O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de concreto usinado com bombeamento incluso. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O Lote 1 é exclusivo para ME/EPP e o Lote 2 é para ampla concorrência. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,07. O sistema utilizado será o BNC Bolsa Nacional de Compras. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento do concreto usinado ocorrerá diretamente no local de aplicação indicado pela administração, podendo abranger áreas urbanas e rurais interior do município de Pitanga-PR. A definição do local, da data e do horário para entrega e bombeamento do concreto será informada pela administração com antecedência compatível, devendo a contratada realizar o fornecimento no prazo máximo de até 05 cinco dias úteis após a solicitação formal, salvo situações excepcionais devidamente justificadas e aceitas pela administração.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal (CRF).
A contratada deverá assegurar garantia dos produtos, devendo substituir ou reparar imediatamente qualquer item que apresente falha, instabilidade ou vício que comprometa a segurança, funcionalidade ou conformidade técnica. O concreto deverá ser entregue em estado fresco, respeitando os prazos tecnicamente adequados entre a usinagem, o transporte, o bombeamento e o lançamento, em conformidade com as normas técnicas da ABNT aplicáveis, sendo de responsabilidade da contratada a preservação das propriedades do material até sua aplicação.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante melhor classificado. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica (atestados de capacidade técnica), qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, etc. ) e comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.
O licitante ou contratado que cometer infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021 ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o município ou declaração de inidoneidade.
O edital não exige apresentação de amostras físicas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,07.
