O objeto da licitação é a concessão onerosa para uso de espaço público para exploração de lanchonete/restaurante e guichês de venda de passagens. A sessão pública será realizada no portal Compras BR. O critério de julgamento é o maior preço por item. A visitação é obrigatória e deve ser agendada na Secretaria Municipal. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O pagamento será mensal.
O prazo de vigência deste contrato será de 12 doze meses, a partir da data da sua publicação.
O pagamento será feito mensalmente e deverá ser adimplido até o 10 décimo dia do mês subsequente à utilização.
Pagar, a título de caução, 1um mes o valor do aluguel adiantado, servindo este como garantia em caso de algum atraso ou falta nos pagamentos acordados.
O critério de julgamento é o maior lance.
Os documentos de habilitação serão exigidos a apresentação apenas da licitante que ofertar o maior lance.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visitação ocorrerá a partir da publicação do presente edital no diário oficial eletrônico do município de àgua clarams e no portal nacional de compras públicas pncp, devendo ser agendada na secretaria municipal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
As estimativas de valores para esta concessão foi baseada nos laudos de avaliação de imovel feitas pela comissão de avaliação constituida pela portaria n ****.