A Prefeitura Municipal de Conceição do Pará - MG realiza Pregão Eletrônico para contratação de leiloeiro oficial para alienação de bens inservíveis. As propostas devem ser recebidas até 27/04/2026, às 08h, com início da sessão às 08h30. O site para participação é www. ***. *. * podem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o de maior desconto. A habilitação será exigida do vencedor em até 2 horas após convocação. Não há exigência de garantia contratual. Penalidades incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa. O valor estimado para fins operacionais é de R$ ****,00.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de 5 dias, contados da data de assinatura do instrumento contratual, mediante realização de reunião inicial de alinhamento entre as partes. A reunião inicial deverá ocorrer no prazo de até 7 dias, contados da data de assinatura do contrato.
O leiloeiro se obriga a executar os serviços, fazendo jus, a título de comissão, ao percentual ofertado, a ser calculado sobre o valor de venda de cada bem arrematado. Referida comissão deverá ser cobrada diretamente de cada arrematante, no momento da realização do leilão, não cabendo ao município de conceição do pará qualquer responsabilidade pela sua cobrança.
O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento será o de menor preço, representado pelo maior desconto, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá encaminhá-los no prazo de até 02 duas horas, contadas a partir da convocação peloa pregoeiroa.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme detalhado no edital.
O edital menciona que a administração poderá realizar a reunião na forma presencial ou por meio eletrônico, sem prejuízo da obrigatoriedade de o leiloeiro comparecer à sede do município de conceição do pará para realização de vistoria prévia dos bens a serem alienados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que para fins exclusivamente operacionais do sistema eletrônico utilizado para a condução do certame, fica estabelecido o valor de referência estimado de r ****, 00 doze mil reais, não representando tal montante o valor máximo da contratação, servindo apenas como parâmetro para viabilizar a inserção de propostas e aplicação de desconto, conforme as regras da plataforma.
