Licitações de Etica (Brasil)

O edital prevê que a execução dos serviços de arbitragem ocorrerá de forma parcelada, de acordo com a demanda da administração e o calendário esportivo municipal, não sendo possível prever com exatidão todas as datas e quantidades no momento inicial.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital estima que o valor total da contratação seja de aproximadamente R ****, 00 podendo variar conforme a demanda efetiva de serviços.

O prazo para início da execução dos serviços será de até 15 dias, contados do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente. Após o início, a execução dos serviços deverá ser concluída no prazo de até 03 dias, contados da chegada do técnico ao local, podendo ser ajustado conforme cronograma previamente acordado entre as partes. O prazo para entrega dos certificados será de até 05 dias úteis após a execução dos serviços.

O pagamento será efetuado após a execução integral dos serviços de calibração e entrega dos respectivos certificados, mediante apresentação da nota fiscal e atesto do fiscal do contrato. O pagamento será efetuado mediante entrega do objeto solicitado e apresentação da nota fiscal eletrônica, que deverá ser enviada à contratante, demonstrando a quantidade total com os respectivos preços unitário e total das entregas. O arquivo xml gerado da nota fiscal eletrônica deve ser enviado obrigatoriamente, via email para compras@saaepirapora. com. br. Após liberação da nota fiscal, a gerência financeira e a tesouraria, efetuará o pagamento no prazo de até 10 dez dias úteis.

Os serviços prestados deverão possuir garantia mínima de 90 noventa dias, contados a partir da data de emissão do certificado de calibração. A garantia técnica dos serviços abrange a correção de eventuais inconsistências identificadas nos certificados de calibração e reexecução dos serviços, sem ônus para a contratante, nos casos em que forem constatadas falhas técnicas, erros de medição ou não conformidades.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente do licitante classificado em primeiro lugar, que deverá inseri-los na plataforma, após a convocação do agente de contratação. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica da empresa.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei no ****, de 2021, e em outras legislações aplicáveis, sem prejuízo da eventual anulação da nota de empenho de despesa ou da rescisão do instrumento contratual.

Impugnações aos termos deste aviso poderão ser interpostas por cidadão ou por licitante, até o 2o segundo dia útil que anteceder a abertura das propostas, exclusivamente por forma eletrônica, no sistema www. ***. *. *

O custo estimado total para o objeto desta dispensa é de R$ ****,30 (dezenove mil setecentos e cinquenta e um reais e trinta centavos).

Os serviços devem ser prestados em conformidade com o cronograma da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente ao mês de serviço prestado.

Garantia de execução e de proposta não serão exigidas.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação previstos no termo de referência somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.

As infrações administrativas e as respectivas penalidades a serem aplicadas estão detalhadas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,80.

Os serviços devem ser prestados em conformidade com o cronograma da Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Turismo.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequente ao mês de serviço prestado.

Garantia de execução e de proposta não serão exigidas.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

Os documentos relativos à habilitação previstos no termo de referência somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante mais bem classificado.

As infrações administrativas e as respectivas penalidades a serem aplicadas estão detalhadas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,80.