Licitações de Secretaria Escolar (Brasil)

A entrega de todos os itens solicitados pela secretaria demandante deverá ocorrer no almoxarifado municipal situado na Rua Cinco, n 857, Pio XII, nos termos do Anexo I. A secretaria requisitante também poderá solicitar o local de entrega dos pães, que deverão ser entregues todos os dias nos horários indicados pela secretaria requisitante.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a entrega do bem, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, e o visto do setor responsável da Prefeitura Municipal de Iguatama, comprovando a entrega.

Não será exigida garantia contratual, visto que se trata de contrato de aquisição de bens.

O critério de julgamento será o de menor preço item, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão, para fins de habilitação, enviar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, até a data e horário marcados para abertura da sessão, a documentação relacionada no item 8. 4 do edital, de forma organizada e, se possível, em um único arquivo.

As sanções administrativas incluem advertência, suspensão temporária para licitar e impedimento de contratar, declaração de inidoneidade, rescisão unilateral do contrato e multas pecuniárias.

É facultada ao pregoeiro a promoção de diligência ou solicitação de amostra do material licitado, destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá impugnar este edital.

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O edital não especifica um prazo de entrega geral para o objeto da licitação, mas sim que o fornecimento será de acordo com o anexo I Termo de Referência, contados a partir da entrega da ordem de serviços.

O edital prevê que o pagamento será realizado por nota de empenho, após emissão da nota fiscal, de acordo com as quantidades fornecidas, devidamente atestadas pelo setor solicitante, em até 30 dias contados a partir da apresentação de toda a documentação solicitada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

As empresas participantes deverão ser especializadas e atuar em ramo de atividade compatível com o objeto licitado, além de atender a todas as exigências do edital e apresentar os documentos nele exigidos.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Os interessados poderão formular impugnações ao edital em até 03 (três) dias úteis anteriores à abertura da sessão.

O prazo para entrega do veículo é de até 30 trinta dias, contados da data da expedição da ordem de fornecimento (OF), devendo a entrega ocorrer conforme a necessidade do departamento requisitante, no endereço indicado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias a partir da data da entrega do veículo, mediante a nota fiscal e atesto pelo servidor designado para o recebimento.

Os veículos deverão possuir garantia mínima de: 03 três meses ou **** km rodados, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A garantia deverá cobrir, no mínimo: motor, câmbio, diferencial e sistema de ar condicionado (quando houver).

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante vencedora provisória deverá apresentar o veículo ofertado para vistoria técnica prévia, no prazo máximo de 10 dias úteis após a sessão do pregão.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total do registro de preços é de R$ ****,00 (setecentos e noventa e seis mil oitocentos e sessenta reais).

O item do objeto será fornecido, entregue em até 60 sessenta dias corridos, a contar da data de recebimento da af, através de autorização de fornecimento, no local de propriedade da contratada, informado na autorização de fornecimento emitido secretaria solicitante, e conforme termo de referência. A entrega deverá ser realizada em dias úteis, no horário e endereço informados na af.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município de Planura MG, em até 30 trinta dias contados após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal e gestor, observadas as condições de recebimento provisório e definitivo. O pagamento será feito através de transferência bancária em conta indicada na nota fiscal, podendo também ser realizado através de boleto.

O fornecedor contratada garantirá a qualidade do bem pelo período de garantia atestado pelo fabricante, a contar da data da entrega à prefeitura, ressalvados os casos em que prazo maior seja estabelecido por lei, pelo próprio fornecedor contratado ou por indicação nas condições específicas do objeto. A garantia mínima é de 12 meses, sem limite de quilometragem, ou conforme política do fabricante.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada no capítulo 11 do termo de referência, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

As penalidades e multas serão executadas conforme artigos 155 a 163 da lei n 14. 133/2021. Em caso de atraso injustificado na execução do contrato, a contratada estará sujeita a multa de mora de 10 dez por cento sobre o valor atualizado do item acerca do qual foi verificado o descumprimento.

Nos termos do art. 164 da lei 14. 133/21, qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a prestação dos serviços de transporte será realizada sob demanda, mediante solicitação formal com antecedência mínima de 24 horas, salvo situações de urgência ou emergência. Em casos emergenciais, a contratada deverá apresentar capacidade de resposta ágil, preferencialmente em até 6 horas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir da data do atesto definitivo da nota fiscal pela fiscalização, condicionado à regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, que deverá apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para pedidos de esclarecimentos e impugnações do edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.