Licitações de Higienizacao Veiculo (Brasil)

O prazo de entrega do veículo automotor é de até 120 dias corridos contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento efetivo do veículo empenhado, por meio de ordem de pagamento bancária, mediante crédito em conta corrente.

O veículo chassi e motorização terá garantia mínima de 24 meses sem limite de quilometragem. Os módulos, adaptações e equipamentos médicos terão garantia mínima de 12 meses. A garantia é a contar do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço unitário do item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista serão verificadas conforme os requisitos do edital, incluindo inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, estadual e trabalhista, e regularidade com o FGTS e CNDT.

O edital prevê sanções administrativas como impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, além de sanções contratuais como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por proposta que identifique licitante, conteúdo revelado antes da abertura, vícios insanáveis, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo, ou desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será de até 10 dias corridos, contados da data do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias, contados da data do aceite do documento fiscal pela Prefeitura da Estância de Atibaia.

O edital prevê uma garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação para os equipamentos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos de habilitação e a proposta readequada do fornecedor mais bem classificado deverão ser encaminhados dentro do prazo máximo de 2 horas a partir da solicitação pelo agente de contratação.

O edital prevê sanções como impedimento de licitar e contratar, multas de até 30% sobre o valor da obrigação não cumprida e declaração de inidoneidade.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços manifestamente inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O prazo para confecção e entrega dos cartões magnéticos ou meio físico equivalente é de 20 dias corridos, contados a partir da autorização do cadastro no sistema da contratada. O prazo para disponibilização do acesso ao sistema de gerenciamento é de até 20 dias corridos, contados da assinatura do contrato. O credenciamento de estabelecimentos comerciais de limpeza veicular deve ocorrer em até 15 dias úteis contados da solicitação da contratante. A disponibilização de uma rede estruturada de estabelecimentos credenciados nos municípios do estado de Minas Gerais será estipulada em cronograma a ser elaborado pela contratante e contratada, ato contínuo à assinatura do contrato, com prazo final de 20 dias corridos.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contados do recebimento da nota fiscal ou documento equivalente, que corresponderá ao valor da respectiva parcela. A remuneração do fornecedor será decorrente dos serviços de higienização veicular prestados com desconto, somados à taxa de gerenciamento, obedecendo à fórmula: P = VTL * (1 - T) + Taxa de Gerenciamento. A contratada apresentará a nota fiscal ou documento equivalente, e o fiscal do contrato terá 10 dias úteis para encaminhá-la à diretoria de administração financeira para pagamento. O pagamento será acrescido de atualização financeira em caso de atraso por culpa da administração.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), a partir da data do término da prestação do serviço. Não haverá exigência de garantia de execução contratual.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do CAGeF e exigirá documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme Anexo III do edital. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração. O descumprimento de obrigações contratuais pode levar à extinção unilateral do contrato.

Não há necessidade de vistoria técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Os pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital devem ser protocolados até às 18 horas do dia 28/05/2026.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta vencedora contenha vícios insanáveis, não obedeça às especificações técnicas, apresente preços inexequíveis ou acima dos máximos estipulados, não tenha sua exequibilidade demonstrada, ou apresente desconformidade com outras exigências do edital. A não observância das regras de participação e a apresentação de documentação falsa também podem levar à desqualificação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,70.

O prazo de vigência da contratação é de 24 meses contados do primeiro dia útil subsequente à assinatura, na forma do art. 105 da lei federal no ****, de 2021, podendo ser prorrogados em conformidade com o art. 107 da lei federal no ****, de 2021.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAFIMG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** (código de defesa do consumidor - cdc).

O julgamento das propostas será pelo critério de menor preço.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, sendo exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional/técnico-profissional.

As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.

Não haverá apresentação de amostras no presente certame.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, descumprimento de especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de prestação de serviço é imediatamente, na sede do município, em conformidade com o estabelecido no termo de referência e a emissão da ordem de compra ou serviços emitida pela secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do BBMnet, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há exigência de visita técnica.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A não observância do disposto no subitem 2. 5. 1 (correção ou alteração de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,50.