A licitação tem como objeto a contratação de empresa para serviços de manutenção do telhado do CRAS, incluindo materiais e mão de obra. A modalidade é dispensa eletrônica, com critério de julgamento por menor preço global. A participação é exclusiva para MEI, ME e EPP. O prazo de execução é de 180 dias. A vigência do contrato é de 12 meses. A abertura das propostas ocorre em 23/04/2026. É exigida a apresentação de atestados de capacidade técnica e certidões de regularidade fiscal e trabalhista. O valor estimado é de R$ ****,36. A garantia contratual é de 5% do valor. A entrega de amostras é obrigatória.
O prazo de execução da obra será de 180 dias após a emissão da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de 5% do valor contratual.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas.
O edital prevê a aplicação de sanções administrativas cabíveis em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.
O tempo para manifestação de recurso após habilitação é de 03 horas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36.