Municipio De Cezarina - Prefeitura Municipal De Cezarina (Brasil)

O prazo de execução da obra e vigência do contrato será de 03 três meses, contados a partir da primeira ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes será de até 30 trinta dias e serão de acordo com as medições apresentadas e atestadas pela fiscalização de engenharia e gigovcaixa, observada o regime de empreitada e o cronograma físico-financeiro contido no projeto básico.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, conforme o artigo 58 da lei 14. 133/2021, nas modalidades previstas no artigo 96, §1º da mesma lei, no valor de 1% do total estimado.

O critério de julgamento é de menor preço.

Os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos do decreto municipal 703/2023, o licitante que, com dolo ou culpa: i advertência; ii multa compensatória; iii impedimento de licitar e contratar; iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é importante para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante poderá conhecer o local e as condições de realização da obra, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para este certame, conforme descrito no projeto básico, será de R$ ****,55 (quatrocentos e sessenta mil seiscentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos).

O pagamento será depositado em conta corrente, DOC ou TED, até o 15º dia do mês subsequente à prestação dos serviços e entrega dos documentos fiscais, após conferência. o pagamento ser� depositado em conta corrente, doc ou ted, at� o 15o d�cimo quinto dia do m�s subsequente � presta��o dos servi�os e entrega dos documentos fiscais, ap�s a confer�ncia efetuada pela secret�ria municipal solicitante

O critério de julgamento não é explicitamente mencionado como menor preço, mas sim a análise de documentos e propostas para credenciamento. A contratação se dará por ordem cronológica de credenciamento. a contrata��o dos credenciados ser� realizada mediante ordem cronol�gica de credenciamento, em raz�oda inviabilidade de competi��o

A habilitação requer comprovação de qualificação técnica compatível, regularidade cadastral perante órgãos competentes (CPF regular), e atendimento integral às condições do edital. Para pessoas jurídicas, inclui registro comercial, ato constitutivo, inscrição, e documentos de regularidade fiscal, social e trabalhista. Para pessoas físicas, inclui documento de identificação e CPF, e regularidade fiscal. poder�o participar deste credenciamento as pessoas f�sicas interessadas: a que possuam qualifica��o t�cnica compat�vel com o objeto do credenciamento. . . b que estejam regularmente estabelecidas no pa�s, com situa��o cadastral regular perante os�rg�os competentes cpf regular

O descumprimento das disposições do edital pode acarretar descredenciamento, sem prejuízo de outras sanções legais, especialmente as previstas nos artigos 155 a 163 da Lei 14. 133/2021. o n�ocumprimento das disposi�es mencionadas neste edital poder� acarretar odescredenciamento do credenciado, sem preju�zo de outras san�es legais cab�veis

O prazo para pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital é até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo para apresentação de documentos de novos interessados. fica concedido prazo para pedidos deesclarecimento ou impugna��o ao edital, os quais dever�o ser solicitados, motivadamente, aqualquer tempo, at� o 3o terceiro dia �til anterior � data fixada para o fim do prazo para aapresenta��o de documentos de novos interessados.

A falta de quaisquer documentos exigidos ou sua apresentação em desconformidade com o edital implicará na inabilitação da proponente. a falta de quaisquer dos documentos aqui exigidos, ou sua apresenta��o emdesconformidade com o presente edital implicar� na inabilita��o da proponente

Os itens 1 e 2 (marmitex) serão fornecidos diariamente de segunda a domingo, com entrega avisada em até 1 hora de antecedência por requisição. Os itens 3 e 4 (self-service) serão servidos no estabelecimento do fornecedor diariamente de segunda a domingo, no almoço (11h às 14h) e jantar (18h às 20h).

O pagamento deverá acontecer no prazo de até 30 dias após apresentação de nota fiscal devidamente atestada e liberada pelo controle interno do município.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para início dos serviços é de 5 dias corridos, a contar da solicitação pela autoridade competente, sendo de cumprimento de trato sucessivo. A migração de dados e implantação de sistemas devem ser concluídas em até 30 dias após o envio dos bancos de dados correspondentes.

O pagamento será efetuado no último dia útil do mês da respectiva prestação de serviço, mediante apresentação de nota fiscal/fatura.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados, mas menciona que a contratada deverá manter todas as condições de habilitação exigidas na licitação.

O critério de julgamento será o de menor preço global, com a proposta mais vantajosa para a administração.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas, com apresentação de diversos documentos especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa compensatória, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

As empresas interessadas deverão realizar visita técnica obrigatória até cinco dias antes da apresentação da proposta.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O prazo para solicitar esclarecimento ou impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão do pregão.

O valor estimado para o contrato de locação é de R$ ****,84 para 12 meses, com pagamentos mensais de R$ ****,07.