Licitações de Concess Lanchonete

O pagamento deverá ser feito pela permissionária até o quinto dia útil de cada mês na tesouraria municipal ou rede bancária autorizada. O pagamento deverá ser feito pela permissionária até o quinto dia útil de cada mês na tesouraria municipal ou rede bancária autorizada.

Fica dispensada a garantia para execução do contrato. Fica dispensada a garantia para execu��o do contrato, na forma facultada pelo artigo 96, caput, da lei **** eatualiza��es.

O critério de julgamento desta concorrência será o de maior lance oferta. O critério de julgamento desta concorrência será o de maior lance oferta.

A habilitação será verificada através dos documentos apresentados pelo licitante, conforme exigências do edital. A an�lise da habilita��o ser� feita a partir do exame dos documentos apresentados pelo licitante em face das exig�ncias previstas no item 2 e subitens deste edital.

Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar-se-á à multa de mora de 1% ao mês de juros sobre o valor da nota de empenho. Em caso de atraso injustificado na entrega do objeto, sujeitar se�, o licitante vencedor, � multa de mora de 1 ao m�s dejuros sobre o valor da nota de empenho

Qualquer cidadão poderá impugnar o edital desta licitação, devendo protocolar o pedido de impugnação até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes. Qualquer cidad�o poder� impugnar o edital desta licita��o, devendo ele protocolar o pedido de impugna��o at� 03 tr�s dias �teisantes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilita��o

A licitante que deixar de apresentar ou apresentar quaisquer dos documentos exigidos em desacordo com o edital será considerada inabilitada. A licitante que deixar de apresentar ou apresentar quaisquer dos documentos exigidos no 2 e subitens, em desacordo como edital, ser� considerada inabilitada.

O critério de julgamento é Técnica e Preço.

O pagamento será feito diretamente pelos consumidores, sem a necessidade da apresentação de planilhas.

Não é necessária a apresentação da garantia contratual, considerando-se a baixa complexidade da contratação e a ausência de impacto na atividade fim do TRE-MG.

A licitante deverá apresentar 1 ou mais atestados de capacidade técnica, emitidos em seu nome, por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando que já executou, de forma satisfatória, serviços da mesma natureza do objeto a ser contratado. A licitante deverá apresentar, ainda, declaração formal de disponibilidade de nutricionista, devidamente habilitada.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 9 às 17 horas. No lugar do atestado de vistoria prévia, o licitante poderá apresentar declaração em que manifeste conhecer as condições locais para a execução do objeto e entrega dos serviços, suprindo, nesse caso, a necessidade de visita técnica ao local dos serviços.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,02 para a vigência de 5 anos.

O faturamento dos itens demandados, mediante contrato administrativo, será feito mensalmente pela contratada, considerando a dedução do valor fixo mensal referente à concessão onerosa de uso do espaço público, consumo estimado de energia elétrica e consumo estimado de água encanada. o faturamento dos itens demandados, mediante contrato administrativo, será feito mensalmente pela contratada, considerandoa dedução do valor fixo mensal referente a concessão onerosa de uso do espa�o p�blico, consumo estimado de energia el�trica e consumoestimado de �gua encanada

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço. crit�rio de julgamentomenor pre�o

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas para o cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato. o descumprimento das regras supramencionadas pela administra��o por parte dos contratados pode ensejar a responsabiliza��o pelo tribunal de contasda uni�o e, ap�s o devido processo legal, gerar as seguintes consequ�ncias

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 4 ou 4. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor anual estimado da contratação é de R$ ****,04. valor anual estimado da contrata��or ****, 04