O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de limpeza e tratamento químico de piscinas por um período de 12 meses. O objeto será dividido em lotes, com critério de julgamento de menor preço por lote. A proposta comercial deve ser encaminhada até as 08:30 do dia 13/05/2026, com abertura a partir das 08:32 do mesmo dia. A visita técnica é facultativa, mas recomendada para conhecimento das particularidades de cada piscina. A empresa contratada deverá fornecer todos os materiais, equipamentos e produtos químicos necessários, incluindo algicida, barrilha, redutor de pH, kit medidor de pH e cloro, entre outros. É exigida a comprovação de possuir em seu quadro profissional um engenheiro químico registrado no CREA, que atuará como responsável técnico. A empresa deverá manter um livro de registro técnico em cada unidade. O valor estimado total é de R$ ****,00. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira são requisitos para participação. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. Não há exigência de garantia contratual.
O objeto deverá ser entregue nos locais indicados no termo de referência e nos prazos e forma nele indicados, em conformidade com as exigências estabelecidas no termo de referência, contado a partir do recebimento da solicitação de entrega expedida pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
O valor devido pela execução dos serviços ou do fornecimento deverá ser pago pela contratante no prazo de até 30 dias do faturamento e medição dos serviços, devidamente atestados pelos setores competentes da contratante, mediante depósito na conta corrente bancária em nome da contratada.
Neste procedimento licitatório não será exigida garantia contratual.
O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço total global do serviço para o lote, observadas as demais condições deste edital e seus anexos.
A habilitação será verificada por meio do sistema, podendo os licitantes se utilizarem do SICAF ou do CRC do município de São José do Rio Preto, nos documentos por ele abrangidos. Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Cometem infração administrativa os licitantes que deixarem de entregar documentação, não mantiverem a proposta, não celebrarem o contrato, apresentarem documentação falsa, fraudarem a licitação, ou se comportarem de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa, mas recomendada. Em caso de realização, deverá ser efetuada por representante da licitante, devidamente credenciado, mediante prévio agendamento, junto à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado do processo licitatório é de R ****,00.
