O edital refere-se à concessão de uso remunerado de área para exploração comercial de restaurante/lanchonete no Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador, Bahia. A licitação será realizada por meio de pregão eletrônico, com critério de julgamento de maior desconto, convertido em maior preço mensal ofertado. O prazo de vigência do contrato é de 30 meses, prorrogável. É exigida vistoria prévia obrigatória. O valor estimado total anual é de R$ ****,00. A proposta deve ser apresentada até 08/06/2026. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis. O edital detalha requisitos de habilitação, modelo de execução, gestão do contrato, obrigações das partes, sanções e foro.
O prazo máximo para início das atividades será de 30 dias, contados da data da assinatura do contrato.
O pagamento do preço mensal será feito, mensalmente, até o 5º dia útil de cada mês subsequente ao vencido, mediante depósito bancário identificado.
Será exigida a garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021, no percentual de 5% do valor do contrato.
O critério de julgamento será maior desconto, que será convertido em maior preço mensal ofertado pela utilização do espaço.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas, com dispensa parcial da habilitação econômico-financeira em alguns casos.
As penalidades incluem multas compensatórias e moratórias, além de sanções como impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A avaliação prévia do local de execução do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Não será exigido exame de adequação do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total anual é de R$ ****,00.
