O edital trata da contratação de serviços de ginecologia e obstetrícia para a unidade básica de saúde de Pinheiro Preto. A data limite para recebimento das propostas é 07/01/2026 às 10:15. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para início dos serviços é de 5 dias após a assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 5 anos, prorrogável por até 10 anos. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e qualificação técnica, incluindo atestados e registro no CRM. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte.
O prazo de entrega será de 10 dias após a emissão da autorização de fornecimento expedida pelo setor de compras do município.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a prestação dos serviços com o devido adimplemento contratual, de forma parcelada, mediante emissão e apresentação de nota fiscal.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme regras previstas no contrato.
O critério de julgamento é o menor preço por item.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema, cuja presença será facultada a todos os interessados, incluindo os demais fornecedores interessados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****,00 cento e oitenta mil reais para um ano, conforme custos unitários apostos na tabela acima.