O edital trata de um leilão eletrônico para concessão de direito real de uso de um quiosque para instalação de bar e lanchonete. O recebimento das propostas vai de 19/11/2025 até 12/12/2025 às 08:30. A abertura dos lances será no dia 12/12/2025 às 09:00, com duração de 3 horas. A participação é aberta a pessoas físicas maiores de 18 anos e jurídicas, sem necessidade de registro cadastral prévio, mas com login e senha na plataforma BLL Compras. A vistoria do imóvel é facultativa. O pagamento será mensal, até o dia 10 de cada mês, com multa por atraso. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Impugnações devem ser protocoladas até três dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo de vigência do futuro contrato para concessão do imóvel será de 12 doze meses, contados da data de assinatura do mesmo.
Os pagamentos serão efetuados mensalmente, até o dia 10, sendo o primeiro pagamento iniciado no mês subsequente ao da contratação, mediante carnê.
Será considerado lance vencedor aquele que ao término de 03:00 horas de disputa resultar no maior valor acima do preço estimado apresentado neste leilão.
Não será exigido registro cadastral prévio, e não haverá fase de habilitação.
Em caso de atraso no pagamento das parcelas, a licitante estará sujeita aos acréscimos a seguir relacionados sobre a parcela vencida, sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis: multa de 2 dez por cento e juros de 1 um por cento ao mês.
O imóvel para concessão de direito real de uso, disponibilizado para o leilão eletrônico poderá ser vistoriado pelos licitantes interessados.
Os pedidos de esclarecimentos e informações complementares referentes ao processo licitatório, bem como as impugnações ao edital deverão ser apresentados até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via internet.
O município de boa esperança do sulsp fixa o preço mínimo para a concessão de uso do bem imóvel conforme descrito no anexo i deste edital.