Licitações de Osasco

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados a partir do recebimento da ordem de início de serviços pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de 29 vinte e nove dias corridos para fins de liquidação, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela unidade requisitante. O pagamento do licenciamento deve ocorrer na sua integralidade no primeiro mês de execução do contrato.

No ato da assinatura do contrato, a licitante vencedora deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, que será devolvida após o requerimento de sua devolução pela contratada e desde que o contrato esteja encerrado e todas as obrigações dele decorrentes tenham sido cumpridas.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos necessários para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, de 2021 e decreto municipal n ****, de 2023.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

As empresas licitantes poderão fazer optativamente vistoria técnica junto às dependências da proponente, mediante agendamento prévio, pelo email ***@***. *. * ou telefone: 11 ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/21, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,20.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. será exigida a garantia da contratação de que tratam os artigos 96 e seguintes da lei federal no ****.

O critério de julgamento é o de menor preço. critério de julgamento: menor preço

A habilitação será verificada por meio do SICAF e documentos complementares, se necessário. a habilitação será verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administração poderá, após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** ****

A vistoria prévia é facultativa e deve ser agendada. a vistoria prévia dos interessados em participar do processo licitatório será facultativa.

Não há exigência de amostra. ão apresentar amostra

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, ou falsidade em declarações. será desclassificada a proposta vencedora que: 7. 8. 1. contiver vícios insanáveis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,97. valor total da contratação: ****,97

O julgamento será do tipo menor preço item, conforme legislação vigente.