Concurso para premiar os melhores trabalhos de conclusão de curso (TCC) de estudantes de arquitetura e urbanismo de Minas Gerais, que colaram grau entre 01/07/2025 e 30/04/2026. Realizado pelo CAU/MG, organizado pela Comissão de Ensino e Formação. Os trabalhos serão julgados por critérios de técnica e conteúdo artístico. Premiação em dinheiro para os três primeiros colocados em cada tema (Projeto de Arquitetura, Projetos de Urbanismo, Projetos Especiais). Prazo para inscrição e envio de documentos eletrônicos. Recursos podem ser interpostos contra decisões de desclassificação.
O valor do prêmio será pago, preferencialmente via pix, no prazo de até 30 dias contados da cerimônia de premiação a ser realizada entre novembro e dezembro de 2026, conforme dados bancários informados pelos vencedores, sendo deduzidos os impostos incidentes na fonte à data do pagamento. O comprovante do pix servirá como comprovação de entrega do prêmio, sendo certo que o valor depositado será líquido, deduzidos os impostos incidentes à fonte.
Os trabalhos serão julgados a partir da análise de melhor técnica ou conteúdo artístico. Os trabalhos serão julgados a partir da análise de melhor técnica ou conteúdo artístico.
A fase de habilitação consistirá em conferir se os trabalhos inscritos seguem todos os requisitos estabelecidos neste regulamento. A fase de habilitação a ser realizada por empregados públicos do CAUMG, designados pela comissão organizadora que consistirá em conferir se os trabalhos inscritos seguem todos os requisitos estabelecidos neste regulamento.
O candidato participante será responsabilizado administrativamente por infrações como entrega de documentação falsa, fraude, plágio, quebra de anonimato, entre outras, podendo sofrer advertência, desclassificação, impedimento de licitar e contratar, ou cassação da premiação. O candidato participante será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações descritas no âmbito deste concurso: i deixar de entregar a documentação exigida para a homologação do certame ou para o recebimento da premiação ii apresentar declaração, trabalho, projeto ou documentação falsa exigida para o concurso iii prestar declaração falsa ou omitir informações relevantes durante qualquer fase do concurso iv fraudar o concurso ou praticar ato fraudulento que comprometa a isonomia e a lisura do certame como plágio, quebra de anonimato ou violação de direitos autorais de terceiros v comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza vi praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos do concurso vii praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de 1o de agosto de ****.
O prazo para impugnação dos termos deste edital se encerra no terceiro dia útil anterior ao prazo final para o recebimento das inscrições. O prazo para impugnação dos termos deste edital se encerra no terceiro dia útil anterior ao prazo final para o recebimento das inscrições
A desclassificação pode ocorrer por descumprimento de regras eliminatórias do edital, como não entregar a documentação exigida, apresentar declaração falsa, fraudar o concurso, ou comportar-se de modo inidôneo. A sanção de desclassificação imediata será aplicada quando constatado o descumprimento de regras eliminatórias do edital antes ou durante a fase de julgamento e homologação.
