Licitações de Tapa Buraco

O prazo de execução será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura da ata de registro de preços, podendo ser prorrogado, uma única vez, desde que devidamente justificado e vantajoso à administração, nos termos da lei n ****.

O pagamento será realizado com base nas medições aprovadas, proporcionalmente à execução física dos serviços, após o atesto do fiscal e a validação pelo gestor do contrato, observadas as exigências legais de liquidação da despesa pública, conforme os arts. 141 e 142 da lei n ****.

O critério de seleção adotado será o menor preço global, conforme critério estabelecido no termo de referência, desde que atendidas todas as exigências estipuladas neste edital, seus anexos e no termo de referência, referentes às especificações do objeto.

Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

O licitante que cometer qualquer das infrações discriminadas no artigo 155 da lei **** ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer interessado poderá impugnar este edital.

O valor estimado total do registro de preços é de r ****, 40 três milhões, oitocentos e trinta e dois mil, novecentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos, conforme planilha orçamentária analítica elaborada pela administração municipal, anexa a este termo de referência.

O prazo máximo para a execução do objeto será de 03 três meses, contados a partir da data da assinatura citada no extrato do contrato publicado no diário oficial.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

A garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato, incluído, no que couber, o reajustamento de preços, podendo ser prestada conforme as modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei ****.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****, e observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação das propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bll bolsa de licitações e leilões do brasil http:www. bll. org. br, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame, sendo que as respostas serão divulgadas no sítio eletrônico oficial, no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame, sem identificar a proponente que deu origem à consulta.

O preço máximo admitido para execução da obra é de r ****, 82 quinhentos e setenta e três mil, quinhentos e cinquenta e três reais e oitenta e dois centavos.

O edital exige garantia de proposta. como requisite de pré habilitagéo. no montante equivalente a 10 um por cento do valor estimado da contratagéo.

O critério de julgamento é menor prego por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitagéo sucedera as fases de apresentagao de propostas e lances e de julgamento.