Licitações de Osasco

O edital prevê as seguintes sanções administrativas: i advertência ii multa na forma prevista no edital ou contrato, de no mínimo 0, 5 a no máximo 30 do valor do ajuste iii impedimento de licitar e contratar com a administração pública direta e indireta do mesmo ente federativo, pelo prazo máximo de 3 três anos iv declaração de inidoneidade para licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

As parcelas serão entregues nos seguintes prazos e condições: 1ª entrega: **** unidades do item 1 em até 5 dias a contar da emissão da nota de empenho. Entregas semanais subsequentes em até 7 dias após a solicitação formal pela nutricionista da unidade. O prazo de validade do produto, na data da entrega, não poderá ser inferior a 1 hum ano.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Será efetuada a retenção tributária prevista na legislação aplicável.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo I do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira. A comprovação pode ser feita por meio do registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Resolução SS nº 65/2024.

Considerando a exigência de apresentação de amostras na documentação que integra este edital como anexo, por ocasião do julgamento das propostas, será exigido do licitante classificado em primeiro lugar a sua realização.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,26.

O edital prevê que o prazo para entrega dos veículos é de até 120 dias corridos, contados a partir da assinatura da autorização de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 29 dias corridos, contados da data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pela unidade requisitante.

A garantia dos veículos deverá ser de no mínimo 12 meses, abrangendo motor, câmbio, sistema elétrico, suspensão e demais itens originais.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será verificada junto ao SICAF, com exigências específicas detalhadas no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a aquisição dos veículos é de R$ ****,00.