Dispensa eletrônica para contratação de serviços de consultoria e assessoria técnica especializada em CCIR, pelo período de 12 meses. Critério de julgamento: menor preço global. Prazo para envio de propostas: 02/07/2026 a 14/07/2026. Sessão de lances: 15/07/2026. Valor estimado: R$ ****,44. O credenciamento no portal licitação de Promissões é necessário. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone 14 **** ou e-mail contratacaodireta@promissao. sp. gov. br.
O pagamento será efetuado mediante emissão de nota fiscal, devendo ocorrer em até 30 dias após o recebimento do produto e aprovação do fiscal do contrato. O pagamento será efetuado através de boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou ainda através de pix.
Para esta contratação, fica dispensada a prestação da garantia de execução contratual. A contratada garante, contudo, a estrita qualidade técnica, exatidão e idoneidade dos serviços de consultoria e assessoria prestados, obrigando-se a refazer ou corrigir, no prazo máximo de 48 horas e sem qualquer ônus para o município, quaisquer relatórios, cadastros ou atos que apresentem erros, inconsistências ou rejeição pelo INCRA.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.
A documentação de habilitação será exigida exclusivamente do licitante classificado em primeiro lugar vencedor, após a fase de lances e julgamento da proposta, em conformidade com o art. 62 da lei federal no 14. 133/2021.
O fornecedor que incorrer nas condutas infracionais previstas no art. 155 da lei federal no 14. 133/2021 estará sujeito a sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.
É facultado à empresa realizar vistoria nos locais onde serão executados os serviços para conhecer todos os dados e identificar claramente as características, condições e dificuldades que porventura possam existir na execução do objeto. A não realização de vistoria não exime a contratada da responsabilidade pelo fiel cumprimento do objeto.
Qualquer fornecedor poderá, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer, no prazo concedido na sessão pública, sob pena de preclusão. As razões do recurso deverão ser apresentadas, em momento único, por meio do e-mail ***@***. *. *, no prazo de 03 dias úteis, contados da manifestação da intenção de recorrer.
Não poderão participar desta dispensa eletrônica os fornecedores que não atendam às condições deste aviso de contratação direta e seus anexos, estrangeiros que não tenham representação legal no Brasil, autor do anteprojeto, pessoa física ou jurídica que se encontre impossibilitada de contratar em decorrência de sanção, e aqueles que mantenham vínculo com dirigente do órgão ou agente público.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,44.
