Licitações de Tapa Buraco

O prazo de execução do objeto será conforme quantidade constante na ordem de serviços, a ser expedida pela secretaria municipal de serviços municipais, devidamente assinada pelo gestor do contrato e enviada através de email eou pessoalmente.

O pagamento deverá ocorrer em até 90 noventa dias subsequentes a aprovação da medição e entrega da nota fiscal ao departamento de tesouraria.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual de 5 do valor total do contrato e condições descritas nas cláusulas do mesmo.

O critério de julgamento é o menor preço unitário.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: carta em que a proponente solicita sua participação na presente concorrência pública e faz declaração explícita de que: a assume inteira responsabilidade pela execução dos serviços, respeitando as normas vigentes.

A multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 02 dois dias úteis, a contar da comunicação oficial.

A visita técnica será facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 66 três milhões, seiscentos e doze mil, novecentos e trinta e cinco reais, sessenta e seis centavos, conforme custos unitários apostos na planilha orçamentária, contratação similar de outro órgão e orçamentos de fornecedores do ramo, que segue em anexo ao processo.

O prazo de entrega é de até 30 dias corridos, podendo ser prorrogado a pedido da administração, conforme o termo de referência.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este aviso de contratação direta.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução em razão do objeto ser de entrega imediata, conforme termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração, nos termos do art. 34 da lei n ****.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômicofinanceira e habilitação técnica.

O participanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.