Municipio De Posse - Poder Executivo (Brasil)

Os prazos de execução dos serviços serão definidos em cada ordem de serviço, de acordo com a natureza, a extensão e a complexidade das intervenções demandadas.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo órgão até 10 dias decada mês, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal de serviço.

O critério de julgamento da presente licitação será o menor preço global.

A habilitação dos licitantes deverá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral prevista no item 16 deste edital, junto a BNC Compras.

As infrações penais tipificadas na lei 14. 133/2021 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista.

A visita será facultativa a todos os licitantes, atendendo assim jurisprudência do Tribunal de Contas da União.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do concorrência, por meio do endereço eletrônico estampado no item 6. 1, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A proposta poderá ser desclassificada se tiver conhecimento de fato ou circunstância superveniente que desabone sua regularidade fiscal, jurídica, qualificação técnica ou econômica-financeira.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,01.

O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 dias após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O julgamento será feito por proposta global.

A habilitação exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, regularidade fiscal federal e estadual, entre outros documentos.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% por dia de atraso, e multa compensatória de 15% sobre o valor total do contrato.

A desclassificação ocorrerá se as propostas não estiverem em consonância com as exigências do edital.

O menor valor médio total aproximado estimado é de R$ ****,00.

O prazo máximo para entrega dos bens será de até 05 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo órgão até 30 trinta dias da entrega dos materiais, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal de fornecimento.

A garantia observará as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação dos licitantes deverá ser comprovada por meio de prévia e regular inscrição cadastral prevista no item 16 deste edital, junto a BNC Compras.

Além do direito ao ressarcimento por eventuais perdas e danos causados pela contratada, poderão ser impostas sanções elencadas nos artigos 155 e 163 da Lei nº 14. 133/21.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30.

O pagamento será efetuado até 30 dias após apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente.

O julgamento será por proposta global.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federal, estadual e municipal, regularidade com FGTS e CNDT, cópia de RG e declaração de que não emprega menor.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia de atraso, multa compensatória de 15% em caso de inexecução total, suspensão de licitar e impedimento de contratar.

Propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O menor valor médio total aproximado estimado é de R$ ****,04.