O edital refere-se à contratação de leiloeiro oficial para a prestação de serviços de leilão público, visando à alienação de bens móveis inservíveis para o município de Paraibanoma. A modalidade é Pregão Eletrônico, com abertura da sessão pública em 12/02/2026 às 08:00h (horário de Brasília). O critério de julgamento é o de maior desconto, e o modo de disputa é aberto. A participação é restrita a leiloeiros oficiais, pessoas físicas, regularmente matriculados e credenciados na plataforma Portal de Compras Paraibanoma. O valor total da contratação é de cinco por cento do valor arrematado. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável por até 120 meses. Não há exigência de garantia contratual. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo máximo para início da execução dos serviços, após o recebimento da solicitação formal emitida pela contratante, será de até 10 dez dias úteis, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas e autorizadas pela administração.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da disputa da licitação é o de maior desconto.
Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica (cópia da identidade, declaração de regularidade e certidão de matrícula como leiloeiro oficial), habilitação fiscal, social e trabalhista (CPF, certidões negativas federal, estadual, municipal e trabalhista), e qualificação técnica (atestados de capacidade técnica).
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de 5 cinco por cento, do valor arrematado, conforme orçamento realizado.
