A licitação objetiva a contratação de empresa para fornecimento e instalação de playground na praça principal de Catende, Pernambuco. O prazo para envio de propostas é até 17/09/2025, às 17h. São exigidos documentos de habilitação jurídica e fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente. O prazo de vigência da contratação é de 5 dias, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. O edital especifica os itens do playground, como plataformas, balanços, escorregadores, etc. A empresa vencedora é responsável pela entrega, montagem e instalação do playground.
O prazo de vigência da contratação é de 05 cinco dias, contados da assinatura do contrato, podendo, a critério das partes, ter sua duração prorrogada, nos termos da lei federal n **** de 1 de abril de 2021, ressalvados os limites legais para aditivo ao contrato.
O pagamento ocorrerá conforme previsto no termo de referência anexo i deste edital, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal n ****.
Os produtos deverão possuir garantia de validade, referente a defeitos de fabricação, especificações ou outros, por período mínimo de 12 doze meses.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, pessoa física: cédula de identidade rg ou documento equivalente que, por força de lei, tenha validade para fins de identificação em todo o território nacional; empresário individual: inscrição no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede; microempreendedor individual mei: certificado da condição de microempreendedor individual ccmei, cuja aceitação ficará condicionada à verificação da autenticidade no sítio https:www. gov. brempresasenegociosptbrempreendedor; sociedade empresária, sociedade limitada unipessoal slu ou sociedade identificada como empresaindividual de responsabilidade limitada eireli: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores; sociedade empresária estrangeira: portaria de autorização de funcionamento no brasil, publicada no diário oficial da união e arquivada na junta comercial da unidade federativa onde se localizar a filial, agência, sucursal ou estabelecimento, a qual será considerada como sua sede, conforme instrução normativa dreime n. 77, de 18 de março de 2020; sociedade simples: inscrição do ato constitutivo no registro civil de pessoas jurídicas do local de sua sede, acompanhada de documento comprobatório de seus administradores; filial, sucursal ou agência de sociedade simples ou empresária: inscrição do ato constitutivo da filial, sucursal ou agência da sociedade simples ou empresária, respectivamente, no registro civil das pessoas jurídicas ou no registro público de empresas mercantis onde opera, com averbação no registro onde tem sede a matriz; sociedade cooperativa: ata de fundação e estatuto social, com a ata da assembleia que o aprovou, devidamente arquivado na junta comercial ou inscrito no registro civil das pessoas jurídicas da respectiva sede, além do registro de que trata o art. 107 da lei n ****, de 16 de dezembro **** documentos apresentados deverão estar acompanhados de todas as alterações ou da consolidação respectiva. habilitação fiscal, social e trabalhista; prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cartão cnpj ou no cadastro de pessoas físicas cpf, conforme o caso; prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadualdistrital ou municipaldistrital relativo ao domicílio ou sede do fornecedor, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual; prova de regularidade fiscal perante a fazenda nacional; prova de regularidade fiscal perante a fazenda estadual, relativo ao domicílio ou sede da empresa; prova de regularidade fiscal perante a fazenda municipal, relativo ao domicílio ou sede do fornecedor; prova de regularidade com o fundo de garantia do tempo de serviço fgts; prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho; caso a empresa seja considerada isento dos tributos estadualdistrital ou municipaldistrital relacionados ao objeto contratual, deverá comprovar tal condição mediante a apresentação de declaração da fazenda respectiva do seu domicílio ou sede, ou outra equivalente, na forma da lei; a empresa enquadrado como microempreendedor individual que pretenda auferir os benefícios do tratamento diferenciado previstos na lei complementar n. 123, de ****, estará dispensado da prova de inscrição nos cadastros de contribuintes estadual e municipal; certidão negativa de falência expedida pelo distribuidor da sede do fornecedor.
O edital prevê sanções administrativas, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, para o contratado que incorrer em infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, atraso injustificado na entrega do objeto, apresentação de documentação falsa, entre outras.
O valor global estimado para contratação será de R$ ****,00.
