O edital trata da contratação de serviços de engenharia para elaboração de projeto básico. A execução dos serviços deve ser entregue em até 15 dias após o recebimento da nota de empenho. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses. O critério de julgamento é o menor preço. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
O objeto desta solicitação deve ser entregue em até 15 quinze dias após o recebimento da nota de empenho pela empresa vencedora do certame.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e contacorrente, indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica, qualificação técnicooperacional e qualificação técnicoprofissional.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O custo estimado total da contratação, que é o máximo aceitável, é de r ****, 00 dezoito mil reais.