Licitação para fornecimento de uniformes esportivos (camisetas, calções e meias) para escolinhas do município de Pinheiro Preto/SC. A entrega será parcelada, com prazo de até 15 dias após autorização de fornecimento. É obrigatória a apresentação de amostras físicas para aprovação antes da produção em escala. O critério de julgamento é o menor preço por item. A sessão pública de abertura e julgamento de propostas ocorrerá em 09/07/2026. O valor total estimado é de R$ ****,00.
O prazo de entrega dos uniformes, para cada remessa solicitada, será de até 15 dias, contados a partir da emissão da respectiva autorização de fornecimento expedida pelo setor de compras do município.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços ou recebimento definitivo do objeto, com o devido adimplemento contratual, mediante emissão e apresentação da nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica são exigidas. O edital detalha os documentos necessários para cada etapa.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.
A contratada deverá apresentar, previamente à produção em escala, amostras físicas de cada peça do uniforme, com a devida personalização, para análise e aprovação da administração municipal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância de requisitos cadastrais, a apresentação de proposta ou amostra em desacordo com as especificações do edital, ou a não entrega de amostra podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
