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PROCESSO DE LICITAÇÃO N 005/2026 FMAS PREGÃO ELETRÔNICO N 003/2026 FMAS O MUNICÍPIO DE IBIAM, Estado de Santa Catarina, CNPJ 01. 612. 745/0001- 74, representado por seu Prefeito Municipal CAMILO GATTI, TORNA PÚBLICO que fará realizar licitação pública, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO LOTE, e que será regida pela Lei ****, de 01 de abril de 2021, Decreto Municipal n. 4499/2025, LC 123/06, também atuali - EDITAL DE PREGÃO 003- 2026 PL005- 2026 - FMAS SISTEMA
Contratação de empresa especializada para o fornecimento de licença de uso e hospedagem de sistema informatizado de gestão da assistência social e de sistema informatizado de gestão habitacional e regularização fundiária, incluindo serviços de implantação, manutenção, suporte técnico e treinamento de servidores, destinados ao atendimento das necessidades da secretaria municipal de assistência social do município de ibiam. Lote 01 Item e unidade de medida: 1 implantação e treinamento unidade 01 Descrição: Sistema de gestão da assistência social: neste item agrega- se os serviços de instalação do sistema em servidor virtual datacenter, configurações de segurança, conversão de dados de sistemas legados, parametrização de toda a documentação pertinente que será emitida via sistema, treinamento inicial coletivo, treinamento setorizado. Item e unidade de medida: 2 licença de uso e hospedagem do sistema de gestão da assistência social em servidor virtual datacenter Descrição: Este item contempla a licença de uso, at
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Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço por lote, para contratação de empresa especializada no fornecimento de licença de uso e hospedagem de sistemas informatizados de gestão da assistência social e de gestão habitacional e regularização fundiária. O edital exige que as propostas sejam baseadas exclusivamente nas informações do edital e no termo de referência. O recebimento das propostas se encerra em 01/04/2026 às 08:30, com abertura e início da disputa de preços às 08:45 do mesmo dia. A plataforma para a realização do certame é o Compras. gov. br. A validade das propostas é de 60 dias. A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para apresentação da documentação. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado conforme a legislação. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado mediante apresentação de faturas, seguindo o decreto municipal. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O foro para dirimir litígios é o da comarca de Tangará, SC.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim um prazo de vigência do contrato de 12 meses a partir da assinatura, com possibilidade de prorrogação.
O pagamento será realizado após a liquidação da NF, seguindo a ordem de pagamento no decreto municipal 4499/2025, mediante apresentação das faturas.
O edital não especifica a necessidade de garantia para a proposta ou para a execução do contrato.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.
A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, após a fase de julgamento das propostas, com prazo mínimo de 02 horas para apresentação da documentação.
As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,95.
