Licitações de Secretaria Escolar (Brasil)

O critério adotado é o menor preço por item.

A habilitação exige comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de outros documentos listados no anexo I.

As sanções incluem advertência, multa de 2% sobre o valor estimado e impedimento de licitar por até 3 anos.

Propostas inexequíveis ou que não obedeçam às especificações técnicas podem ser desclassificadas.

O prazo máximo para entrega será de 30 dias, contado do recebimento de cada requisição de entrega emitida pela secretaria municipal de educação.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega de cada parcela e a apresentação da respectiva nota fiscal.

A detentora da ata deverá prestar a garantia e a assistência técnica nas condições estabelecidas no termo de referência.

O critério de julgamento será o de menor preço do item único, aferido pelo valor unitário.

Os documentos de habilitação serão exigidos exclusivamente da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar, após a aceitação da proposta.

O prazo para apresentação de pedidos de esclarecimentos e impugnações ao edital é até 21 de agosto de 2026, às 23h59min.

O critério de julgamento é o menor preço.

O valor total estimado é de ****.

O prazo de execução dos serviços é de 360 trezentos e sessenta dias corridos, contados da assinatura da ordem de serviço.

Os critérios de medição, liquidação e pagamento estão descritos em tópico específico do termo de referência, anexo deste edital.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O critério de julgamento adotado é empreitada por preço global.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Pode haver multa moratória de 0,33 zero vírgula trinta e trinta por cento por dia de atraso na entrega de bem ou execução de serviços.

O licitante tem direito a realização de vistoria prévia, podendo agendar por e-mail.

Qualquer parte legítima pode protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se apresentarem preços manifestamente inexequíveis ou que não venham a ter sua viabilidade demonstrada.

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Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço na sede da secretaria de educação, av. lorival lougun moulim, no 300, centro jer�nimo monteiro.

O pagamento pelo efetivo cumprimento das obriga�es dever� ser efetuado conforme disposto no cap�tulo x do t�tulo iii da lei federal n. o ****, de 2021.

Não haverá exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor ser� selecionado por meio da realiza��o de procedimento de: licita��o. . . com ado��o do crit�rio de julgamento pelo: menor pre�o.

Para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: empres�rio individual: inscri��o no registro p�blico de empresas mercantis. . .

As penalidades administrativas s�o aquelas previstas na legisla��o federal, impondose, para sua aplica��o, a observ�ncia dos procedimentos descritos no contrato ou instrumento equivalente.

n�o h� necessidade de amostra.

estase o valor da contrata��o em r ****, 00 trezentos e quarenta e nove mil reais