Licitações Nioaque - MS

O edital prevê que a entrega deve ser efetuada conforme o prazo estabelecido no termo de referência, anexo deste edital.

O edital prevê que o pagamento será efetuado de forma mensal, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica devidamente atestada pelo fiscal do contrato, após comprovação da execução dos serviços contratados, incluindo manutenções preventivas, atendimentos corretivos quando houver e entrega dos respectivos relatórios técnicos.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço.

O edital informa que para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar os requisitos de habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista e qualificação técnica.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita pela administração, poderá ensejar a aplicação das sanções previstas na lei n ****, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão.

O edital informa que o valor estimado da contratação é de r ****, 00 duzentos e oitenta e oito mil, trezentos e trinta reais.

O prazo máximo de entrega dos itens será de até 15 quinze dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimentonota de empenho, salvo motivo de força maior devidamente justificado e aceito pela administração.

O pagamento será efetuado após cada fornecimento realizado, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica correspondente, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento do material almoxarifadofiscal do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

Para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: a documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico financeira e técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão, de forma eletrônica no site www. ***. *. *, e também no email ***@***. *. *, ou ainda, poderá protocolar suas razões no protocolo central da prefeitura municipal de nioaquems.

O valor estimado da contratação é de r ****, 00 cento e sessenta e quatro mil, novecentos e quarenta reais.