Licitações de Balao Cativo (Brasil)

O prazo de vigência do contrato é de 5 cinco meses, contados da assinatura do contrato ou da emissão do pedido de empenho, o que ocorrer primeiro. A prestação do serviço ocorrerá em 09 de maio de 2026, no período das 17h às 20h, totalizando 3 três horas de operação.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. Não haverá pagamento antecipado.

O prazo de garantia do serviço é aquele estabelecido na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação jurídica e qualificação técnico-profissional do responsável pela condução do balão.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A realização de vistoria prévia não será exigida, pois as especificações contidas no termo de referência são suficientes para o conhecimento das condições do serviço.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega será conforme termo de referência, com a entrega do item mediante recebimento da nota de autorização de fornecimento (NAF) do setor de compras, acompanhada da nota fiscal para conferência. A responsabilidade da entrega é por conta e risco do licitante adjudicado. O prazo de entrega é em até 60 dias, a contar do recebimento pela contratada da nota de autorização de fornecimento (NAF).

O pagamento será efetuado em até 30 dias do mês subsequente à prestação de serviço, condicionado à execução integral do serviço contratado e entrega do relatório técnico final. Em caso de irregularidades nas notas fiscais/faturas, o prazo de pagamento será contado a partir da regularização. Se o término do prazo para pagamento ocorrer em dia sem expediente no órgão licitante, o pagamento deverá ser efetuado no primeiro dia útil subsequente.

A contratada deverá se responsabilizar pela garantia do item, observados os critérios de sua proposta estabelecidos pelo fabricante quando for o caso.

O critério de julgamento da disputa será o menor preço por item.

Poderão participar deste processo somente microempreendedores individual, microempresas e empresas de pequeno porte, cujo objeto social seja compatível com o objeto licitado, e em condições de atender todas as exigências deste edital e seus anexos. A documentação de habilitação deverá ser enviada via e-mail por todos os licitantes até o dia e horário definidos no quadro resumo do edital. Sendo aceitável a oferta de menor preço, será analisada somente a documentação do licitante classificado em primeiro lugar.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas caracterizará a inadimplência da adjudicatária. Não sendo aceitas as justificativas pelo município, poderá acarretar as sanções previstas nos artigos 155 e 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021. O contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas na lei, sujeitando-se às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital por irregularidade na aplicação da Lei 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da dispensa.

O valor total estimado da despesa decorrente desta dispensa é de R$ ****,33 (dezessete mil cento e setenta e três reais e trinta e três centavos).

O edital prevê que a locação do balão de ar quente deverá ser realizada pelo período mínimo de 5 cinco horas, conforme programação do evento, e a entrega do objeto da licitação será única, na data do evento, conforme termo de requisição, nos prazos especificados, a contar do recebimento da requisição de compra ou da nota de empenho. Em caso de condições climáticas adversas, os serviços poderão ser executados em nova data e/ou evento, a ser previamente definido pela administração, sem prejuízo das condições originalmente contratadas.

O edital prevê que o pagamento das obrigações se dará em até 30 trinta dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e 30 trinta dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento somente será efetuado se a nota fiscal ou nota fiscal fatura estiver atestada pela fiscalização.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige habilitação jurídica (inscrição no registro público, ato constitutivo, etc. ), regularidade fiscal e trabalhista (FGTS, fazenda municipal, estadual e federal, justiça do trabalho), qualificação técnica (piloto habilitado, regularidade do balão, autorização de voo, atestado de capacidade técnica) e qualificação econômico-financeira (certidão negativa de falência).

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital indica que a visita técnica é opcional (sim x não sim x não se aplica).

O valor máximo da contratação é de R$ ****,00 (dez mil reais).

O edital prevê que o serviço será utilizado exclusivamente durante o evento municipal da 34ª Feira do Peixe Vivo de Araucária, a ser realizada nos dias 01 e 02 de abril de 2026.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor total estimado é de R$ ****,00.