Licitações de Nao Obra Automotiva (Brasil)

O objeto da presente licitação deverá ser executado de forma parcelada, pelo prazo de 12 meses, a contar da assinatura da ata de registro de preços, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de até 10 dez dias a contar do recebimento da nota fiscal com o recebimento do responsável pela secretaria adquirente e fiscal do contrato.

Os serviços prestados deverão ter garantia expressa no orçamento da contratada, sendo de, no mínimo, 90 noventa dias contados de sua conclusão.

No critério de julgamento das propostas, considerarseá vencedora a licitante que, tendo sido classificada, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por lote.

Para participar do certame, o licitante deve providenciar o seu credenciamento, com atribuição de chave e senha, diretamente junto ao provedor do sistema, onde deverá informarse a respeito do seu funcionamento, regulamento e instruções para a sua correta utilização.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 20. 1 deste edital as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados a pregoeira, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do seguinte endereço eletrônico: https:www. portaldecompraspublicas. com. br.

Estimase para a contratação almejada o valor total de r ****, 65 quinhentos e dezesseis mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos.

O prazo de entrega das esculturas restauradas é de até 90 noventa dias contados a partir da assinatura do contrato, e com acompanhamento e fiscalização da contratação, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com as especificações constantes no termo de referência e na proposta.

O pagamento será efetuado mediante processo regular, em observância às normas e aos procedimentos adotados pelo contratante, bem como às disposições dos artigos 141 a 146 da lei n ****, da seguinte maneira: deverá ocorrer no prazo de trinta dias, contados a partir do adimplemento.

O contratado deverá realizar a garantia do contrato em 4 do valor do contrato, de acordo com o que estabelece o art. 96, inciso ii da lei ****, bem como o art. 8 do decreto n **** do município, sob pena de desclassificação do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por grupo, observadas as exigências contidas neste edital de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do relação de documentos de habilitação e declarações anexo v deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

As sanções previstas são as contidas no instrumento convocatório e nas leis pertinentes.

O limite para impugnação é 16 de novembro de 2025 às 23h 59min.

O valor total: R$ ****,00 sessenta mil, cento e doze mil reais.