O edital trata da contratação de empresa para licenciamento, implantação, suporte e manutenção de solução tecnológica para gestão do cadastro técnico multifinalitário (ctm), incluindo imageamento aéreo e terrestre, além de serviços de atualização de base de dados e ordenamento territorial. A licitação será na modalidade de pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por lote. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 13 de janeiro de 2026. A visita técnica é obrigatória. O valor estimado da contratação é de R$ ****,64. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta, com descrição do objeto e preço. A participação é aberta a empresas do ramo, com algumas restrições. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da fatura e recebimento definitivo dos serviços.
O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações estabelecidas, conforme a execução do objeto ou de acordo com a necessidade da contratante no prazo de 15 quinze dias contado a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento hábil ordem de compra. O objeto licitado deverá ser entregue no local designado pela secretaria correspondenteadministração.
O edital informa que o pagamento será efetuado em moeda brasileira corrente, em até 30 trinta dias, conforme requisição de compras e apresentação correta da fatura dos serviços executados, e após recebimento definitivo dos serviços, cronograma e documentos pertinentes, desde que atendidas às condições para liberação das parcelas.
O edital estabelece que será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor contratual, conforme condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, em 02 duas casas decimais.
O edital informa que para se habilitarem nesta licitação os interessados deverão anexar exclusivamente por meio do sistema bll, concomitantemente à proposta de preço, a documentação relacionada, até a data e o horário limites estabelecidos para abertura da sessão pública.
O edital informa que serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sextafeira, das 08: 00 horas às 12: 00 horas.
O edital informa que qualquer pessoa poderá solicitar impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, em campo específico da plataforma bll bolsa de licitações e leilões do brasil, disponível no endereço eletrônico https:www. bll. org. brc, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
O edital informa que o valor estimado é de r ****, 64 cento e oitenta e dois mil novecentos e treze e sessenta e quatro centavos.