O edital refere-se à aquisição de papel para impressão, classificado como bem comum. A contratação visa atender às necessidades do 38º Batalhão de Infantaria. O objeto será fornecido em remessa única, com prazo de entrega de 30 dias a partir do recebimento da nota de empenho. O edital prevê a reserva de cota de até 25% para microempresas e empresas de pequeno porte. A sustentabilidade ambiental é um requisito, com exigência de práticas que minimizem o impacto ambiental e a correta destinação de resíduos. Não haverá exigência de garantia contratual. O critério de julgamento será o menor preço. A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista é obrigatória. As sanções administrativas para infrações incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,30.
O prazo de entrega dos bens é de 30 dias, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 5 dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. No caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice ipca de correção monetária.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações descritas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar. A aplicação das sanções previstas neste termo de referência não exclui, em hipótese alguma, a obrigação de reparação integral do dano causado ao contratante.
O custo estimado total da contratação, que corresponde ao valor máximo aceitável, é de R$ ****,30 (quinze mil, seiscentos e quarenta e seis reais e trinta centavos).
