Licitações de Contrata Leiloeiros (Brasil)

O contratado deverá executar os serviços no prazo máximo de 20 dias úteis, contados da assinatura do contrato. Conforme o edital: o contratado deverá executar os serviços no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal. Conforme o edital: o pagamento será efetuado pelo contratante até 30 trinta dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme o edital: culminará com a seleção da proposta de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão solicitados somente para o licitante vencedor, incluindo CNPJ, certidões fiscais, trabalhistas e atestado de capacidade técnica. Conforme o edital: os documentos de habilitação, serão solicitados somente para o licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: multa não poderá ser inferior a 0,5 nem superior a 30 do valor total do contrato.

Os esclarecimentos devem ser dirigidos à diretoria de compras e licitações, preferencialmente por e-mail. Recurso em 3 dias úteis. Conforme o edital: apresentar razões no prazo de 3 três dias úteis, contados da data de divulgação do ato a ser discutido.

Propostas em desacordo com o edital serão desconsideradas, e preços ofertados não podem exceder os valores de referência. Conforme o edital: as propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas julgando-se pela desclassificação.

O valor global estimado é de R$ ****,90. Conforme o edital: o valor global estimado para a contratação será de R$ ****,90.

A contratada deverá dar início à execução dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias, contados da data da assinatura do contrato.

A remuneração do leiloeiro será de 5 cinco por cento do valor do lance vencedor, a título de comissão, a ser paga pelo arrematante do bem público no ato do leilão.

Para habilitar-se ao credenciamento, o interessado deverá requerê-lo através de carta-proposta junto ao ORC, declarando conhecer e concordar com os termos do edital, apresentando a seguinte documentação.

O descumprimento das obrigações assumidas ensejará na aplicação, garantido o contraditório e a ampla defesa à credenciada, das sanções de acordo com a lei 14. 133/2021.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos poderão ser ofertados pelo sistema de operação do credenciamento.

A não observância do disposto no subitem anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.