A Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Itapuranga/GO realizará a aquisição de 600 uniformes escolares (camisetas) para alunos da rede municipal. A contratação será por dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei 14. 133/2021. O valor estimado é de R$ ****,00. O prazo de entrega é de até 3 dias após o envio da ordem de fornecimento. A contratada deverá apresentar amostra antes da produção definitiva. São exigidos diversos documentos de regularidade fiscal e cadastral. O pagamento será em parcela única após o recebimento da nota fiscal. O edital prevê sanções administrativas em caso de inexecução total ou parcial do contrato.
O prazo de entrega é de até 3 dias após o envio da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado em parcela única, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado e/ou boleto bancário.
O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o objeto, mas estabelece que o recebimento do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução do contrato.
A habilitação exige Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), Contrato Social, prova de regularidade com a Fazenda Federal, FGTS, Justiça do Trabalho, Fazenda Estadual, Fazenda Municipal, e declaração de cumprimento do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 7º da Constituição.
Pela inexecução total ou parcial, a contratada sujeitar-se-á às penalidades de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A contratada deverá apresentar amostra, antes da produção definitiva.
A contratada deverá entregar o item em perfeitas condições, no prazo e local indicados pela administração, em estrita observância das especificações do termo de referência. A não observância pode levar a sanções.
O valor estimado para a aquisição é de R$ ****,00.
