Licitação para reforma e ampliação de estádio municipal, com fornecimento de materiais e mão de obra. Critério de julgamento: menor preço global. Regime de execução: empreitada por preço global. Valor estimado: R$ ****,13. Propostas até 29/10/2026 às 08h00. Disputa eletrônica em www. ***. *. * de proposta de 1% (R$ ****,62). Vistoria técnica facultativa. Prazo de validade da proposta: 90 dias. Pagamento por medições conforme cronograma físico-financeiro.
O prazo de execução da obra não foi especificado no edital. O recebimento provisório ocorrerá em até 15 dias corridos após a conclusão comunicada formalmente, e o definitivo em até 60 dias corridos após o provisório.
O pagamento será efetuado conforme cronograma físico-financeiro, por serviços efetivamente realizados e aceitos, de acordo com as medições efetuadas pela fiscalização da prefeitura.
Não será exigida garantia ordinária de execução contratual. Será exigida garantia adicional na hipótese do art. 59, §5º, da Lei 14. 133/2021. É exigida garantia de proposta de 1% sobre o valor estimado, equivalente a R$ ****,62.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da Lei 14. 133/2021.
Exige-se documentação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira (índices de liquidez) e qualificação técnica (atestados e responsável técnico).
Multa por inexecução parcial de 0,5% a 10% do valor atualizado do contrato; inexecução total de 20%; falsidade, fraude ou atos ilícitos de 10% a 30%. Multa moratória de 0,5% por dia, limitada a 10% do valor da parcela em atraso.
A vistoria técnica será facultativa, mediante agendamento com antecedência mínima de 1 dia junto à unidade de engenharia, pelo email ***@***. *. *, em datas e horários distintos para os interessados, até o último dia útil anterior à sessão.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei 14. 133/2021, 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
Propostas inferiores a 75% do valor orçado terão presunção relativa de inexequibilidade. Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preço final superior ao máximo fixado.
O valor global estimado da contratação é de R$ ****,13 (trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e sessenta e dois reais e treze centavos).