Licitações de Secretaria Escolar (Brasil)

O edital prevê que a entrega deverá ocorrer em até 30 dias após a requisição feita pela secretaria da educação e empenho.

O pagamento será efetuado em até 3 vezes, após a entrega da fatura, com correção monetária pelo IPCA em caso de atraso e juros de 0,5% ao mês.

A garantia contratual mínima é de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo, independentemente da garantia do fabricante.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: www. ***. *. *

Os serviços deverão ser iniciados em até 48 horas contadas do envio do pedido de fornecimento/serviço (empenho), devendo a contratada manter estoques compatíveis com as quantidades solicitadas durante o prazo de vigência do contrato, evitando atrasos nas entregas/fornecimentos, sem a exigência de valor ou quantitativo mínimo e sem custos adicionais.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Para este procedimento apenas se aplicará a garantia de proposta na fase inicial dos lances.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a entidade sancionadora por prazo não superior a 2 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado para esta licitação será de R$ ****,00 (quinhentos e quatro mil reais).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação de propostas e documentos.

O pagamento será efetuado mensalmente, até 30 dias corridos após a conferência e atesto do servidor responsável na nota fiscal/fatura, juntamente com as ordens de serviços emitidas durante o mês de referência.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes vencedores será exigida após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas a 5 dias para envio da documentação na plataforma.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O limite para impugnação é 27 de abril de 2026, às 23:59:59.

O valor global estimado é de R$ ****,97.

O edital prevê que os equipamentos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 dias, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após a recepção do recurso financeiro pelo município e apresentação correta da nota fiscalfatura do equipamento fornecido e documentos pertinentes.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço global.

A habilitação da licitante vencedora poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF. Caso os dados e informações constantes do SICAF não atendam aos requisitos exigidos deste edital, o pregoeiro verificará a possibilidade de alcançar os documentos por meio eletrônico.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar informações, esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis da data da abertura do certame.

O valor total estimado para o micro ônibus é de R$ ****,00.