Prefeitura Municipal De São Joaquim Do Monte- Pe (Brasil)

O pagamento deverá ser realizado de acordo com os boletins de medição expedidos pela fiscalização, em até 15 quinze dias da expedição.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, nos termos do art. 6, inciso xxxviii, alínea a, da lei fedral n 14. 133/2021, observadas as exigências contidas neste edital e demais documentos quanto às especificações técnicas do objeto.

Para participar da concorrência eletrônica, o licitante deverá estar credenciado no sistema concorrência eletrônica através do site www. ***. *. * As instruções para o credenciamento podem ser acessadas pelo mesmo link. O credenciamento dará-se pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico. São exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade estadual, regularidade municipal, regularidade FGTS, regularidade perante a justiça do trabalho, qualificação técnica, capacidade operacional, ação econômico-financeira, declarações e atestados.

O edital prevê sanções administrativas, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, para os licitantes que descumprirem as exigências do edital.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado é de R$ ****,40.

O prazo para entrega dos produtos será de até 05 cinco dias, contado da ordem de fornecimento expedida pelo fundo municipal de saúde.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, atestado de recebimento definitivo emitido pela contratante e cumprimento de todas as obrigações contratuais, em até 30 trinta dias de emissão da referida nota fiscal.

A contratada compromete-se a substituir ou repor o produto quando houver embalagens danificadas, defeituosas ou inadequadas que exponham o produto a contaminação ou deterioração, estiverem com embalagem violada, deteriorados, com mau cheiro, danificados ou quaisquer outras características impróprias ao uso, o produto não apresentar condições adequadas quanto ao sabor, odor, coloração e aspecto impróprio ao consumo, e suas características gerais alteradas, em função de temperatura inadequada no transporte ou embalagem, cujos produtos estejam com prazo de validade em desacordo com a legislação vigente, e quando a marca ou característica seja diferente dos produtos indicados na proposta de preços vencedora.

Poderão participar do certame empresas especializadas na área, com regularidade fiscal e que comprovem experiência anterior no fornecimento de leites e suplementos, conforme exigências do edital.

O descumprimento da ata de registro de preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

A contratada deverá atender as seguintes exigências: comprovação de registro da pessoa jurídica licitante junto ao CREA constando ao menos 01 engenheiro civil como responsável técnico, por meio da apresentação de certidão de registro de pessoa jurídica em nome da licitante, dentro do seu prazo de validade, da qual conste a habilitação para desempenho de atividades compatíveis com os serviços objeto da licitação, juntamente com a comprovação de registro no CREA dos seus responsáveis técnicos por meio da apresentação das certidões de registro das pessoas físicas que compõe o quadro técnico da licitante.

Em conformidade com a lei federal n 14. 133/2021, os participantes do procedimento de pré-qualificação ficam sujeitos às avaliações administrativas nas situações de descumprimento das normas e requisitos estabelecidos no presente edital, com sanções como advertência, multa (entre 0,5% e 30% do valor estimado do contrato), impedimento de licitar e contratar com a administração (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos).

Os licitantes poderão, de acordo com o seu interesse, vistoriar o local onde será executado os serviços e suas cercanias, para a verificação das condições locais, com a finalidade de obter, às suas expensas e sob sua responsabilidade, as informações necessárias à preparação de suas propostas.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, no prazo de até 03 três dias úteis contados da data de recebimento da impugnação.

A contratada deverá realizar a entrega dos fornecimentos de oxigênio gasoso medicinal nos no prazo máximo 24 horas, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, atestado de recebimento definitivo emitido pela contratante e cumprimento de todas as obrigações contratuais.

O fornecedor deverá apresentar certificados de conformidade, laudos de pureza e demais documentos que comprovem a qualidade do oxigênio medicinal fornecido.

Poderão participar do certame empresas legalmente constituídas, que atendam a todas as exigências de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica previstas na legislação em vigor. É vedada a participação de empresas declaradas inidôneas pela administração pública, enquanto perdurarem os motivos da punição, empresas suspensas de contratar com a administração, consórcios de empresas e empresas em recuperação judicial, extrajudicial ou em processo de falência, salvo autorização expressa em lei. As licitantes deverão comprovar experiência compatível com o objeto, apresentando atestados ou declarações de capacidade técnica que comprovem fornecimento de oxigênio medicinal para órgãos públicos ou empresas privadas de saúde, emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado. A empresa deverá apresentar, ainda: autorização de funcionamento emitida pela Anvisa, certificado de regularidade técnica emitido pelo Conselho Regional de Química (CRQ), comprovação de que o produto atende aos padrões de pureza exigidos (mínimo 99,5).

O descumprimento da ata de registro de preços/contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

Até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,60.

O prazo máximo para entrega, a partir da solicitação formal, será de até 5 cinco dias úteis.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal atestada, condicionada à entrega regular do objeto, em conformidade com o contrato e mediante disponibilidade orçamentária e financeira.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Serão considerados e aceitos como na forma da lei o balanço patrimonial e demonstrações contábeis assim apresentados. publicados em diário oficial ou publicados em jornal de grande circulação ou por fotocópia registrada ou autenticada na junta comercial da sede ou domicilio da licitante. sociedade por cota de responsabilidade limitada ltda: por fotocópia do livro diário, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente ou fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registrados ou autenticados na junta comercial da sede ou domicílio da licitante. lei n 123, de 05 de dezembro de **** 14 de dezembro de **** lei das microempresas e das empresas de pequeno porte: por fotocópia do livro diário, inclusive com os termos de abertura e de encerramento, devidamente autenticado na junta comercial da sede ou domicílio da licitante ou em outro órgão equivalente ou fotocópia do balanço e das demonstrações contábeis devidamente registrados ou autenticados na junta comercial da sede ou domicílio da licitante. sociedade criada no exercício em curso: fotocópia do balanço de abertura, devidamente registrado ou autenticado na junta comercial da sede ou domicílio da licitante. o balanço patrimonial e as demonstrações contábeis deverão estar assinados por contador ou por outro profissional equivalente, devidamente registrado no conselho regional de contabilidade.

Até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

R$ ****,09