Licitações de Imoveis Rurais

O pagamento será efetuado mediante o fornecimento das notas fiscais eletrônicas, no prazo de até 15 quinze dias úteis após a respectiva apresentação.

A apreciação das propostas adotará o critério de menor preço.

A habilitação jurídica e fiscal deverá ser encaminhada junto da proposta em arquivos separados.

As sanções administrativas serão aplicadas em conformidade ao disposto na lei n ****.

O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo de entrega de 15 dias.

O edital informa que a forma de pagamento será conforme minuta contratual.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O valor estimado total é de R ****, 00.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas sim um prazo para início das atividades, que é de até 1 ano após a assinatura do instrumento de concessão, conforme disposto na lei municipal.

Não há pagamento pela administração, em razão da natureza não onerosa da concessão.

Não será exigida garantia financeira, em razão do caráter não oneroso da concessão.

O critério de julgamento é melhor técnica.

Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em campo próprio e formato digital, pelo licitante vencedor, após a fase de julgamento técnico, no prazo de no máximo, 03 três horas, contado da solicitação da agente de contratação.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,54 (um milhão duzentos e treze mil quatrocentos e dezoito reais e cinquenta e quatro centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega, pois se trata de concessão de uso.

O edital informa que não há pagamento pela administração, em razão da natureza não onerosa da concessão.

O edital informa que não será exigida garantia financeira, em razão do caráter não oneroso da concessão.

O edital estabelece que o critério de julgamento é melhor técnica.

O edital informa que os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema, em campo próprio e formato digital, pelo licitante vencedor, após a fase de julgamento técnico, no prazo de no máximo, 03 três horas, contado da solicitação da agente de contratação.

O edital informa que a administração poderá aplicar sanções aos licitantes e/ou adjudicatários, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital apresenta uma estimativa de valores dos imóveis objeto da concessão, com base no valor venal atribuído pela comissão de avaliação de bens imóveis do município de cruz machado.