Licitações de Higienizacao Veiculo (Brasil)

O prazo de entrega do objeto é de 5 dias úteis, podendo ser prorrogado em caso de justo motivo e conforme demanda da Câmara Municipal de Vereadores de Cunha Porã/SC, visto que as aquisições do objeto do presente edital serão contratadas de acordo com a necessidade.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada, mediante depósito em conta corrente de titularidade da contratada.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos da empresa a serem exigidos para fins de habilitação do fornecedor são: prova de inscrição no CNPJ, regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, certidão de débitos trabalhistas e do FGTS, cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas, e cadastro nacional de condenações por atos de improbidade administrativa.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos sobre este edital e seus anexos ou para impugná-lo por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo total estimado para o serviço de limpeza e higienização é de R$ ****,20.

O edital prevê que todos os serviços de lavagem solicitados e necessários deverão ser prestados dentro do território do município.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 quinze dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho, obedecendo à ordem cronológica dos pagamentos.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, prova de regularidade quanto aos tributos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República, certidão negativa de falência ou concordata e declaração de que a empresa não foi considerada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.

O edital prevê que todos os serviços de lavagem solicitados e necessários deverão ser prestados dentro do território do município.

O pagamento será efetuado no prazo de máximo de 15 quinze dias após a entrega dos produtos solicitados na nota de empenho, obedecendo à ordem cronológica dos pagamentos.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar prova de inscrição no CNPJ, registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual e municipal, prova de regularidade quanto aos tributos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, declaração de atendimento ao disposto no artigo 7º, inciso XXXIII, da Constituição da República, certidão negativa de falência ou concordata e declaração de que a empresa não foi considerada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, via sistema.