Objeto: aquisição de equipamentos de
informática. Lotes: tablet, notebook, impressora. Modalidade: pregão eletrônico. Critério de julgamento: menor preço por item. Prazo de entrega: 30 dias. Prazo de vigência do contrato: 5 meses. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo I), modelo de declaração de não emprego de menor (anexo II), modelo de declaração de integralidade dos custos (anexo III), minuta do contrato (anexo IV), modelos de declarações de cumprimento de requisitos normativos (anexo V), estudo técnico preliminar (anexo VI). Condições de participação: microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento diferenciado. Não poderão participar estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, proibidas de participar de licitações, cujo estatuto ou contrato social não incluir o objeto da licitação, e que se enquadrem nas vedações previstas no art. 14 da lei 14. 133/21. Não serão aceitas pessoas físicas. Não será permitida a participação de sociedades cooperativas. O licitante deverá comprovar capacidade técnico-operacional. A licitação será realizada à distância e em sessão pública, por meio do sistema disponível no endereço eletrônico: www. ***. *. * . Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço, conforme o critério de julgamento adotado neste edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. O valor final mínimo parametrizado no sistema poderá ser alterado pelo fornecedor durante a fase de disputa, sendo vedado valor superior a lance já registrado por ele no sistema. O valor final mínimo parametrizado possuirá caráter sigiloso para os demais licitantes e para o orc, podendo ser disponibilizado estrita e permanentemente aos órgãos de controle externo e interno. O licitante deverá comunicar imediatamente ao provedor do sistema qualquer acontecimento que possa comprometer o sigilo ou a segurança, para imediato bloqueio de acesso. O licitante deverá enviar sua proposta mediante o preenchimento, no sistema eletrônico, de todos os campos necessários e obrigatórios para o exame de forma objetiva da sua real adequação e exequibilidade. O preço ofertado, tanto na proposta inicial, quanto na etapa de lances, será de exclusiva responsabilidade do licitante. A proposta obedecerá aos termos deste edital e seus anexos, não sendo considerada aquela que não corresponda às especificações ali contidas ou que estabeleça vínculo à proposta de outro licitante. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de seu encaminhamento. O processo licitatório será encaminhado à autoridade superior para homologação. Após a homologação, o licitante vencedor será convocado para assinar o contrato. O pagamento será realizado em 30 dias, contados do período de adimplemento. O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei 14. 133/21. Os dados obtidos somente poderão ser utilizados para as finalidades que justificaram seu acesso e de acordo com a boa-fé e com os princípios do art. 6 da lei 13. 709/18. É vedado o compartilhamento com terceiros de qualquer dado obtido, fora das hipóteses permitidas em lei. O edital e seus anexos também estão disponibilizados na íntegra no endereço eletrônico: www. ***. *. * . Para dirimir eventuais controvérsias, o foro competente é o da araruna, estado da paraíba.