Licitações de Itaiopolis

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o fornecimento dos produtos ou serviços, mediante apresentação da nota fiscal contendo número do empenho, devidamente certificado pelo órgão competente, a qual deverá ser emitida em atendimento a in rfb n ****, recepcionado pelo decreto municipal n ****.

O edital não especifica sobre garantia.

O tipo de julgamento é menor preço por lote.

Após a etapa competitiva dos lances e após verificada a conformidade da proposta vencedora com as exigências editalícias, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pela proponente vencedora.

O proponente ou o contratado será responsabilizado administrativamente, de acordo com o que estabelece o art. 155 cc 156 da lei federal n ****, de 01 de abril de 2021, e conforme processo administrativo descrito no art. 70 e seguintes do decreto municipal n ****, pelas seguintes infrações.

O edital não especifica sobre visita técnica.

A licitante provisoriamente vencedora de cada lote deverá entregar amostras do objeto para análise da administração, seguindo o disposto nos anexos i e ii deste edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O edital não informa o valor estimado.

O prazo de execução das obras é de 90 noventa dias contados a partir do dia subsequente ao recebimento da ordem de serviço, assinada pela secretária de estado da educação, podendo ser prorrogado na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado por intermédio do banco do brasil, até o 30trigésimo dia do mês subsequente ao fornecimento, contados da data de entrega e aceite, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada, da apresentação do comprovante de recolhimento de multas aplicadas, se for o caso, dos encargos sociais e da apresentação dos seguintes documentos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do item 05 do anexo i termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor classificado em primeiro lugar na fase de lances, bem como os seguintes anexos.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, conforme art. 156 da referida lei, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O custo estimado da contratação é de r ****, 79 noventa e cinco mil duzentos e nove reais e setenta e nove centavos.

O prazo de conclusão e entrega da obra será de 180 cento e oitenta dias, conforme cronograma físico financeiro, contados do recebimento da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 20 vinte dias após a medição, mediante apresentação da nota fiscal.

A proponente vencedora, em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato, deverá prestar garantia contratual na forma determinada na lei ****, no percentual de 5 cinco por cento do valor do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço.

Encerrada a etapa competitiva dos lances e após verificada a conformidade da proposta vencedora com as exigências editalícias, será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pela proponente vencedora.

A administração pode aplicar à contratada as sanções de advertência por escrito, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a contratante pelo prazo de até dois anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Fica facultada aos interessados a realização de visita técnica ao local da obra, de forma a obterem pleno conhecimento das condições e eventuais dificuldades para a sua execução, bem como de todas as informações necessárias à formulação da sua proposta de preços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor máximo de referência é de: R ****, 43 um milhão, seiscentos e setenta e oito mil, trezentos e setenta reais e quarenta e três centavos.