16. 1. habilitação jurídica.

A vistoria é facultativa, conforme o trecho: a comprovação de vistoria, através do termo de vistoria é facultativa, não constituindo condição obrigatória para participação do certame.

O prazo para impugnação é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme o trecho: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços superiores ao máximo estipulado ou inexequíveis serão desclassificadas, conforme o trecho: serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços globais ou unitários superiores aos fixados pela contratante.

O valor total é de R$ ****,66, conforme o trecho: valor total: r$ ****,66.

O proponente vencedor terá o prazo de até 30 dias para dar início aos trabalhos de implantação do projeto, a contar da assinatura do contrato. O empreendimento deve iniciar suas operações no prazo máximo de 1 ano, conforme cláusula 4. 1. 3: dar início aos trabalhos de implantação do projeto apresentado no prazo máximo de 30 trinta dias da assinatura do contrato, devendo o empreendimento iniciar suas operações no prazo máximo de 1 um ano.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5% do valor global estimado do terreno, que lhe será devolvida após 5 anos. As modalidades são caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária. Conforme item 11. 4: prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5 cinco por cento do seu valor global estimado do terreno.

O critério de julgamento é o da melhor proposta técnica (plano de negócio), onde será apurado de forma objetiva o melhor projeto para implantação de empresa industrial e/ou de prestação de serviços, com base na maior pontuação obtida. Item 8. 2: o critério de julgamento adotado para esta licitação é o da melhor proposta técnica plano de negócio.

Os documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema, em formato digital, no prazo de até 2 horas após solicitação, sob pena de inabilitação. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida apenas para efeito de contratação. Item 5. 15: deverão ser enviados exclusivamente por meio do sistema, em formato digital, no prazo de até 02 duas horas, após solicitação pelo agente de contratação, sob pena de inabilitação.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. A recusa injustificada em assinar o contrato caracteriza descumprimento total. Item 16. 4: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

Os licitantes interessados deverão visitar previamente o local, ficando cientes de sua situação física. Item 2. 6: os licitantes interessados deverão visitar previamente o local, ficando ciente de sua situação física.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Item 14. 1: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas em desconformidade com o edital. Não serão admitidos documentos ou propostas fora do prazo. A não apresentação da declaração de reserva de cargos para pessoas com deficiência causa inabilitação. Item 5. 3: apresentou no sistema, sob pena de inabilitação, a declaração de que cumpre as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência.

Não será exigida garantia ordinária, mas será exigida garantia adicional se a proposta global for inferior a 85% do valor orçado, conforme art. 59, § 5º, da lei federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o de menor preço global do lote único.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo registro ou inscrição da empresa junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea.

As sanções incluem advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

Propostas que não apresentem preços para todos os itens do lote, com valores acima dos máximos, ou que contenham vício insanável serão desclassificadas.

O prazo total de execução do contrato é de 360 dias, com etapas específicas: 90 dias para planejamento e levantamento, 60 dias para processamento e elaboração de documentos, e prazos de 90 e 60 dias para obtenção de anuências e registro, conforme o prazo total de execução do contrato é de 360 trezentos e sessenta dias.

O pagamento será realizado por etapa concluída e recebida, em até 30 dias do atesto da nota fiscal, conforme o pagamento será realizado por etapa concluída e definitivamente recebida, na proporção indicada no quadro do item 11. 2, em prazo não superior a 30 dias contados do atesto da nota fiscal.

Será exigida garantia de execução contratual via seguro-garantia, conforme será exigida garantia de execução contratual, considerando a natureza predominantemente intelectual do objeto através do segurogarantia.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço, conforme o julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Exige-se registro e quitação no CREA, comprovação de vínculo do responsável técnico, atestado de capacidade técnica com CAT, e para itens do grupo A, credenciamento do responsável no INCRA, conforme certidão de registro e quitação da pessoa jurídica junto ao crea e comprovação de que o responsável técnico indicado encontrase credenciado junto ao incra.

Multa de 0,5% a 30% sobre o valor do lote ou contrato, e multa moratória de até 0,3% ao dia, conforme a multa não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento, nem superior a 30 trinta por cento sobre o valor total do lote e multa de mora diária de até 0,3 três décimos por cento.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, conforme devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Propostas acima dos valores máximos unitários ou totais, com preços inexequíveis, ou que identifiquem o licitante serão desclassificadas, conforme serão desclassificadas as propostas que permanecerem acima dos valores unitários máximos e totais máximos fixados neste edital e será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor máximo global da licitação é de R$ ****,91, conforme o preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de r ****,91.