Licitações de Precos Publicos (Brasil)

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme especificado no edital.

O valor total estimado para a licitação é de R$ 171,58.

O prazo de execução do contrato terá duração de 12 meses, contados da data de início da execução, prorrogável por até 10 anos.

O prazo de pagamento será de 30 dias, a contar da data da entrega de cada nota fiscal ou nota fiscal fatura. O pagamento será efetuado exclusivamente por crédito em conta corrente no Banco do Brasil S. A.

Será prestada garantia contratual no valor de 5% sobre o valor total do contrato, com cobertura para verbas rescisórias inadimplidas.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço, global.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da Lei Federal nº 14. 133/21 e seção XI do Decreto Municipal nº 62. 100/22, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 dias úteis antes da data marcada para abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste edital e seus anexos, ou que por ação da licitante ofertante contenham elementos que permitam a sua identificação.

O contrato terá vigência de 1 ano (12 meses) contados da assinatura do contrato. Os serviços serão executados em 02 (duas) aplicações durante a vigência contratual, com intervalo aproximado de 06 (seis) meses entre cada execução.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por empenho, até o 30º dia subsequente à execução dos serviços e entrega de nota fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica profissional e operacional, incluindo alvará sanitário e licença ambiental.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

É exigida uma inspeção técnica inicial para levantamento das áreas infestadas ou com potencial de infestação, identificação das espécies predominantes e avaliação das condições estruturais e sanitárias dos ambientes.

O prazo recursal é de 3 (três) dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais não essenciais, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a desconformidade com exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,14.

O prazo de execução é de 180 dias, conforme informado no edital.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as medições apresentadas mensalmente, baseadas nos serviços efetivamente executados, com faturas e notas fiscais protocoladas no e-doc e encaminhadas para ateste e posterior pagamento em até 30 dias.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor orçamentário e garantia de execução de 5% do valor total do contrato, podendo ser prestada em diversas modalidades.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos necessários para habilitação serão exigidos apenas da licitante mais bem classificada.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

A impugnação ao edital deve ser registrada no sítio www. ***. *. * até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de documentação falsa, fraude na licitação, ou por não possuir as qualificações técnicas e econômico-financeiras exigidas.

O valor global estimado é de R$ ****,06.

A entrega dos produtos deverá ser realizada na Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, ou em outro local previamente indicado pela administração, dentro dos limites do município, no prazo máximo de até 10 dias corridos, contados da emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. Após a conferência e o atesto pelo fiscal do contrato, e verificada a regularidade da documentação, a liquidação e o pagamento ocorrerão no prazo máximo de 15 dias.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por item.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021. Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante vencedor.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

O orçamento é sigiloso.