Municipio De Posse - Poder Executivo (Brasil)

O prazo para execução do presente objeto é de 03 três meses, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.

Será exigida garantia de proposta, na qual a proposta comercial deverá conter o comprovante de garantia da proposta, sob pena de desclassificação, oferecida em qualquer das modalidades previstas no art. 58 caput e 1º e artigo 96, que será restituída após decorridos 10 dez dias úteis da assinatura do contrato pela licitante vencedora nos termos do 1º do artigo 58, todos da lei federal no 14. 133/21, que corresponde a 1% do valor total estimado do serviço.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme artigo 17, inciso V, 1º da Lei nº 14. 133/2021.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21.

A visita será facultativa a todos os licitantes. Caso o licitante opte por fazer a visita, o mesmo deverá seguir os procedimentos discriminados abaixo: deverá ser agendada com antecedência mínima de 01 dia antes da data prevista para a visita, junto ao departamento de engenharia da prefeitura, pelos telefones 62 **** no horário das 8:00hs às 11:00hs e das 14:00hs às 16:00hs, a visita deverá ser realizar até 3 três dias antes da abertura da sessão.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada, por meio do endereço eletrônico licitacao1@posse. go. gov. br.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,87 (um milhão sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e sete centavos).

O prazo para execução do objeto é de 120 dias, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo de pagamento será de 30 dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura.

Será prestada garantia contratual no valor de 5% do valor total do contrato, antes da lavratura do termo contratual.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço global.

A fase de habilitação não antecederá a fase de apresentação de propostas e lances; os licitantes encaminharão simultaneamente os documentos de habilitação e a proposta.

As penalidades aplicáveis estão previstas no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

A visita técnica é facultativa a todos os licitantes.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,09.

O prazo máximo para entrega dos equipamentos será de 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato ou do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo órgão até 30 trinta dias da entrega dos materiais, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal de fornecimento.

Os equipamentos deverão possuir garantia mínima de 24 vinte e quatro meses, contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item.

A habilitação observará os arts. 62 a 70 da lei no ****, compreendendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

Além do direito ao ressarcimento por eventuais perdas e danos causados pela contratada, poderão ser impostas sanções elencadas nos artigos 155 e 163 da lei n ****.

Não haverá exigência de amostra, considerando tratar-se de equipamento industrial padronizado.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio do endereço eletrônico estampado no item 6. 1, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor global estimado da contratação corresponderá à soma dos valores estimados de cada item, totalizando R ****,00.

O prazo máximo para entrega do objeto será de até 45 quarenta e cinco dias, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado em parcela única, correspondente ao valor total contratado, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente emitida e comprovação do recebimento definitivo do equipamento, no prazo máximo de até 30 trinta dias.

A contratada deverá fornecer garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do equipamento, contra defeitos de fabricação, montagem ou falhas de desempenho.

O critério de julgamento será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas, requisitos de fornecimento e condições estabelecidas neste termo de referência e no instrumento convocatório.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômicofinanceira e técnica será comprovada mediante apresentação de documentação específica detalhada no edital.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,33.

O edital prevê que a contratada deverá executar a entrega dos produtos na quantidade solicitada, em embalagens lacradas e dentro da data de validade e garantir que todos os materiais entregues estejam em perfeitas condições de uso, isentos de defeitos ou avarias. A contratada deverá, obrigatoriamente, seguir o período de entrega dos produtos rigorosamente.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pelo a contratante até 30 trinta dias mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O edital prevê que o critério de julgamento será Proposta Global.

O edital exige habilitação jurídica e fiscal, incluindo prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, cópia de RG dos sócios e declaração de que não emprega menor.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, multa compensatória de 15% em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que estimase a contratação pretendida, o menor valor médio total aproximado de r ****, 20 seis mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos.