Contratação direta por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso IV da Lei 14. 133/2021, decorrente de credenciamento nº 62/2026. Objeto: elaboração de laudo pericial de avaliação de imóvel urbano. Prazo de execução: até 10 dias úteis contados do recebimento da ordem de serviço. Pagamento em até 30 dias úteis após o atesto da nota fiscal. Não haverá exigência de garantia. Não será exigida amostra. Subcontratação não admitida. Vigência do contrato: 90 dias. Valor: R$ ****,00.
O prazo para entrega do laudo será de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço. Conforme o texto: o prazo para entrega do laudo será de até 10 dez dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, contados a partir do atesto do serviço pelo fiscal. Conforme o texto: o pagamento será realizado em até 30 trinta dias úteis após a apresentação da nota fiscalfatura e dos documentos comprobatórios, contados a partir do atesto do serviço pelo fiscal do contrato.
Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme o texto: não haverá exigência de garantia da contratação.
A habilitação jurídica e a regularidade fiscal, social e trabalhista deverão ser comprovadas conforme os documentos e requisitos previstos no edital de credenciamento. Conforme o texto: a habilitação jurAdica observará os documentos e requisitos previstos no edital de credenciamento no ****.
O descumprimento das obrigações sujeitará a credenciada às sanções administrativas previstas na legislação, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: o descumprimento das obrigações por parte da credenciada. . . sujeitará a credenciada ás sanções administrativas previstas na legislação, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o municApio, e declaração de inidoneidade.
Não será exigida amostra, considerando a natureza técnica e intelectual dos serviços. Conforme o texto: não será exigida amostra, considerando a natureza técnica e intelectual dos serviços.
A contratada deverá manter as condições de habilitação e qualificação exigidas durante todo o período de credenciamento, sob pena de descredenciamento. Conforme o texto: manter todas as condições de habilitação e qualificação durante todo o perAodo de credenciamento.
O valor máximo estimado para a presente demanda é de R$ ****,00. Conforme o texto: o valor máximo estimado para a presente demanda é de r ****, 00 mil e quinhentos reais.
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