Licitações de Imoveis Rurais

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência contratual de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, após o aceite total e definitivo dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal, conforme autorização de fornecimento emitida pelo município.

O edital não especifica a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada após a fase de lances, com prazo de 24 horas para envio dos documentos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Por se tratar de cadastros a serem efetuados em diversas localidades do município, não será possível a realização de vistoria técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Pedidos de impugnações e esclarecimentos podem ser feitos até às 23:59 horas do dia 30/04/2026.

O valor estimado ou valor máximo aceitável possuirá caráter sigiloso, conforme artigo 24 da lei 14. 133/2021, e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento do envio dos lances.

O prazo para entrega do laudo técnico será de até 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da autorização, podendo ser ajustado conforme a complexidade do imóvel.

O pagamento será efetuado no prazo de até 25 vinte e cinco dias, contados da finalização da liquidação da despesa, que dependerá do recebimento da nota fiscal.

A seleção dos fornecedores ocorrerá mediante verificação do atendimento aos requisitos de habilitação técnica, jurídica, fiscal e trabalhista, sendo considerados aptos à contratação todos os interessados que cumprirem integralmente as exigências estabelecidas.

Para a habilitação do fornecedor mais bem classificado, deverão ser apresentados, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

O custo estimado total da contratação é de R ****,74 (setenta e cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos).

O prazo final para a entrega dos serviços é de até 90 dias úteis, a partir da emissão da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal pelo fiscal da contratação, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O contratado incorrerá em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o grupo de serviços é de R$ ****,18.

O prazo final para a entrega dos serviços é de até 90 dias úteis, a partir da emissão da solicitação de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal pelo fiscal da contratação, através de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme detalhado no edital.

O contratado incorrerá em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, sem prejuízo de eventuais implicações penais.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o grupo de serviços é de R$ ****,18.

O edital prevê que os imóveis deverão estar disponíveis e em condições adequadas de uso durante todo o período contratado, com a administração emitindo a autorização/ordem de serviços para a execução da prestação dos serviços.

O edital prevê que O pagamento estará condicionado a apresentação de nota fiscal contendo os serviços prestados que deverão ser apurados de acordo com o serviço efetivamente executado. A administração procederá o pagamento em até 30 dias após a apresentação na nota fiscal.

O edital estabelece que O critério de julgamento será o menor preço, observadas as especificações constantes no termo de referência.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no item 12.

O edital prevê penalidades como advertência, multa (de 1% ao dia de atraso, ou 30% do valor total em caso de inadimplência total ou parcial), suspensão temporária e declaração de inidoneidade.