Registro de preços para aquisição de antenas Starlink e gerenciamento de mensalidades. Abertura da sessão em 15/07/2026 às 09:00. Valor estimado de R$ ****,33. O fornecimento ocorrerá conforme Termo de Referência. Prazo de vigência da ARP de 12 meses. O fornecimento dos bens registrados ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, com prazo máximo de entrega de 10 dias. A contratação é fundamentada no estudo técnico preliminar e visa ampliar a conectividade em unidades municipais. Os equipamentos deverão ser novos, originais e homologados pela Anatel, com garantia mínima de 12 meses. A contratada será responsável pelo gerenciamento das assinaturas e mensalidades. O pagamento será efetuado em até 30 dias da entrega dos materiais.
O prazo máximo para entrega dos equipamentos e ativação dos respectivos serviços será de até 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado, sem atualização financeira, pelo órgão até 30 dias da entrega dos materiais, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal de fornecimento.
Os equipamentos fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 meses, contada a partir do recebimento definitivo, ou garantia superior oferecida pelo fabricante.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação dos licitantes será comprovada por meio de inscrição cadastral, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira, conforme exigências do edital.
Além do direito ao ressarcimento por eventuais perdas e danos, poderão ser impostas sanções elencadas nos artigos 155 e 163 da Lei nº 14. 133/21.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor serão desclassificadas.
O valor total estimado é de R$ ****,33.
