Licitações de Contrata Leiloeiros (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a contratada deve cumprir os prazos que a administração municipal determinar para a realização dos serviços. Trecho: a contratada fica sujeita e compromete-se cumprir os prazos que a administração municipal determinar para a realização dos serviços objeto deste contrato.

O pagamento será efetuado com o valor correspondente ao percentual proposto pelo licitante vencedor, sobre o valor arrematado no leilão, sendo realizado pelos arrematantes. Trecho: o pagamento será efetuado com o valor correspondente ao percentual proposto pelo licitante vencedor, sobre o valor arrematado no leilão.

Não há previsão de garantia de proposta ou contratual. Trecho: a contratação não prevê apresentação de garantia de proposta e a contratação não prevê apresentação de garantia contratual.

O critério de julgamento é o de maior desconto. Trecho: o critério de julgamento adotado será o de maior desconto.

A habilitação exige documentos como certidão de registro da atividade oficial de leiloeiro, carteira de exercício profissional, certidões fiscais, trabalhistas e econômico-financeiras. Trecho: certidão de registro da atividade oficial de leiloeiro, devidamente atualizada e carteira de exercício profissional, devidamente atualizada.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Trecho: multa de no mínimo 0,5 (cinco décimos por cento) e máximo de 30 (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado.

A impugnação ao edital será recebida até 3 dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica. Trecho: a impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.

Propostas com preços inexequíveis, acima do orçamento estimado, ou que não atendam às especificações do edital serão desclassificadas. Trecho: serão desclassificadas as propostas que: . . . apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação.

O edital não especifica um prazo de entrega, mas define que a contratada deve cumprir os prazos determinados pela administração para a realização dos serviços. Conforme o item 16. 3: a contratada fica sujeita e compromete-se cumprir os prazos que a administração municipal determinar para a realização dos serviços objeto deste contrato.

O pagamento será feito pelos arrematantes, não pelo município. Conforme o item 18. 3: o mesmo será realizado pelos arrematantes no percentual em que for declarado vencedor do certame.

Não há garantia de proposta ou contratual. Conforme os itens 2. 2 e 2. 3: a contratação não prevê apresentação de garantia de proposta e a contratação não prevê apresentação de garantia contratual.

O critério de julgamento é o de maior desconto. Conforme o item 8. 17: o critério de julgamento adotado será o de maior desconto.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos como certidões negativas, comprovante de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Conforme o item ****: certidão de registro da atividade oficial de leiloeiro, devidamente atualizada.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade. Conforme o item 20. 2: multa de no mínimo 0,5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

A impugnação ao edital pode ser feita até 3 dias úteis antes da data da sessão. Conforme o item 4. 1: a impugnação ao ato convocatório do pregão será recebida até 3 três dias úteis antes da data designada para a sessão eletrônica.

Propostas podem ser desclassificadas por vícios insanáveis, não obedecer às especificações, apresentar preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado. Conforme o item 8. 2: serão desclassificadas as propostas que: a contiverem vícios insanáveis; b não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.