O objeto é o credenciamento de leiloeiro público oficial para organizar e intermediar leilões de bens inservíveis do município. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O leiloeiro será remunerado com 5% do valor arrematado, pago pelo arrematante. A seleção será por chamamento público, com exigência de registro na Junta Comercial e experiência comprovada. O leiloeiro é responsável pela divulgação, organização e execução dos leilões, e o pagamento dos bens arrematados será feito à vista diretamente ao município.
O pagamento do bem pelo adquirente será feito diretamente ao Município de Areia Branca/RN através de conta a ser informada posteriormente. O pagamento do bem pelo adquirente será feito diretamente ao município de areia brancarn através de conta a ser informada posteriormente.
O critério de julgamento das propostas é pelo maior lance. critério de julgamento das propostas pelo maior lance.
A habilitação e credenciamento dos interessados ocorrerão através do site portaldecompraspublicas. com. br, exigindo certidão da Junta Comercial, cópia de documentos pessoais, certidões negativas de débitos e atestado de experiência em leilões. Para fins de habilitação e credenciamento, visando a posterior contratação de que trata este processo, os interessados terão encaminhadas, exclusivamente por através do site portaldecompraspublicas. com. br
Em caso de descumprimento de obrigações contratuais, o contratante registrará irregularidades para imediata correção, sem prejuízo da aplicação de penalidades previstas no edital e contrato. Havendo descumprimento de qualquer das obrigações previstas neste t e r m o e no contrato de prestação de serviços, o contratante registrará em relatório as irregularidades porventura encontradas, encaminhando cópia ao contratadoleiloeiro para imediata correção das falhas detectadas, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas neste edital e no próprio contrato.
O leiloeiro deverá disponibilizar pessoal para acompanhar a visitação pública aos itens/lotes. disponibilizar, na data prevista no edital do leilão, pessoal em quantidade suficiente para o acompanhamento da visitação aos itenslotes.
A falta de qualquer documento solicitado ou a apresentação de documentos com emendas, rasuras ou ressalvas implicará na inabilitação do leiloeiro interessado. A falta de qualquer documento solicitado neste item, ou a apresentação de documentos que contenham emendas, rasuras, entrelinhas, ressalvas ou modificações, implicará na inabilitação do leiloeiro interessado.
