Municipio De Barra Do Turvo - Prefeitura Municipal De Barra Do Turvo - Sp (Brasil)

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de registro de preços para eventual contratação de serviços. A execução dos serviços ocorrerá conforme a demanda da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Lazer.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas indica que a proposta vencedora deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor para fins de pagamento. O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da data do ateste da prestação dos serviços pelo fiscal do contrato.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo a apresentação de certidões negativas e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com percentuais de multa variando de 0,5% a 30% do valor do contrato, dependendo da infração.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Riscos de desqualificação incluem a não conformidade da proposta com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, falsidade em declarações ou documentos, e não cumprimento de sanções.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê um prazo máximo para entrega de até 15 quinze dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento será efetuado após o recebimento definitivo, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelos fiscais designados e que o prazo de pagamento é até 30 trinta dias após o atesto e a liquidação no sistema cecam.

O edital estabelece uma garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir do recebimento definitivo do equipamento, cobrindo integralmente defeitos de fabricação e falhas de componentes eletrônicos ou mecânicos.

O critério de julgamento será o menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas.

Os requisitos de habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, com apresentação de certidões negativas e declarações obrigatórias integradas ao sistema eletrônico.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações sujeitará a contratada às sanções previstas no capítulo I do título IV da lei federal no 14. 133/2021 e demais regulamentos municipais.

O licitante deverá declarar inexistência de fatos impeditivos para licitar ou contratar com a administração pública e que o equipamento ofertado atende rigorosamente às especificações técnicas e prazos deste termo de referência.

O valor unitário estimado é de R$ ****,33, totalizando R$ ****,33.

O prazo de execução do objeto será de 02 dois meses, contados da data de emissão da ordem de serviço, observados o cronograma físicofinanceiro e as condições de mobilização previstas nos anexos técnicos.

A efetivação do pagamento será realizada em até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, após o atesto da medição pela fiscalização competente e a comprovação do recebimento na forma contratual, mediante apresentação da nota fiscalfatura e demais documentos exigidos no edital e no contrato.

Será exigida garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor inicial do contrato, nos termos dos arts. 96 a 98 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os interessados deverão comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.

O inadimplemento total ou parcial das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas na lei no 14. 133/2021 arts. 156 e 159, assegurado o contraditório e a ampla defesa, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante deverá declarar que tomou conhecimento de todas as informações e condições locais necessárias ao cumprimento das obrigações objeto da licitação, podendo realizar vistoria técnica facultativa, nos termos previstos no edital, vedada sua exigência como condição obrigatória de habilitação, salvo justificativa técnica expressa nos autos.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação à presente concorrência pública presencial, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 3 três dias úteis da data fixada para recebimento das propostas, observado o disposto na lei federal no 14. 133/2021.

Não poderão disputar esta licitação: aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos; autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo; empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo; pessoa física ou jurídica que se encontre, ao tempo da licitação, impossibilitada de participar da licitação em decorrência de sanção; aquele que mantenha vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante ou com agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau; empresas controladoras, controladas ou coligadas, nos termos da lei no ****, de 15 de dezembro de ****, concorrendo entre si; pessoa física ou jurídica que, nos 5 cinco anos anteriores à divulgação do edital, tenha sido condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista; agente público do órgão ou entidade licitante; pessoas jurídicas reunidas em consórcio; organização da sociedade civil de interessa público oscip, atuando nessa condição.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,36.

O prazo de execução do objeto será de 12 doze meses, contados da data de emissão da ordem de serviço, observados o cronograma físico-financeiro e as condições de mobilização previstas nos anexos técnicos.

A efetivação do pagamento será realizada em até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, após o atesto da medição pela fiscalização competente e a comprovação do recebimento na forma contratual, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e demais documentos exigidos no edital e no contrato.

Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor do contrato, nos termos do art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.

A empresa deverá cumprir as exigências de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social, nos termos do artigo 63, inc. IV, da Lei nº 14. 133/2021.

Se a contratada descumprir quaisquer das condições deste instrumento, ficará sujeita às penalidades previstas nos artigos 156 e 162, da Lei nº 14. 133/2021, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

A contratada que ensejar o retardamento da execução do contrato, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal, garantido o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pelo prazo de até cinco anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição.

R$ xxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxx

O veículo deverá ser entregue no prazo de até 30 dias, contados a partir do envio da nota de empenho, no endereço: Avenida 21 de março, no 304, bairro centro, Barra do Turvo/SP.

O pagamento será efetuado pelo contratante em favor da contratada, mediante ordem bancária a ser depositada em conta corrente, até o 30º dia da apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

O veículo deverá possuir garantia mínima de 01 um ano, contados da data do recebimento definitivo, sem prejuízo de garantias superiores eventualmente ofertadas pela fabricante ou concessionária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e demonstrações contábeis.

As sanções por descumprimento contratual incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará o afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de qualquer documento ou inverdade nas informações implicará desclassificação ou rescisão contratual.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,33.