Licitações de Imoveis Rurais

Os prazos para execução dos serviços serão estabelecidos pela secretaria municipal demandante, conforme cada solicitação. O edital menciona que o credenciado deve cumprir os prazos e horários definidos, e que a não apresentação para execução da demanda no prazo de 05 dias pode levar ao descredenciamento. Trecho: aqueles que não se apresentarem para a execução da demanda de serviços no prazo de 05 cinco dias serão descredenciados.

O pagamento será realizado mensalmente, de acordo com os serviços efetivamente prestados e atestados, após a apresentação da nota fiscal na secretaria municipal de finanças. O prazo para pagamento é de até 30 dias após a conferência e aprovação da nota fiscal. Trecho: a secretaria de finanças providenciará o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da conferência e aprovação da nota fiscal.

A habilitação exige documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica. A qualificação técnica inclui registro em conselho profissional (CRECI, CREA ou CAU) e comprovação de experiência anterior. Trecho: comprovação de que a empresa possui capacidade técnica para a prestação dos serviços objeto deste credenciamento.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. A multa moratória é de 1% por dia de atraso, limitada a 30% do contrato. Trecho: multa de: a compensatória b de mora.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de início do recebimento da documentação. Trecho: devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de inA­cio do recebimento da documentação.

Os riscos de desqualificação incluem não atender aos requisitos de habilitação, apresentar documentação falsa, descumprir obrigações, não iniciar os serviços no prazo estabelecido, e não manter as condições de habilitação durante a vigência. Trecho: perda das condições de habilitação exigidas para o credenciamento.

O valor estimado global do contrato é de R$ ****,40. Trecho: o valor estimado global de r ****, 40 oitenta e um mil, oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos.

O prazo para iniciar a operação é de 90 dias a contar da assinatura do contrato. Conforme o edital: iniciar a operação no prazo de 90 noventa dias, a contar da assinatura do contrato.

O pagamento é feito por meio de valor mensal e total a serem pagos pela concessionária ao município, conforme proposta. O edital menciona: valor mensal e total a serem pagos pela concessionária ao município, em moeda corrente nacional.

Não haverá exigência de garantia de execução. O edital afirma: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é o de maior lance. O edital especifica: o critério de julgamento adotado será o de maior lance.

Os interessados devem estar previamente credenciados no SICAF e na Licita Mais Brasil. O edital menciona: poderão participar deste pregão os interessados cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação e que estiverem previamente credenciados no sistema de cadastramento unificado de fornecedores sicaf e na licita mais brasil.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital cita: a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria prévia é facultativa, podendo ser realizada mediante agendamento ou dispensada com declaração. O edital informa: é assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim e caso o licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração de renúncia à vistoria.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital afirma: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preço final inferior ao mínimo fixado ou manifestamente inexequíveis serão desclassificadas. O edital menciona: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final inferior ao preço mínimo fixado ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O valor mínimo mensal é de R$ ****,25. O termo de referência informa: tendo como valor mínimo r$ ****,25 dois mil, quatrocentos e oitenta reais e vinte e cinco centavos.