Licitações de Precos Publicos (Brasil)

O pagamento será efetuado pelo órgão solicitante após a comprovação da entrega do objeto nas condições exigidas, mediante atestação do responsável e apresentação dos documentos fiscais atualizados, no prazo de até 30 dias corridos.

O critério de julgamento será o de Técnica e Preço, com 70% para proposta técnica e 30% para proposta de preços.

Os licitantes deverão encaminhar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira e técnica. Os licitantes deverão encaminhar em campo próprio do sistema a documentação a seguir relacionada, em formato digital, no prazo de duas horas, contado da solicitação do agente de contratações.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, apresentação de declaração falsa, fraude, e outros atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar ou contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, pelo site www. ***. *. *

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação ou inabilitação do licitante, ou a rescisão contratual, sem prejuízo das sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

Os produtos deverão ser entregues pela contratada no prazo máximo conforme termo de referência, após emissão da requisição. os produtos deverão ser entregues pela contratada no prazo máximo conforme termo de referencia, após emissão da requisição.

O pagamento será efetuado sempre após a emissão da NLD (nota de liquidação de despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. o pagamento ser� efetuado sempre ap�s a emiss�o da nld nota de liquida��o de despesa, mediante a apresenta��o de nota fiscal.

O critério de julgamento é menor preço por item. crit�rio de julgamento menor pre�o por item.

A habilitação ocorrerá antes do julgamento das propostas, conforme justificativa detalhada no edital. a habilita��o pr�via permitir� que a fase competitiva seja realizada exclusivamente entre empresas que j� tenham demonstrado possuir regularidade jur�dica, fiscal, trabalhista, econ�mico-financeira e t�cnica, bem como efetiva capacidade operacional para executar o objeto licitado

O adjudicatário que não assinar a ata, deixar de apresentar documentação, falhar ou fraudar a execução, ou se comportar de modo inidôneo, poderá ser impedido de licitar e contratar por até 5 anos, além de multas. ficar� impedido de licitar e contratar com a administra��o p�blica municipal e, se for o caso, ser� descredenciado do cadastro geral de fornecedores do munic�pio de uni�o de minas, pelo prazo de at� 5 cinco anos, garantida a ampla defesa, sem preju�zo das multas de at� 10 do valor da ata de registro de pre�os e demais comina��es legais

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o edital. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital

A declaração falsa sobre o cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e proposta sujeitar�o licitante �s san��es previstas nos arts. 156 a 159 da lei no ****

O valor total estimado é R$ ****,74. valor r****, 74 total